Autorizada ampliação do quadro do BB para 91 mil funcionários

No Correio do Brasil

Portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União autoriza o Banco do Brasil a ampliar seu quadro funcional para até 91 mil empregados, aí incluídas as 13 subsidiárias da instituição como o Banco Popular, o BB Previdência, a BB Corretora, o BB Leasing, a BB Securities e a BB Administradora de Consórcios.

A Portaria nº 6, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi assinada pelo diretor do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), Eduardo Carnos Scaletsky. Ela autoriza o BB a gerenciar o quadro de pessoal próprio das empresas integrantes do Sistema BB, respeitando o teto de 91 mil funcionários e as dotações orçamentárias para cada exercício financeiro.

A medida dá uma folga para contratação de pelo menos mais 8 mil funcionários, de acordo com informação da assessoria de imprensa do banco. Não existe precisão quanto ao número de funcionários no quadro de pessoal, mas a estimativa é de que o número varia entre 81 mil e 83 mil funcionários. No início dos anos 90, esse número chegou a 119 mil.

A publicação da portaria com ampliação do quadro funcional dá margem ao Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, que reivindica a prorrogação da validade do concurso para escriturários, realizado em 2006, e imediata contratação de pessoal, segundo informou o presidente do sindicato, Rodrigo Britto.

Ele disse que existe carência de pessoal Brasil afora, e deu como exemplo o Distrito Federal, onde foi feito pedido emergencial de 110 convocações, mas foram autorizadas apenasó 19 contratações – uma delas por determinação da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Na semana passada, a Câmara Legislativa do DF realizou audiência pública em defesa dos concursados e contra a anunciada decisão do banco de realizar novo concurso. Na quinta-feira, o sindicato lançou o primeiro ato da campanha nacional de 2008 em Brasília e reafirmou o movimento pela ampliação do quadro de pessoal da instituição e aproveitamento de quem passou no concurso de 2006.

— Estamos lutando por mais contratações no BB e aumento do número de funcionários —, disse o presidente do sindicato, explicando por que a categoria defende a prorrogação da validade do concurso. Em primeiro lugar, afirmou Brito, porque existem premissas para o preenchimento de cargos em empresas públicas que precisam ser respeitadas, como as citadas no Artigo 37 da Constituição, que se referem aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

De acordo com o sindicalista, até 2003, os editais do BB enunciavam o concurso para "provimento de vagas no nível inicial da carreira administrativa". Em 2006, porém, “o BB inventou uma artimanha nos seus concursos que, se pode parecer legal, é, no mínimo, imoral”, disse Brito, o banco passou a enunciar nos editais "seleção externa regional para formação de cadastro de reserva para provimento de vagas."Para ele, na prática, o BB está dizendo que não precisa chamar nenhum aprovado.

— Que segurança jurídica o candidato tem após perseguir um caminho longo, estreito e sinuoso para ser aprovado em concurso público, se a empresa não precisa chamar ninguém em dois anos? —, questionou.

PF recebe 6 computadores da Casa Civil para perícia

No Estadão,

BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) recebeu ontem mais seis computadores e um pen drive da Casa Civil. Todos serão periciados na investigação do vazamento de dados sigilosos dos gastos feitos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pela ex-primeira-dama Ruth Cardoso. Com isso, já são 13 os computadores do Palácio do Planalto recolhidos pela Polícia Federal desde a semana passada para perícias. Essas novas máquinas, usadas pelos funcionários do Palácio em suas atividades corriqueiras, quando não estavam formatando o suposto dossiê, serão importantes para a apuração, porque a perícia nos primeiros computadores foi insuficiente, de acordo com investigadores, para chegar à "ponta da linha".Peritos já haviam dito que os servidores usavam a mesma senha para abrir os computadores, o que dificultaria a identificação do responsável pelo vazamento. Por isso, disseram, novas máquinas poderiam ser periciadas e depoimentos dos envolvidos seriam necessários para mostrar quem foi o responsável pela divulgação dos números. O pen drive, conforme informações recebidas pelo delegado Sérgio Menezes, da PF, será também periciado porque, de acordo com dados da própria Casa Civil, era nele que todos os números de gastos feitos no governo Fernando Henrique foram salvos. E foi baseado nesse pen drive que os seis servidores foram designados para a montagem do suposto dossiê. Existe ainda a possibilidade de que o pen drive tenha sido usado para vazar os dados, uma forma de apagar o rastro do vazamento, de acordo com peritos.

Semana indígena no Pará reunirá mais de 40 povos

Pelo menos quarenta e seis povos indígenas do Pará participarão, este mês, da II Semana dos Povos Indígenas, que acontece na capital do Estado. A programação inicia oficialmente no dia 22 e vai até dia 30 de abril. Acontecerá de forma descentralizada, em locais como a Fundação Curro Velho (prédio sede e Casa da Linguagem), na Universidade do Estado do Pará (UEPA), Funasa, Museu Emílio Goeldi, Forte do Presépio, Hangar, Ver-o-Rio e Parque dos Igarapés. O evento é realizado pelo Governo do Estado, através de órgãos como a FCV, Sejudh, Seduc e Secom, e Governo Federal, através da Funasa, MEC, MPEG, entre outros.

A programação deste ano é bem mais extensa que a primeira, ocorrida em abril de 2007. Conta com mesas de debates de temas polêmicos, de fundamental importância para as etnias, como a questão das reservas indígenas, a saúde e educação, a comunicação e a cultura. Haverá ainda exposições, vivências e oficinas voltadas para índios e não-índios, mostras de documentários realizados por indígenas e de vídeos sobre temas indígenas, palestras e feiras de artesanato, além de uma vasta programação cultural, que acontecerá principalmente no Ver-o-Rio e no prédio sede da FCV.

Um dos momentos mais importantes da Semana será a apresentação do Plano Estadual Pará Indígena, no dia 22, às 10h, no Parque dos Igarapés. O Plano é a resposta do Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), às reivindicações apresentadas pelos índios durante a I Semana. Além das diversas etnias, o lançamento contará com a presença de autoridades do governo estadual e federal. No mesmo dia, data em que se comemora o “Descobrimento” do Brasil, as etnias participarão de ato simbólico no Forte do Castelo, numa alusão à chegada dos colonizadores. Na ocasião, um índio Kaiapó cantará o Hino Nacional e haverá apresentação de danças de diversos povos. A noite fechará com show de Nilson Chaves e Trio Manari.

A programação conta ainda com um seminário promovido pela Seduc sobre Educação Indígena, que acontecerá no Hangar Centro de Convenções, nos dias 24 e 25 de abril, e programações paralelas do Instituto de Artes do Pará (IAP), Sistema Integrado de Museus (SIM), Museu Paraense Emílio Goeldi, FUNASA e Fundação Tancredo Neves.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FCV

Manifestantes continuam acampados nas proximidades da Estrada de Ferro de Carajás

Em O Globo

RIO - Integrantes do Movimento dos Trabalhadores da Mineração (MTM) continuam acampados às margens da Estrada de Ferro de Carajás, em Parauapebas, no Pará, que pertence à Vale. Eles também ocupam fazendas da região, e esperam uma atitude do governo do estado para resolver o problema das desapropriações. O governo do Pará, no entanto, ainda não tem uma posição sobre a posse dessas áreas.
Nesta sexta, o clima é de tranqüilidade em Carajás. Os manifestantes desbloquearam a ferrovia depois que a Vale conseguiu a reintegração de posse do local na tarde desta quinta. Por enquanto, apenas os trens de carga voltaram a circular, segundo a empresa. A tropa de choque da polícia deixou o local, e cerca de 600 garimpeiros continuam acampados nas proximidades. Nesta quinta, os manifestantes usaram galhos de árvores para bloquear a ferrovia por cerca de meia hora. Eles reivindicam a aprovação de um estatuto para os trabalhadores da mineração, e dizem que pretendem permanecer no local fazendo mais manifestações.
As manifestações continuam também na Curva do S, em Eldorado dos Carajás. Cerca de dois mil trabalhadores sem-terra estão acampados no local onde, há 12 anos, 19 trabalhadores morreram após confronto com a polícia. Os sem-terra exigem do governo do estado a desapropriação de oito fazendas na região, algumas delas estão ocupadas pelo MST há dez anos.
A sede da fazenda São Marcos, em Parauapebas, foi ocupada nesta quinta por cerca de 300 trabalhadores sem-terra. Eles expulsaram o dono da propriedade e funcionários tiveram que sair às pressas. Ainda nesta sexta, empresários e produtores da região se reúnem na cidade para discutir o problema das invasões.

PDT vai fazer aliança com qualquer partido para dobrar quadro de prefeitos e vereadores

Em O Globo

BRASÍLIA - O PDT pretende nas eleições municipais de outubro dobrar o seu quadro de 300 prefeitos e 2.500 vereadores. E para atingir esse objetivo, o presidente nacional em exercício do partido, deputado Vieira da Cunha (RS), afirmou, em entrevista coletiva, que o partido pode unir-se a partidos de diferentes correntes, do PT ao Democratas (DEM).
- O que vai unir ou desunir o PDT das alianças são as peculiaridades dos municípios - ressaltou.
O partido realiza neste fim de semana, em Brasília, seu 4º Congresso Nacional.
Vieira da Cunha acrescentou que a decisão dos pedetistas em nada altera o seu apoio e participação institucional no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PDT ocupa a pasta do Trabalho, cujo titular é Carlos Lupi, presidente licenciado do partido.

Senadores querem suspender operação da PF contra desmatamento ilegal

Na Folha

Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Expedito Júnior (PR-RO) e Jayme Campos (DEM-MT) querem obstruir a pauta de votações do Senado até que ações da Operação Arco de Fogo da PF (Polícia Federal) sejam suspensas. A proposta será feita na terça-feira (22).
A Operação Arco de Fogo é um trabalho conjunto da Polícia Federal, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Força Nacional de Segurança contra o desmatamento ilegal.
Os senadores, que estão na Amazônia como representantes de comissão que acompanha a crise ambiental na região, alegam que querem confirmar a eficácia da operação. As ações da PF tem sido alvo de revolta do empresariado do setor madeireiro e de deputados estaduais. Eles alegam que a legislação ambiental tem sido rígida e pouco sensível à atividade madeireira típica da região.
Para os senadores, a suspensão da Operação Arco de Fogo é necessária para que as comissões possam avaliar as ações da PF e propor alternativas aos setores econômicos locais que estão paralisados por causa da operação.
O deputado estadual César Collares (PSDB-PA) engrossou o coro e reclama uma mudança na estrutura de órgãos do governo para legalizar a atividade. "Os madeireiros não querem atuar na ilegalidade", disse o deputado.
Balanço
As ações já foram realizadas nos estados do Mato Grosso e Rondônia. No Pará, a PF atuou no município de Tailândia e há uma semana está em Paragominas.
Até agora foram 19 pessoas presas, mais de R$ 43,2 milhões em multas aplicadas e 39 mil m³ de madeira apreendidos. O balanço parcial em Paragominas é de 2 presos por porte de armas, R$ 5,7 milhões em multas e mais de três mil m³ de madeira apreendida. Três serrarias foram embargadas.

Juiz suspende acordo da Eletronorte com empresas privadas nos estudos de Belo Monte

O juiz federal substituto Antonio Carlos Almeida Campelo, que responde pela Subseção Judiciária de Altamira, concedeu liminar suspendendo efeito de acordo que permitiria à Eletronorte atribuir a três empresas privadas os estudos de viabilidade da Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, no Pará.
O magistrado ressalta que “a administração pública deve pautar sua conduta como a de ‘mulher de César’: além de ser honesta, deve parecer honesta. A administração pública, ao contrário do administrador privado, não pode eleger contratantes ou parceiros comerciais ao seu alvedrio, por sua livre escolha. Deve dar ampla publicidade de seus atos e permitir que, dentre critérios estabelecidos em edital, qualquer empresa interessada participe do procedimento. São princípios comezinhos do Direito Administrativo".
As empresas com os quais a Eletronorte assinou o contrato, através de um Acordo de Cooperação Técnica, são a Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A., a Construtora Andrade Gutierrez S/A. e a Construtora Norberto Odebrecht S/A. O magistrado, conforme o teor de sua decisão, determinou o prazo improrrogável de cinco dias, a partir da intimação, para que as três empresas e a Eletronorte remetam à Justiça Federal de Altamira, “em caixas lacradas”, todo o material já produzido em decorrência do acordo de cooperação, “incluindo arquivos digitais em discos rígidos, CDs e quaisquer outros meios de registro físico de informações”.
Todas as empresas demandadas, inclusive a Eletrobras, deverão abster-se “de todo e qualquer ato relacionado à UHE de Belo Monte, inclusive estudos preliminares e eventuais licitações, de forma direta ou por interposta pessoa, até o final do julgamento da ação”, diz ainda Campelo. Ele fixou em R$ 100 mil a multa por eventual descumprimento de qualquer item da decisão judicial, além da eventual responsabilização criminal por quem praticar a desobediência.
Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).Na ação civil pública que deu motivo à liminar concedida, o Ministério Público Federal alega que as três empresas associadas seriam potenciais interessadas na futura licitação do complexo hidrelétrico. Ressalta que o objetivo específico da ação não é o de “prejudicar, em absoluto, o empreendimento AHE de Belo Monte”, mas tão somente o de garantir a regular execução dos correspondentes estudos. Acrescenta que seria injustificável a preferência dada às três empreiteiras.
Fonte: Pará Negócios/Comunicação Social da Justiça

Desperdício de água poderia abastecer 38 milhões de brasileiros

O Brasil desperdiça por ano água suficiente para abastecer 38 milhões de pessoas. Nas capitais do país, são desperdiçados, diariamente, 2,5 milhões de litros de água.
A população brasileira, por considerar que o país tem muita reserva de água, desperdiça-a bastante; no entanto, seis bilhões de litros desperdiçados no país são jogados fora entre a retirada dos mananciais e a chegada às torneiras.
Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), em Porto Velho (Rondônia), 78,8% da água é desperdiçada. Em Rio Branco, Manaus e Belém, esse índice também é superior a 70%.De acordo com o Instituto, água jogada fora nessas capitais seria suficiente para abastecer quase cinco milhões de habitantes.
Para diminuir o desperdício, deve-se aumentar os investimentos nas redes e atender rapidamente as notificações de vazamentos. O consumo médio de água nos lares brasileiros está 40 litros acima do recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) por pessoa, que é de 110 litros. As cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória extrapolam ainda mais esse número e chegam à média populacional de 220 litros.
Fonte: Adital

Eleição no Sindicato dos Jornalistas tem uma única chapa

Apenas uma chapa se inscreveu para concorrer à eleição para a diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA). “Nós Jornalistas – Avançar nas conquistas” é composta por membros da atual diretoria e tem a jornalista Sheila Faro como candidata a sucessora de Carmem Silva, atual presidenta que está no cargo há duas gestões. O prazo para apresentação de impugnações aos nomes de componentes da chapa se encerrou no dia 14/04, quando a Comissão Eleitoral ratificou a inscrição da Chapa 1. A votação será realizada no dia 11 de junho e os associados inadimplentes que tiverem interesse em votar no processo devem regularizar sua situação junto às finanças do Sinjor-PA até o dia 28/04.

Trabalhadores demitidos pela Celpa foram reintegrados

A manhã do dia 16 de abril, quarta-feira, foi de alegria para a categoria urbanitária. Os trabalhadores e trabalhadoras demitidos pela Celpa em dezembro do ano passado tiveram seus empregos de volta. Acompanhados de uma oficial de justiça e de dirigentes dos Sindicatos dos Urbanitários e dos Engenheiros, os companheiros e companheiras voltaram aos seus postos de trabalho.
A reintegração se deu por força de decisão unânime dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento ocorrido no dia 10 de abril, quinta-feira da semana passada.
Tentativa frustrada
A Celpa tentou mais uma vez impedir a reintegração dando entrada junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT 8ª Região - PA) em uma medida cautelar, mas esse recurso foi indeferido na última terça-feira (15/04) pelo desembargador Herbert Thadeu.
Mais uma vez a Justiça mostra que a política demissionária e discriminatória implementada pela Celpa está equivocada.
Tanto a decisão do TST como do TRT-PA comprovam que nenhum trabalhador fez acordo para ser demitido, ainda mais dispensado por um ato com os mesmos contornos discriminatórios da primeira demissão, em 2005.
Fonte: www.urbanitarios-pa.org.br

Ação orquestrada do MST atinge 14 Estados e Distrito Federal

Na Folha

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) realiza protestos e ocupações nesta quarta-feira no Distrito Federal e em 14 Estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
O movimento reivindica a liberação de linhas de crédito para construção de casas em áreas de assentamento. De acordo com o MST, a maior parte das mobilizações foram realizadas em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Em Brasília, a sede da Caixa foi desocupada após ser definida uma audiência dos trabalhadores rurais com o ministro Márcio Fortes (Cidades) e a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos.
Os manifestantes também fizeram protesto em agências da Caixa e Banco do Brasil em cidades do Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em Sergipe, a Agência do Banco do Nordeste no município de Carira também foi ocupada pelos trabalhadores rurais, além três fazendas em cidades do interior.
Em São Paulo, os manifestantes ocuparam uma unidade da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), no município de Bauru (a 350 km da capital) e a Secretaria de Justiça do estado de São Paulo.
Em Pernambuco, as ocupações foram nas sedes do Incra de Recife e Petrolina.
Na Bahia, o MST ocupou a área da Estação Experimental Manoel Machado, da EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola) --órgão do governo da Bahia. Também houve uma ocupação na BA-263, rodovia que liga os municípios de Vitória da Conquista a Itambé.
No Rio Grande do Sul os manifestantes ocuparam o prédio do Ministério da Fazenda e a Secretaria da Agricultura em Porto Alegre. Em Alagoas, a entrada do Porto de Maceió foi ocupada.
Em Goiás, os manifestantes ocuparam uma fazenda no município de Crixás e fecharam, por cerca de duas horas a BR-153, que faz a ligação da região Centro-Oeste com a região Norte, próximo ao município de Porongatú.
No Mato Grosso do Sul, houve trancamento em uma rodovia em Itaquiraí. No Rio de Janeiro o protesto foi marcado pela interdição da Via Dutra, na altura do KM 242, sentido São Paulo, durante uma hora.
Os trabalhadores rurais intensificaram hoje as ações da semana de luta pela reforma agrária. A ampliação do número de ocupações coincide com a véspera do aniversário do massacre de trabalhadores rurais em Eldorado dos Carajás (PA). Amanhã faz 12 anos que 19 sem-terra morreram no confronto com a Polícia Militar.

Alunos da Unifesp decidem entrar em greve em protesto pela saída do reitor

Na Folha

Os alunos da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) decidiram em assembléia realizada na noite desta quarta-feira pedir a renúncia do reitor Ulysses Fagundes Neto e entrar em greve até a próxima sexta-feira. Fagundes Neto é acusado de gastar R$ 12 mil em viagens internacionais nos últimos dois anos com cartão corporativo.
Os estudantes decidiram que não vão ocupar o prédio da reitoria da universidade, como fazem os alunos da UnB (Universidade de Brasília) desde o último dia 3 em protesto contra o comando da instituição. "Ainda não é hora", afirmou o coordenador-geral do DCE (Diretório Central dos Estudantes) Thiago Cherbo.
"Na sexta, às 15h, pediremos a saída do reitor em frente a seu gabinete e às 18h vamos realizar outra assembléia", disse o líder estudantil.
Na assembléia de sexta será definido se os universitários continuarão em greve ou se ocuparão a reitoria.
"Também vamos pedir melhorias sociais aos estudantes e paridade nas votações da Estatuinte", disse Mateus Lima, da coordenação do DCE. São os membros que formam a Estatuinte que definem o estatuto da universidade. A proporção nas decisões é de 75% para os professores, 15% para os alunos e 15% para os funcionários.
A decisão de paralisar as aulas e pedir a saída do reitor foi tomada no mesmo dia em que Fagundes Neto admitiu que errou ao utilizar os cartões corporativos para comprar objetos pessoais e afirmar que devolveu aos cofres públicos todo o dinheiro utilizado em viagens internacionais.
Para os alunos, a devolução do dinheiro não exclui o fato de que o reitor utilizou verba pública para fins pessoais. "Não dá para confiar em um reitor que comete esse tipo de crime", afirmou Lima.

Economistas se surpreendem com decisão do BC

Em O Globo

BRASÍLIA - O economista-chefe do BNP Paribas, Alexandre Lintz, não via necessidade de aumentar a Selic neste momento, e acredita que possa haver desaceleração importante na atividade econômica.
- A decisão do Copom foi surpreendente e muito ruim. Ela pode reforçar o processo de desaceleração (da economia) - afirmou ele.
Na avaliação da economista-chefe do ABN Amro, Zeina Latif, o BC quis passar o recado de que dar boa parte do remédio foi dado agora para combater possíveis altas da inflação.
- Parece que o BC está dizendo que o ajuste (futuro dos juros) não será enorme e que não quer gerar uma desaceleração forte da economia - afirmou ela, acrescentando que não mexerá nas suas estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) para 2008 e 2009, de 4,7% e 4%, respectivamente.

TCU barra repasse de verba para fundação de apoio à UnB

Na Folha

Em decisão cautelar, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz suspendeu nesta quarta-feira o repasse de R$ 30,7 milhões do Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) à Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos). A fundação de apoio à UnB (Universidade de Brasília) foi contratada sem licitação para administrar a reestruturação da universidade.
Dentre as irregularidades citadas no documento emitido ao plenário do TCU, o ministro Aroldo Cedraz diz que "as despesas a serem financiadas pelos recursos repassados são para a realização de atividades meramente administrativas, próprias da rotina da Universidade [de Brasília]".
A decisão foi tomada um dia após o governo publicar portaria que proíbe repasses de fundações para universidades.
Foram denúncias envolvendo a Finatec e a UnB que levaram à renúncia do ex-reitor da UnB Timothy Muholland. Ele teria utilizado R$ 470 mil da fundação na compra de móveis de luxo para seu apartamento funcional.

Crise ambiental paraense na mira do Senado

O Senador Flexa Ribeiro, presidente regional do PSDB, desembarca amanhã em Belém acompanhado de senadores e deputados federais integrantes da subcomissão temporária para acompanhar a crise ambiental na Amazônia e da comissão temporária externa de risco ambiental. Na agenda do dia 17 está programada sessão na Assembléia Legislativa pela manhã e, à tarde, partida para Tailândia, onde visitarão projetos de reflorestamento, fábrica de briquetes, e empresas madeireira afetadas pela Operação Arco de Fogo. Ainda reunirão com lideranças locais. No dia 18, sexta, vão à Paragominas para visita ao Parque Ambiental. À tarde partirão para Breves, onde reunirão na Câmara Municipal.

Governo prevê salário mínimo de R$ 453,67 em 2009 na LDO

Projeto de lei orçamentária estima ainda que mínimo chegará a R$ 539,21 até 2011; reajuste é acima da inflação

No Estadão

BRASÍLIA - O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta terça-feira, 15, prevê salário mínimo de R$ 453,67 em fevereiro de 2009 e o cumprimento dos reajustes reais do mínimo até 2010 recentemente aprovado pelo Congresso. O cenário traçado na LDO estima que o salário mínimo passará para R$ 492,89 em janeiro de 2010 e para R$ 539,21 em janeiro de 2011. Este ano, o salário mínimo passou de R$ 380,00 para R$ 415,00.

Executiva do PT desautoriza apoio a 3º mandato

No Estadão

BRASÍLIA - Um dia após os prefeitos do PT reforçarem o coro dos que propõem um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Executiva Nacional petista desautorizou manifestações nessa direção por parte de seus filiados. Em nota de 13 linhas aprovada hoje, a cúpula do PT afirma que sempre foi contra mudanças nas regras do jogo em benefício dos atuais governantes e dá uma estocada na oposição ao chamar de "manobra antidemocrática" a emenda que permitiu um segundo mandato para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002)."A aprovação popular ao nosso governo e a extraordinária popularidade do presidente Lula não incentiva a repetir a manobra antidemocrática de FHC, PSDB e PFL (atual DEM) na década passada", diz o texto. "O PT sempre foi contra o casuísmo da emenda da reeleição proposta e aprovada pelo PSDB e pelo então PFL, em 1997."A censura do comando petista ocorreu 24 horas depois de o prefeito de Recife, João Paulo, ter proposto o lançamento de um movimento em defesa do terceiro mandato para Lula, sob o argumento de que o presidente é "o único" em condições de continuar a distribuir renda à população carente. Diante de uma platéia formada por prefeitos do PT, ontem, João Paulo foi além: levantou a bandeira de um mandato de cinco anos, com direito à reeleição, o que permitiria que Lula permanecesse no Planalto até 2015."Queremos deixar claro que o nosso posicionamento não mudou. Nunca apoiamos que eventuais mudanças na duração de mandatos ou alterações no instituto da reeleição sejam aplicadas aos atuais governantes", afirmou o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP). Questionado sobre a pregação de prefeitos do PT, da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) e de outros parlamentares do partido em favor do terceiro mandato, Berzoini disse que o coro reflete o "desejo" de alguns petistas, e não a posição do partido. "Tentaram inflar esse debate, mas o PT desautoriza essas manifestações", reiterou.

MEC confirma nome de Roberto Aguiar como reitor temporário da UnB

Na Folha

O Ministério da Educação confirmou na noite desta terça-feira o nome do professor aposentado Roberto Aguiar, 67, como reitor temporário da UnB (Universidade de Brasília). Aguiar foi o mais votado entre os três nomes indicados pelo Conselho Universitário da instituição para assumir temporariamente o cargo.
O anúncio do novo reitor foi feito pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, ao lado do ministro Fernando Haddad (Educação) e de Aguiar.
Hoje à tarde, Aguiar disse já sabia quais seriam suas prioridades caso fosse confirmado no cargo. Ele disse que vai apelar aos alunos para que liberem o prédio da reitoria onde estão acampados desde o último dia 3, rever as contas da universidade e investigar os contratos da instituição com as fundações.
Na ocasião, Aguiar afirmou que não pretende usar carro oficial nem apartamento funcional destinado ao reitor. Ao discursar para professores, alunos e servidores, ele apelou para que todos contribuam para resolver a crise que instituição passa.
"Não temos mais tempo de pequenos grupos. É o momento de grandeza. Nós passamos e a entidade fica. Nós passamos e deixamos uma marca de ética. É o momento histórico da universidade", afirmou.
Aguiar evitou confirmar se vai realizar eleições paritárias para escolha do novo reitor --nas quais o voto dos professores, alunos e servidores tem o mesmo peso-- como reivindicam os estudantes. Mas disse realizar as eleições no menor tempo possível é uma de suas metas
Paulista, Aguiar foi secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, assessor do Ministério da Educação na gestão do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) e professor da Faculdade de Direito da UnB por 20 anos.
Aguiar foi o mais o votado pelo Conselho Universitário da UnB durante reunião realizada hoje. Ele teve 40 votos. A professora Lourdes Bandeira recebeu 31 votos. Já o professor Gileno Marcelino obteve 24 votos.

O caso da menina presa com homens em Abaetuba e a contribuição financeira à Adufpa

O Prof. Francisco Edson Lopes da Rocha (felr@ufpa.br) enviou-me os seguintes esclarecimentos:
Ao abrir a pág. A 9 do Caderno Cidades do jornal Diário do Pará de domingo, 13/04/2007 me deparo com uma Nota de Apoio à OAB – SEÇÃO PARÁ capitaneada pela ADUFPA, seguido de outras entidades. A ADUFPA, por sua diretoria, sem ter consultado seu corpo associado, diz apoiar os atos que vêm sendo praticados pela advogada que ora preside a OAB denegrindo a imagem da digna magistrada Clarice Maria de Andrade e tentando intimidá-la. Imagino que a senhora Vera Jacob e sua diretoria, se é que os outros membros da diretoria a apoiaram nesta empreitada, deve ter provas sólidas sobre a conduta delitiva da juíza no episódio, senão seria muita leviandade assinar uma nota dessa natureza.
Para que os colegas docentes da UFPA possam fazer seu próprio juízo, vou explicar o que aconteceu em Abaetetuba para que os de boa fé não se deixem levar por pessoas interessadas no escândalo e não na verdade.
Eis a verdade.
A Dra. Clarice Maria de Andrade foi juíza Titular da 3ª. Vara Penal de Abaetetuba de maio de 2007 a fevereiro de 2008, quando, a pedido seu, foi removida para a 2ª. Vara Cível de Castanhal. Notem agora os colegas o absurdo do que se quer fazer crer. A 3ª. VARA PENAL DE ABAETETUBA É UMA VARA EXCLUSIVA PARA APRECIAR DELITOS PRATICADOS POR PESSOAS MAIORES DE IDADE, NÃO TENDO NENHUMA COMPETÊNCIA PARA APRECIAR ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS POR MENORES DE IDADE. ASSIM SENDO, COMO PODERIA A JUÍZA DA 3ª. VARA PENAL DE ABAETETUBA MANDAR PRENDER, MANTER PRESA OU HOMOLOGAR A PRISÃO DE UMA PESSOA MENOR DE IDADE? É CLARO QUE, POR VIAS LEGAIS, ISTO É IMPOSSÍVEL. O QUE ACONTECEU ENTÃO? COMO A MENOR FOI PARAR NA CADEIA JUNTO COM OS OUTROS DETENTOS?
Eis a explicação. No dia 21 de outubro de 2007, a juíza da 3ª. Vara recebeu um Auto de Prisão em Flagrante de uma mulher chamada LIDIANE DA SILVA PRESTES, filha de ALUÍZIO ALBERTO DA SILVA PRESTES e JOICECLÉIA DE NAZARÉ DA SILVA qualificada pela autoridade policial como MAIOR DE IDADE (19 anos de idade), como não poderia deixar de ser. A juíza examinou a legalidade do Flagrante, verificou que toda os direitos constitucionais da presa tinham sido respeitados, entre outros o aviso à sua família e à Defensoria Pública, observou sua longa folha corrida de antecedentes criminais e verificou que LIDIANE DA SILVA PRESTES estava sendo presa pela 8ª vez. Já tinha recebido o benefício de responder o Inquérito em liberdade por várias vezes sendo a última em 18/09/2007. A juíza, agindo exatamente conforme determina a lei, homologou o Auto de Prisão que havia recebido. No seu despacho lembrou ao delegado para cumprir o que manda a lei nesse caso sob pena da prisão se tornar ilegal. Vejam os colegas que o Delegado, ao apresentar o Auto de Prisão em Flagrante para a juíza não disse em nenhum momento onde LIDIANE estava presa. Nenhuma lei o obriga a dizer isso porque o juiz não tem responsabilidade pela guarda de presos. Essa responsabilidade é do Poder Executivo. E nesse caso, onde a mulher poderia ser colocada? Abaetetuba tem um CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININO com 120 vagas e ela poderia ser colocada lá. A autoridade policial podia também tê-la transferido para Belém como fez com outras presas sem pedir autorização ao Judiciário. A juíza desconhece completamente o critério usado pela autoridade para manter a presa encarcerada na Delegacia quando tinha estas duas possibilidades.
O inquérito policial foi concluído pelo delegado, protocolado na secretaria da 3ª. Vara e enviado ao Ministério Público como determinara a juíza na homologação do flagrante. Mais tarde, no dia 21.11.2007, para grande surpresa da magistrada, descobriu-se que LIDIANE DA SILVA PRESTES, que assinou seu nome assim na nota de culpa e declarou ser maior de idade, segundo a autoridade policial, era na verdade L.A.B., outra pessoa, menor de idade, filha de ROBERLY SILVA BRASIL e JOISSECLÉA FÉLIX ALVES. O que normalmente se vê é o preso dizer que é menor de idade para não ser processado. Neste caso, contrariando qualquer lógica, sempre segundo a autoridade policial, a suposta menor afirmou todas as vezes que foi presa ser maior de idade, o que levou ao exaspero o ex-Delegado Geral de Polícia Civil, que afirmou numa sessão do Congresso Nacional que ela só poderia ter um problema mental e perdeu o cargo. A mulher que se dizia chamar LIDIANE DA SILVA PRESTES, apesar de ter sido presa 8 vezes nunca foi denunciada criminalmente pelo Ministério Público e, portanto, a Dra. Clarice jamais presidiu qualquer processo contra ela, nunca tendo interrogado-a e nem mantido qualquer contato pessoal com ela, muito menos falado com ela.
Pergunto agora: como a Dra. Clarice pode ser acusada de manter presa uma menor de idade se a Vara da qual ela era a titular é uma vara exclusiva para apreciar feitos de maiores? Como maior de idade fala-se em Auto de Flagrante, competente para apreciar o feito é 3 Vara, sendo menor de idade seria a 1ª. Vara que tem competência para apreciar os feitos contra menores e não seria Auto de Flagrante. Nesse caso, a menor seria apresentada ao Ministério Público e em seguida apresentada ao juiz. Como a qualificação de qualquer preso, seja maior ou menor, é competência da autoridade policial, o juiz ao receber um Auto de Flagrante, analisa os requisitos legais previstos nos art. 302 e seguintes do Código de Processo Penal, dirá se homologa o auto ou não. Pergunto: que culpa tem a juíza de receber um Auto de Flagrante contra uma pessoa qualificada como maior e depois se descobre que a pessoa se fazia passar por outra, sendo na verdade menor de idade? Como desconfiar do delegado se ele é uma autoridade que tem Fé Pública? Qual o argumento para condenar a juíza? Como o Tribunal iria aceitar abrir um PAD para apreciar um ato legal da juíza? Baseado em que? A Dra. Clarice não tem bola de cristal.
No dia 07/11/2007, dezessete dias depois da prisão, foi recebido no protocolo do Fórum de Abaetetuba ofício solicitando transferência de Lidiane da Silva Prestes. O Delegado dizia no ofício que ela estava encarcerada na delegacia junto com outros detentos, não especificando mais nada, se detentos masculinos femininos ou ambos. Vejam colegas que nas visitas carcerárias que o juiz é obrigado a fazer mensalmente conforme manda a Lei de Execuções Penais, e a Dra. Clarice fez todas as previstas, sendo a última em 18.10.2007, portanto três dias antes da prisão, ela sempre observou que a carceragem da delegacia tinha uma cela maior e outra cela menor, esta com certeza construída para isolar um preso dos outros por qualquer razão que fosse. Isto é tão verdade que a autoridade Policial isolou a presa nesta celinha após a tentativa do Conselho Tutelar de resgatar L. da delegacia no dia 14.11.2007. Para comprovar o que digo reproduzo a seguir trecho da representação do Conselho Tutelar ao Ministério Público:
"(...)
Apesar da insistência do Colegiado do Conselho pela liberação da adolescente, o Superintendente resolve esperar a autorização judicial, recolhendo a adolescente novamente para junto dos detentos separados em uma celinha suja ao meio da sala psisioanl(sic) em situação insalubre. A adolescente segundo relato do carcereiro só estaria autorizado a partir daquele momento, a abrir a cela para a menina utilizar o banheiro que também é único para todos os detentos. (...)"
Ao receber o ofício do delegado o que pensou a juíza de imediato? a) Que a mulher estaria no mínimo resguarda em sua integridade física, pois sabia que tinha condições para isso; b) poderia o delegado custodiá-la no Centro de Recuperação de Abaetetuba que fica de 5 a 10 minutos da delegacia e tem capacidade para 120 presos enquanto tramitava o deferimento do seu pedido, e c) no pior caso, supondo que o delegado não tivesse nenhuma outra alternativa, ele teria vindo pessoalmente conversar com a magistrada. Afinal, em casos como busca e apreensão, pedidos de prisão preventiva e outros, a autoridade policial veio pessoalmente, ou telefonou para a juíza. O fato é que o carcereiro, que não é a juíza, tinha condições de salvaguardar a integridade física da presa e, por razões que a Dra. Clarice desconhece, não o fez.
Para entender a atitude da juíza ao receber o ofício do delegado, faço a seguinte consideração: A Lei de Execução Penal dá poderes ao juiz de transferir presos, mas no interior do Pará todos os juízes devem obedecer ao Provimento 001/2007, editado pela Corregedoria das comarcas do Interior, que diz logo em seu primeiro artigo: "Art 1º. É vedada a transferência de presos provisórios das unidades prisionais do distrito da culpa, sem prévia autorização da Corregedoria do Interior" (grifo meu). (o texto completo do provimento está no portal do TJE-PA, no link da CORREGEDORIA DO INTERIOR).
Foi por isso que a Dra. Clarice ao receber o ofício do delegado despachou de imediato no próprio corpo do ofício determinando que o Diretor de secretaria da 3ª. Vara que confeccionasse ofício sobre o pedido do delegado, mandasse o ofício por fax à corregedoria e posteriormente por via postal. Devido à violenta carga de trabalho da juíza nos meses outubro e novembro/2007 (Diretoria do Fórum, substituindo seu colega que saíra de férias, Titular da 3ª. Vara Penal, Titular da Vara de Execuções Penais no Pólo de Abaetetuba, Titular do Juizado Único (Civel e Criminal), realização de júris populares, correição regular na 3ª. Vara) ela não tinha como se lembrar do todos os ofícios que assinara. Nos dias seguintes, querendo se assegurar de que sua determinação fora efetivamente cumprida, cobrou do diretor que lhe apresentasse a cópia do oficio que pedira a autorização para a transferência da presa; fez isso inúmeras vezes, em dias seguidos. Ele sempre dizia a juíza para ficar tranqüila que ele tinha cumprido sua determinação, dizia que ia lhe apresentar a cópia não o tendo feito ainda por excesso de trabalho, o que para a juíza era uma alegação verossímil porque havia apenas 2 funcionários para dar conta da secretaria da 3ª. Vara e da Vara de execuções penais. A cobrança da juíza continuou e o funcionário finalizou por confessar que não achara a cópia do ofício e que também não mandara pelo correio, mas garantiu à juíza que tinha passado o ofício por fax e para lhe provar que tinha cumprido sua determinação lhe entregou uma certidão judicial atestando isso. Disse ainda o funcionário à magistrada que iria lhe trazer uma cópia do ofício para ela assinar e ele então mandar pelo correio para a corregedoria. Ao ouvir isso espantou-se a magistrada: "Acabaste de me dizer que não achaste a cópia do ofício, como vais agora providenciar uma cópia?" Obviamente que a magistrada pensava numa cópia xerográfica. Respondeu o funcionário: "É somente uma cópia do texto que está armazenado no meu computador na secretaria da vara". Foi assim que a Dra. Clarice, não percebendo qualquer dolo na atitude do funcionário, assinou já no dia 20.11.2007 uma cópia de um ofício com data de 07.11.2007, que supostamente teria sido passado por fax à Corregedoria do Interior do TJE-PA no mesmo dia 07.11.2007.
Quando estourou o escândalo, o corregedor foi à Abaetetuba sindicar. O que ele disse ter descoberto? a) que o funcionário tinha cometido um crime, pois entregara à Dra.Clarice uma certidão cujo teor ele sabia ser reconhecidamente falso, como ele mesmo confessou. Hipóteses levantadas pelo corregedor, e relatadas no seu relatório, para a atitude do funcionário, nominalmente: 1) "se eximir de responsabilidade perante a juíza"; 2) "levar a juíza a erro". Tenho ainda uma terceira hipótese para ele ter feito isso, como será visto mais abaixo. Durante a sindicância, disse ainda o corregedor ter periciado (destaque meu) o computador da secretaria da vara e relatou que o ofício também era irregular, pois teria sido confeccionado dia 20.11.2007 com a data de 07.11.2007. Novamente o mesmo funcionário acusou a Dra. Clarice, pelas costas, diga-se de passagem, de ter pessoalmente digitado o ofício ou parte dele na secretaria da 3ª. Vara. Imaginem só. A juíza, uma mulher inteligente, com um gabinete privativo, obviamente com computadores, tendo também seu próprio notebook, tendo ao seu dispor uma secretária privativa só para o seu gabinete, teria ido à secretaria da 3ª. Vara, um lugar público freqüentado por advogados, parentes de presos, policiais, ou seja, pleno de testemunhas para digitar um ofício irregular. Dá para acreditar? O funcionário e sua auxiliar não apresentaram qualquer prova material contra a juíza, apenas disseram isso. Todos os desembargadores com certeza leram isso, pois está no relatório do corregedor e, como pessoas experientes, conhecendo a dignidade, lisura e lealdade dos atos da magistrada, não poderiam acreditar numa barbaridade dessas sem qualquer prova contra ela, apenas baseado na palavra de um funcionário que já veremos quem é.
O perigo constante rondando a juíza em Abaetetuba. A Dra. Clarice assumiu a 3ª. Vara de Abaetetuba no começo do mês de maio de 2007, vindo removida da Comarca de Altamira, a pedido seu. Ficou nesta Vara até fevereiro de 2008, quando foi removida novamente a pedido seu para a 2ª. Vara Cível da Comarca de Castanhal. Ao final do mês de outubro de 2007, já estando a juíza recolhida ao seus aposentos, foi procurada no hotel onde morava em Abaetetuba por uma senhora de idade. A juíza, como sempre fez quando se trata de atender jurisdicionados, se vestiu novamente, desceu ao hall do hotel e ouviu a senhora dizer que havia um processo no fórum em que um parente seu que era testemunha tinha sido assassinado e que o diretor de secretaria da 3ª. Vara estava envolvido. Que ela não tinha ido diretamente ao fórum cobrar providências por ter medo dele, cuja fama era conhecida como traficante. Ao chegar ao Fórum na manhã seguinte, a juíza chamou o funcionário e pediu o processo. Só depois de muita insistência ele entregou este processo, três dias depois. Trata-se de um processo sobre tráfico de drogas onde as vitimas, vejam só, não é uma pessoa, são três pessoas que acusam nominalmente o diretor de secretaria da 3ª. Vara de ser informante do tráfico de drogas em Abaetetuba. Todos devem imaginar o desconforto e o temor da juíza ao tomar conhecimento disso. O diretor de secretaria de uma vara é um funcionário de confiança do magistrado, cujo cargo tem Fé Pública, ou seja, o que ele disser é presumidamente verdade. Não é só isso, praticamente ele é a interface do juízo com a comunidade. Como pode a comunidade tratar com um funcionário judicial desta importância sabendo que ele é acusado por testemunhas num processo de ser parte do crime organizado? A Dra. Clarice perguntou ao funcionário onde estava o processo que ela não vira na correição fez em maio, ao assumir a vara. Tentando enganar a juíza, o funcionário disse que o processo estava no cartório e que não lhe entregou logo porque sua situação já estava resolvida, pois havia sido aberto um PAD contra ele e que ele havia sido inocentado. Pura mentira, descobriu a juíza. O processo é de fevereiro de 2006, contém um despacho da juíza da época mandando o diretor de secretaria (ele mesmo) enviar o processo para corregedoria para providências. O que ele fez? Escondeu o processo, descumprindo a determinação da juíza da época. É claro que quem não deve não teme. A juíza Clarice deu um despacho saneador neste processo em 01.11.2007, dando a clara indicação de que iria prosseguir com a apuração. Sobrevieram os acontecimentos da prisão de L., ela entrou de férias e o não teve como continuar. Mas o processo está agora nas mãos das autoridades superiores do Tribunal e vamos agora esperar que o funcionário não consiga mais se interpor no caminho da Justiça. Até porque uma pessoa perdeu a vida. Segundo o delegado que atuou no caso foi queima de arquivo.
Mas as coisas ruins para a Dra.Clarice em relação a este funcionário não pararam aí. Por ocasião dos preparativos da operação batizada de Medellín 2, desencadeada pela Polícia Federal em Abaetetuba, em meados do mês agosto passado, em que foram presas várias pessoas, a Polícia Federal pediu à juíza a quebra do sigilo telefônico do diretor de secretaria da 3ª. Vara. Ele era suspeito de participar do crime organizado. A juíza, tendo comunicado este fato à quem de direito, tomando todas as precauções para que o sigilo do pedido do Delegado Federal não vazasse, oficiou confidencialmente às empresas telefônicas autorizando a quebra do sigilo pedido. Ignorando o pedido judicial de sigilo e confidencialidade, uma funcionária de uma operadora de telefone celular fez uma ligação para a secretaria da 3ª. Vara pedindo a confirmação da ordem judicial. Quem atendeu a ligação? Exatamente o diretor de secretaria. Como ele não sabia de nada, nada pode dizer à operadora se era verídica ou não a ordem da Dra. Clarice. Ou seja, por um erro da operadora de telefonia o diretor de secretaria ficou sabendo que o telefone celular dele ia ser escutado pela PF. Ao chegar ao fórum a juíza foi interpelada pelo funcionário que descontrolado ameaçou se vingar de quem teria contribuído para isso, citando nominalmente o promotor, obviamente por não poder ameaçar a juíza na frente desta. Ela comunicou este vazamento ao delegado da Policia Federal, reclamando com ele sobre a falta de cuidado. Se for necessário a Dra. Clarice pedirá a oitiva judicial deste delegado para comprovar esta comunicação. Aqui entra a terceira hipótese que tenho sobre o que aconteceu em Abaetetuba, não considerada pelo corregedor: a Dra. Clarice foi vítima de uma vingança pela sua firme disposição de levar adiante a apuração das suspeitas contra o funcionário. Um jornal local levantou uma hipótese mais grave ainda: de que a juíza teria sido vítima de uma armação de traficantes para afastá-la da Comarca e desmoralizá-la. Não sei se é verdade, mas os ingredientes estão todos aí e percebe-se que há uma orquestração com muitos atores tentando desmoralizar a juíza.
É uma pessoa com este comportamento, com aproximadamente 50 anos de idade, funcionário concursado para o cargo de diretor de secretaria, com 14 anos de serviço, com este perfil, que disse ao corregedor ter feito a certidão falsa a pedido da magistrada, mesmo sabendo ser isto manifestamente ilegal. Dá para acreditar? É baseado no depoimento dessa personalidade que pessoas vão à TV/jornais para levantar suspeitas e tecer comentários desairosos contra a juíza. Até os deputados da CPI Carcerária que vieram aqui ouvir a juíza e tiveram acesso aos autos da sindicância do corregedor antes da magistrada (imaginem só), acreditaram nas mentiras do funcionário e o presidente da CPI saiu dizendo que a juíza tinha mentido à CPI, coagido funcionários, falsificado documentos e outras sandices do mesmo quilate. Ele não tinha e não tem nenhuma prova material ou idôneo contra a juíza. Mas, talvez, achando que aqui todos somos índios ou imaginado ter encontrado o seu nirvana eleitoral saiu fazendo estas acusações à juíza. O deputado, tendo sido informado pela sua parceria local que a juíza requisitou o material das reportagens em que ele lhe fez acusações graciosas e sem provas, convocou as pressas para depor na CPI esta personalidade cujo comportamento acabei de narrar. Vou ajudar o deputado mandando para ele este e-mail informando-o do quilate do seu depoente.
Fala-se agora da incúria da Dra.Clarice. Onde está a incúria da Dra.Clarice? Será que ao receber o Auto de Flagrante ela teria de ter desconfiado do Delegado e ido à delegacia verificar se havia colchão, banheiro, cela separada, e outras comodidades para a pessoa indiciada? Será que teria que ter desconfiado da qualificação que lhe mandou o delegado e ter ido à delegacia para verificar que a maior do Auto de Flagrante era na verdade outra pessoa menor de idade? Será que teria de negar a homologação da prisão justificando não haver condições na comarca? Será que ela teria que desconfiar que a secretaria da 3ª. Vara estava, por meio do seu principal funcionário, agindo fora da lei, dando certidões falsas até para a juíza? O que dizer dos outros documentos assinados e certificados pelo diretor de secretaria? É culpa da juíza seu comportamento desleal e irregular? Depois de ter a mulher presa e, a bem da verdade, qualificada como maior pela autoridade policial, quebrado por mais de uma vez a confiança da juíza ao ser colocada em liberdade provisória e logo em seguida delinqüir novamente deveria a juíza relaxar imediatamente sua prisão? Deveria a juíza procurar a família de L. e lhe cobrar atenção para o seu ente? Deveria a juíza desconfiar da falsa maioridade de L. e procurar o conselho tutelar para providências? Deveria a juíza tutelar o carcereiro para que ele não fizesse incorretamente seu trabalho? Deveria a juíza tutelar o delegado para que ele não qualificasse erradamente os presos? Por fim, deveria a Dra. Clarice, num passe de mágica, desconfiar que o banco de dados da Polícia Cívil do Pará contém incorreções desse tipo e corrigir automaticamente, a seu alvitre, todos os erros de qualificação de pessoas que porventura chegassem ao seu conhecimento? Onde está a incúria da Dra.Clarice?
Finalizo fazendo perguntas que podem interessar às pessoas de boa fé. A Dra.Clarice, na entrevista coletiva que deu aos órgãos da imprensa local, recebeu a seguinte pergunta de uma jornalista presente: "Mesmo a senhora sendo juíza de uma vara de maiores, se tivesse tido conhecimento que a presa era menor, o que teria feito?" Respondeu a juíza: "se qualquer pessoa tivesse vindo ao fórum ou hotel onde morava na cidade me comunicar uma situação grave como essa, imediatamente teria ido à delegacia e colocado fim à irregularidade". Agora pergunto: quantas pessoas foram à delegacia no período da prisão? (advogados?, parentes de presos?, policiais?, carcereiros?, vendedores?, pessoas do público?, membros do Conselho Tutelar?, padres?, pastores evangélicos, membros de entidades de direitos humanos?, membros de ongs?, professores?, Defensores Públicos? Promotores? ). Será, meu Deus, que ninguém foi a esta delegacia nestes primeiros dezessetes dias em que L. ficou presa? E os que foram, viram não fizeram nada? Tenho plena certeza de que se algum Tribunal condenar a Dra. Clarice desconsiderando as provas documentais que ela possui, aí a Justiça terá virado justiça, a insegurança jurídica terá se instalado e teremos voltado ao tempo da barbárie. Eticamente agora, só há dois caminhos para os inconformados ou insurgentes: desmentir o que aqui está posto ou se calar!
Quanto ao comportamento da diretoria ADUFPA gastando o dinheiro pago por um associado para se solidarizar com uma campanha de intimidação contra um familiar seu sem qualquer prova do mal feito da pessoa, é ético, é moral, é legítimo, é legal? Entendo que a resposta é não para todas as perguntas. Por esta razão solicito à diretoria da ADUFPA que informe imediatamente para todos os associados quanto foi pago pela nota e que o valor seja devolvido aos cofres da entidade.
Estou a disposição de qualquer colega associado para dirimir eventuais dúvidas sobre o que escrevi ou para outras considerações que sejam necessárias para esclarecer mais ainda os fatos. Agradeço aos de boa fé pela atenção.
Prof. Francisco Edson Lopes da Rocha (felr@ufpa.br)

Mudança no 1º escalão

Outras mudanças são esperadas nos próximos dias no secretariado do Governo do Estado.

Caso UnB

Com a renúncia do reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulhollando, o Ministro da Educação tomou decisão diferente da tomada pela governadora Ana Júlia no caso UEPA. Fernando Hadad deixou a encargo do Conselho Universitário a indicação do pro tempore.

Ausência

Por conta das atividades do mestrado não tive oportunidade de atualizar as postagens. Espero que esta semana que está se iniciando seja mais tranquila.