Consultoria especializada: recado a deputados e prefeitos

Temos consultoria especializada na área de captação de recursos junto à área federal no que diz respeito: aterro sanitário municipal, asfaltamento de quarteirões, habitação popular e construção de poço artesiano. Construimos os projetos especializados e captamos os recursos. A prefeitura adimplente entra, como contrapartida, com 5% do valor captado.

Capanema: oposição midiática visceral

O atual prefeito de Capanema (PR) Eslow está fazendo uma administração nesta cidade, que em muito já superou os desmandos recebidos da gestão passada. O Prefeito atual já reorganizou a cidade no que diz respeito à limpeza urbana, atendimento em saúde, sistema escolar e serviços sociais.

Mas quem ouve as rádios da cidade e as TV's, até parece que Capanema é a zona serrana do Rio de Janeiro. A mídia é toda oposicionista e todas as notícias são no sentido de hipertrofiar o que precisa ser feito e desconhecer o que está em execução na cidade.


Goebels, ministro de propaganda de Hitler tinha razão: uma mentira repetida mil vezes vira verdade.

Naquela cidade, todos assistem às barbaridades cometidas pela imprensa de oposição, muito ao modelo da disputa entre Barata e Paulo Martanhão, nas décadas de 30, 40 e 50 do século XX no Pará. A diferença é que o prefeito atual, não tem menhum jornal, rádio ou TV à sua disposição para se contrapor à oposição.

Assim, a versão dos fatos está prevalecendo muito mais do que os fatos, na opinião pública local.

PR: luzineide deve ser secretária

Para que Celso Sabino ascenda à ALEPA a deputada Luzineide deve virar secretária.

Reforma Política: a proposta do distritão

Atendendo à uma solicitação de um internauta darei uma pincelada sobre uma proposta que vem ganhando força nos meios políticos, o chamado distritão.

Essa proposta emerge no contexto da eleição do palhaço Tiririca, aonde no seu rastro entraram mais três deputados com votação modesta, que não seriam eleito se Tiririca não tivesse obtido mais de 1 milhão de votos nas eleições de 2010.


O distritão, seria uma proposta inovadora que transformaria todo o estado em um único distrito e os deputados mais votados, seriam os eleitos. Assim, os 17 mais votados iriam a Câmara dos Deputados e os 41 mais sufragados iriam para a ALEPA.


Em uma primeira análise simplista, este novo desenho evitaria que as caronas proporcionadas pela votação de Tiririca ou do Enéas voltassem a se repetir. Porém, sepultaria de vez a possibilidade de uma eleição calcada em projetos e legendas, como atalho informacional. Aumentaria as dificuldades do eleitorado em escolher um candidato e, depois do pleito, vir a acompanhar o seu desempenho parlamentar. Seria aprofundar o que já está aí, ou seja, o personal vote. E destruiria as organizações partidárias. As eleições seriam o momento de desconstrução das lealdades partidárias e de uma das principais instituições do sistema político: os partidos políticos.


Por que esse modelo destruiria as organizações partidárias?

Porque toda a competição político-eleitoral seria baseada nas disputas entre candidatos, individualmente, aí seria a guerra de todos contra todos, inclusive contra candidatos de um mesmo partido, como aliás, já é hoje, só que de forma aprofundada.

Os partidos políticos perderiam sua importância nas disputas eleitorais e no mandato legislativo, pois cada parlamentar seria proprietário de seu mandato. Aumentaria de forma descomunal, o custos da governabilidade parlamentar para o executivo. Seria a total irracionalidade do desenho institucional.

Por que os Partidos são importante nas democracias representativas?

Porque deveriam aglutinar as pessoas a partir de um projeto doutrinário e de um programa orientado para objetivos políticos alicerçados nesse projeto. Esta, é a utopía mínima para um sistema partidário, ou seja, que as legendas se tranformem em um atalho informacional para milhões de eleitores. Todo sistema partidário deveria a partir de suas legendas partidárias, informar ao eleitor, a partir de sua marca de ação, sua orientação político-ideológica. Assim o eleitorado identificaria rápidamente os ambientalistas, os trabalhistas, os liberais, os social-democratas, os socialistas revolucionários, os socialistas reformistas, e assim por diante.

Os riscos da representação parlamentar majoritária:

Um sistema distrital puro, ao modelo inglês ou americano, invariavelmente conduz ao bi- partidarismo e, os dois partidos que se agingantariam, num contexto de um país continental e desigual como o Brasil, seriam os detentores de imensos recursos econômicos. Seria a instalação da plutocracia em nosso país. Portanto, falar de voto distrital no Brasil é desconhecer demográfica e socialmente a nossa terra.

Pensar a reforma do sistema eleitoral, de forma pontual, é no mínimo não ter visão sistêmica do sistema eleitoral e partidário. É cair, de forma irresponsável, no experimentalismo institucional, como se as instituições do Estado que maturam por séculos, pudessem ser objeto de "curiosidades" de legisladores de plantão.

ALEPA: Celso sabino subirá?

O primeiro suplente do PR a deputado estadual poderá ganhar uma cadeira na ALEPA, caso o deputado eleito, Eliel Faustino, aceite ser o Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda- SETER.

Retorno às aulas: o absurdo dos preços dos livros

Nas escolas particulares está ocorrendo um absurdo neste início de semestre letivo: um pequeno livro das matérias básicas, como português ou matemática, está custando mais de R$ 100,00 (cem reais). Estive comprando no sábado, na livraria Saraiva,um livro de 400 páginas, de autor estrangeiro, com as últimas novidades em sociologia política, que reflete novos conhecimentos produzidos e, este custou R$ 40,00 (quarenta reais).

Parece que as escolas particulares estão exorbitando nos preços e estes preços parecem revelar uma associação nada legal e ética entre escolas e livreiros. Esperamos que o Ministério Público entre em campo em defesa da sociedade.

Mesa da Câmara dos Deputados: as disputas e os custos da governabilidade

Numa democracia proporcionalista e com lista aberta, o partido do presidente dificilmente atingirá 20% dos assentos legislativos. No Brasil vivemos o presidencialismo de coalizão, que lembra muito a dinâmica do parlamentarismo. O Presidente em busca de base parlamentar majoritária utiliza os cargos federais para atrair a adesão de pelo menos 75% dos deputados distribuidos pelo espectro ideológico de centro até a direita.


A busca de 75% de deputados inscreve-se na estratégia de diminuir os custos da incerteza, devido a enorme fragmentação do sistema partidário parlamentar brasileiro. Teoricamente, o correto seria o governo buscar a maioria constitucional mais 1, ou seja 60% dos deputados mais 1. Mas esta decisão deixaria o governo a mercê dos humores de poucos deputados e partidos.


Portanto, a conquista de uma maioria parlamentar constitucional e sólida demanda altos custos para a governabilidade. Mais esta engenharia institucional tem-se mostrado altamente exitosa no Brasil, uma vez que todos os presidentes tem conseguido a maioria parlamentar necessária para o exercício do mandato executivo, inde pendente da opção ideológica do presidente.


Em que direção poderíamos ter uma reforma política que diminuisse os custos da governabilidade?

Tomando as seguintes medidas:

1- Voto proporcional com lista fechada flexível.

2- Financiamento público de campanha, ou opcional , como nos EUA, onde os partidos e ou candidatos optam ou pelo financiamento: ou público ou pelo financiamento privado.

3- Fidelidade partidária

4- Oçamento anual de caráter impositivo, ou seja, tudo que foi orçado é auto-aplicável, não depende de autorização do executivo para a sua liberação, como ocorre nos EUA.


A questão de a lista ser aberta ou fechada é pura opção institucional. Na lista aberta o poder eleitoral é dado aos eleitores e na lista fechada o poder é concedido aos partidos. A opção é a seguinte: ou os legisladores optam por um sistema que produza governabilidade a abaixo custo, ou optam pelos altos custos da governabilidade, através da lista aberta.

Ambos os modelos funcionam, a questão é: é importante que a população vote em partidos e projetos de sociedade ou que a população continue votando de forma despolitizada com base no voto personalizado. Em que modelo a crença na democracia se aprofunda mais?

Para aqueles que acham que o voto em lista fechada fortalece a oligarquia partidária, diríamos: existem mecanismos de empoderar os filiados dos partidos, bastaria que a legislação obrigasse a existência de eleições primárias nos partidos para a conformação desta lista partidária, claro, estas eleições seriam fiscalizadas pela justiça eleitoral.

O orçamento impositivo acabaria com a tutela orçamentária que o executivo exerce sobre o legislativo e com isso o deputado e ou partido adeririam ao executivo com objetivos programáticos e na partilha de poder e não para mendigar a liberação de emendas parlamentares.

Sinuca de bico: a previdência e o salário mínimo

O salário mínimo brasileiro está aquém dos objetivos expressos na Lei do Salário Mínimo de 1940. Como o salário mínimo indexa o reajuste da previdência social-pública, cada real a mais no salário mínimo impacta em bilhões o orçamento da previdência social. Todos nós deveríamos saber: a previdência é a caixinha de aposentadoria dos brasileiros. Voce deve contribuir durante sua vida laboriosa para a previdência para recebê-los de volta durante a sua vida como aposentado.


O ideal é que para cada um aposentado exista três trabalhando. Esta correlação dá sustentabilidade para a previdência social pública. No mundo e no Brasil, a terceira revolução tecnológica em curso que fez a revolução produtiva, teve como consequência trágica o desemprego estrutural, ou seja, aumentou a produtividade do trabalho e diminuiu-se a mão de obra. Como consequência, aumentou o exército industrial de reserva para além de sua reserva funcional ao capitalismo, criou-se um exército de trabalhadores sem função, descartáveis e jogados à própria sorte. Hoje no Brasil, existe praticamente a correlação de 1,5 trabalhando para 1 aposentado. Esta situação é insustentável no tempo.

Paralelo ao desemprego estrutural, a revolução na medicina preventiva, na assistência médica pública e na melhoria do acesso aos alimentos e à vida urbana, mais ou menos saneada, ampliou-se as expectativas de vida do povo brasileiro, situação esta, que transversaliza todas as classes sociais. Este fato criou um grave desequilíbrio para as finanças públicas: aumento do desemprego estrutural, aumento da espectativa de vida e baixa capacidade da previdência se auto-financiar.

Quando a previdência brasileira foi totalmente criada, de forma centralizada e estatizada em 1966, a expectativa do brasileiro era de 60 anos de vida. A equação previdenciária estava correta: os trabalhadores se aposentavam, em média, aos 55 anos e viviam, em média, até os sessenta anos.


Porém, a previdência social sofreria as consequências da revolução produtiva que vem ocorrendo no mundo e no Brasil. Diminuiu o número de trabalho formal e proporcionalmente o número de contribuintes à previdência social, no entanto, o número de aposentados só fez aumentar. Paralelo a essa tendência, houve aumento da espectativa de vida do povo brasileiro, que passou de 60 anos, quando a previdência foi estatizada na década de 1960, para 70 anos no início do século XXI. Hoje o trabalhador se aposenta entre 55 e 60 anos e só morre, em média aos 70 anos. Houve um incremento entre 10 e 15 anos de pagamentos por parte da previdência aos aposentados.

Aquestão é: como rersolver o problema da baixa remuneração do salário mínimo se este indexa as pensões da previdência social?

A previdência social neste contexto internacional acima descrito, perdeu a capacidade de auto-financiamento. Caso esta discussão não seja levada a sério, nossos filhos não poderão se aposentar pela previdência social, porquê simplesmente a previdênica social já terá falido.

É muito fácil fazer o discurso fácil e populista pelo aumento do salário mínimo. A questão previdenciária não deve ser inserida em debate ideológico , mas obedece à uma lógica atuarial: o que se gasta com a aposentadoria é o que se arrecadou na vida produtiva, ou deveria ser.

Caso o Brasil consiga formalizar os 50% de mão de obra que estão na informalidade, este problema será enormemente minorado. Esperamos criatividade da classe política e de uma sociedade civil que não veja o mundo do trabalho e da previdência de forma simplista.

A estabilidade de governos e a Poliarquia

O Prof. Dr. Robert Dahl, em um livro clássico da ciência política contemporânea- "Um Prefácio à Teoria Democrática", discute os pressupostos para a construção e permanência das democracias por um longo período, a exemplo dos Estados Unidos-( USA) e do Reino Unido-(UK).

Uma das condições para a emergência de sociedades poliárquicas, é a presença do Estado Nacional em questões de múltiplos e variados centros de tomada de decisão e implementação de políticas públicas. Poliarquia, significa muitos centros decisórios dentro de um mesmo governo.


A síntese inicial desta formulação é a seguinte: quanto mais os conflitos forem mediados na sede de sua origem e, normalmente são conflitos corporativos, municipais e ou envolvendo reivindicações de identidade cultural, menos chance esta reivindicação tem de se alastrar e ganhar visibilidade estadual e nacional e como tal, menos instabilidade política.

A síntese geral que deveria ser apropriada pelos governos municipais, estaduais e federal é o seguinte: deve-se descentralizar os governos, sejam eles, federal, estadual e municipal, permitindo que cada conflito seja mediado na sua origem , impedindo que eles migrem para o centro do governo, vindo a engarrafar as agendas dos governos.

Normalmente as elites governantes federais e estaduais no Brasil, desde o segundo Império e depois, a partir da Revolução de 1930, firmaram o pressuposto de que todas as elites municipais são corruptas e predatórias, portanto, o governo deveria ser centralizado. No fundo, existe a idéia que o povo que vive nos municípios possui minoridade política e seria incapaz de punir os seus governantes corruptos. Daí, até hoje, o município brasileiro só receber 18% do bolo tributário nacional. Nos EUA em 1902, os municípios já dispunham de 52% do bolo tributário nacional.

Ou acredita-se no povo, ou entregue-se o destino do país nas mãos das elites políticas, que no plano federal e estadual tem construído uma trajetória predatória à frente dos governos estaduais e federal. E esta afirmação serve para todos os partidos, ou seja, tudo aquilo que acusam as eleites municipais, as elites estaduais e federal já vêm praticando. E digo mais, 95% das elites municipais do norte, nordeste e centro oeste vivem a utopia destrutiva de enriquecer, rapidamente com dinheiro público. Mas, a questão é: acredita-se ou não no potencial participativo de nosso povo?

Portanto, descentralizemos os governos e que o ministério público, os tribunais de contas, a imprensa livre, o poder judiciário e o controle social sejam definitivamente testados em nome da participação da sociedade municipal nos destinos de nosso país. Creio que o Brasil já merece ser testado neste nível. Um dia, essa mesma visão que se tem hoje dos municípios, o Estado Novo já teve das elites governantes estaduais.

A partir desses pressupostos, creio que caberia aos governos iniciarem uma série de experimentos na descentralização dos processos decisórios estatais em direção à periferia.

Segurança: Polícia está fechando bares irregulares na zona vermelha

A Polícia do Pará começa a fechar bares irregulares na zona vermelha de Belém. Zona vermelha representa bairros e distritos com grande índice de violência. Os homicídios cairão de imediato. Num segundo momento, para manter o índice de prevenção de homicídios na zona vermelha, será necessário, absolutamente necessário, decretar o fechamento deste bares, mesmo os legalizados, a partir da meia noite. Será a lei seca permanente. Esta é a experiência paulista, recente.