Nesta quarta-feira (30), às 10h, a Comissão de Trabalho da Câmara poderá votar o PL 4.497/91, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que dispõe sobre o direito de greve no serviço público.
Na semana passada, o presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), encerrou as discussões em torno do tema, na tentativa de forçar um acordo entre os parlamentares para que a matéria seja votada nesta semana.
O relator da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), irá apresentar um substitutivo ao projeto. Marquezelli deverá incluir sugestões do voto em separado do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS). O parlamentar gaúcho adiantou para ao colegiado que aquilo que não for consenso será objeto de votação em destaque supressivo.
Requerimentos
Duas convocações são objetos de requerimentos apresentados no colegiado. O primeiro, 179/08, de Marquezelli solicita que seja convocado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito dos impasses financeiros no tocante à greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.
O outro, 172/08, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) requer a convocação do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre o déficit operacional do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), decorrente de aumento de pagamentos de seguro desemprego, e possível comprometimento de investimentos.
Trabalho decente
Às 14h30, desta terça-feira (29), a Comissão debate, em audiência pública, a "Obtenção de subsídios sobre a implementação da Agenda do Trabalho Decente no Brasil".
Foram convidados para o debate, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB/PE); e a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Wendel Abramo.
A reunião será no plenário 12, da ala das comissões permanentes.
Demissão imotivada
O Supremo Tribunal Federal pode julgar, nesta quarta-feira (29), Adin 1625/97, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que questiona o Decreto 2100/96, que denunciou a Convenção 158 da OIT, relativa ao término da relação de trabalho por iniciativa do empregador, então aprovada e promulgada pelo Decreto Legislativo 68, de 16 de setembro de 1992.
Fonte: Diap