Em O Globo
BRASÍLIA - Depois de visita de cortesia ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar o atual modelo de edição das medidas provisórias (MPs), afirmando que ele chegou à exaustão. Ao lado de Chinaglia, Gilmar Mendes não opinou sobre a proposta apresentada na Câmara que limita as MPs, afirmando ser esse um assunto do Legislativo.
- O modelo atual (de edição de MPs) está dando sinais de exaustão e está a reclamar uma solução - disse o presidente do STF.
No encontro, Gilmar Mendes mostrou que há vários projetos de interesse do Poder Judiciário que estão parados na Casa. Gilmar citou propostas relacionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ainda que garantem aumento salarial para magistrados. O presidente do STF disse que há projetos sobre a estruturação de remuneração de juízes, mas, na verdade, está parado na Câmara uma proposta de reajustes dos salários dos próprios ministros do Supremo. O projeto de reajuste dos ministros do STF já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2007 e recebeu emendas em outras comissões, e elevaria os vencimentos de R$ 24,5 mil para R$ 25,2 mil.
- Falei também sobre projetos em andamento de interesse do Judiciário. Falamos sobre o modelo de (edição de) MPs, temos projetos sobre o CNJ e de estruturação de remuneração de juízes, da própria reforma do Judiciário, onde há ainda pendências na Câmara - disse Gilmar Mendes.
- Ele fez uma referência indireta sobre esse assunto (aumento dos ministros) na entrevista a vocês - disse Chinaglia, desconversando.
O presidente do Supremo disse ainda que a visita a Chinaglia era uma demonstração de "civilidade" e boa convivência entre os dois Poderes, afirmando desconhecer se a Polícia Federal pedira ou não autorização para fazer filmagens de deputados dentro da Câmara.
Chinaglia disse que se comprometeu a fazer um levantamento dos projetos e emendas constitucionais de interesse do Poder Judiciário que estão esperando para serem votadas. Mas lembrou que a pauta está trancada por MPs.