Reestruturação

O poster do blog passa por um processo de ajuste de agenda, objetivando normalizar as postagens. Em breve teremos novidades.

Para Jungmann, atual governo 'besbilhotou' seus gastos

Para ele, prova de que governo olhou contas e fez dossiê foi a divulgação de uma de suas despesas, de R$ 60

No Estadão

BRASÍLIA - O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, acusou nesta sexta-feira, 4, o atual governo de "bisbilhotar" os seus gastos no período em que comandou a Reforma Agrária. Para Jungmann, a prova de que o governo vasculhou suas contas e realmente preparou um dossiê para atingir o ex-presidente e seus ministros foi a divulgação de uma despesa dele, de R$ 60,00, em dezembro de 2001, com uma massagem no hotel Rio Othon Palace.

MPF questiona acordo entre Eletrobrás e empreiteiras

Convênio assinado sem licitação prevê que Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht financiarão os estudos para Belo Monte, o que pode lhes beneficiar na disputa pela construção da usina

No site do MPF

O Ministério Público Federal qualifica de absolutamente irregular e danoso aos interesses do Brasil o acordo de cooperação técnica assinado em 2005 entre a Eletrobrás e as empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht para realização dos estudos da hidrelétrica de Belo Monte.

Uma representação foi enviada hoje ao Tribunal de Contas da União pedindo a anulação do acordo que, para o MPF, é na verdade um contrato disfarçado. Em outra ação, mantida sob sigilo até agora, procuradores da República no Pará já haviam pedido à Justiça Federal a condenação dos responsáveis por improbidade administrativa.xO TCU, se concordar com os argumentos, pode anular os efeitos do acordo, que custou aos cofres da União R$ 36 mil. E a vara federal de Altamira, onde tramita a ação de improbidade, pode condenar os envolvidos à perda dos direitos políticos, ressarcimento e multas. O MPF aponta três vícios graves no acordo da Eletrobrás com as empreiteiras: dispensa indevida de licitação, injustificável restrição à publicidade de instrumento público e criação ilícita de vantagem competitiva em favor dos entes privados.

Dispensa de licitação - A Eletrobrás assinou o acordo alegando, para dispensar a licitação, “exigüidade do prazo para a ultimação do Eia e do Rima, de forma a atender ao Plano de Expansão do Setor Elétrico Nacional” e por possuírem, as construtoras beneficiadas “reconhecida e comprovada competência na mobilização, viabilização, condução e implantação de empreendimentos desse porte”.

Para o MPF, a justificativa é um despropósito, principalmente porque as três empresas são do ramo de construção civil, não de estudos ambientais. “Diante dessas constatações, qual a razão inconfessável para a adesão das empresas?”, perguntam os procuradores Felício Pontes Jr e Marco Antonio Almeida na representação enviada ao TCU. Para eles, a razão verdadeira é garantir o financiamento para os Estudos de Impacto pelas empreiteiras e em troca, num escambo absolutamente ilegal, garantir-lhes acesso privilegiado às informações do licenciamento.

Sigilo - A suspeita de que o acordo disfarça uma troca de favores é comprovada por uma de suas cláusulas: “as partes desde já concordam em tomar todas as precauções possíveis para manter sigilo sobre todas as informações, doravante designadas informações confidenciais, recebidas ou obtidas como resultado da cooperação entre elas na execução das atividades, comprometendo-se a não divulgá-las”, diz o ponto 6 do acordo. A cláusula de confidencialidade não é admitida em nenhum regulamento da administração pública. O próprio TCU, em decisão de 2006, já estabeleceu que o sigilo só é admitido em casos de segurança nacional, investigações policiais e ou interesse superior da administração.

“Negar a devida publicidade aos instrumentos celebrados contribui para a redução do controle social sobre o processo de licenciamento e de possíveis licitação e construção da Usina de Belo Monte, cuja implementação já vem sendo permeada por diversos questionamentos judiciais, decorrentes da falta de transparência e do açodamento nas ações da administração”, diz a representação do MPF.

Vantagem – Para o MPF, além de ferir a lei de licitações e as decisões do TCU sobre sigilo de procedimentos públicos, a lei também fere as disposições da lei 8.884/94, que regulamenta a ordem econômica. “Sob o véu de se estimular o setor energético brasileiro, a acordo criou condição para as empresas privadas obterem informações privilegiadas em face de potenciais concorrentes na eventual licitação de Belo Monte”, resume a representação.

As empresas, por meio do convênio, ficam em posição de vantagem em relação às demais. Se decidirem participar de licitação para construir a hidrelétrica, o farão com mais informações que as concorrentes. Se decidirem não participar “é evidente que essa opção terá se operado por possuírem um maior acervo informacional, obtido de forma inadequada, o que poderá ser prejudicial ao Estado, considerada a confessada intenção de licitar o pretenso potencial energético do rio Xingu”, lembra o MPF.

Para os procuradores que atuam no caso, justamente pela seriedade do empreendimento, deveria ter sido empregado maior rigor e transparência nos procedimentos preliminares.

Meio Ambiente- MP ajuiza ação ambiental contra a prefeitura de Belém e a Cosanpapor:

No site do MPE

A Promotora de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém, Daniella Dias, ajuizou Ação Civil Pública ambiental, com pedido liminar, contra a Prefeitura Municipal de Belém e a Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA). O motivo é a não construção de uma fossa coletiva e rede de esgoto sanitário na Passagem Dias Júnior, no bairro do Una, em Belém.
O Ministério Público recebeu denúncias de que houve impedimento da obra, em razão da construção de uma residência no local, que era destinado à instalação da fossa. O fato foi confirmado pelo ex-gerente do Projeto de Macrodrenagem da Estrada do Uma, Manoel Martins Dias, em uma reunião realizada pela promotoria. Mas a construção da residência foi embargada, pois não tinha licença da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb).

No ano passado, a Promotora Daniella Dias instaurou um Procedimento Administrativo Preliminar para investigar o problema. De acordo com informações recebidas da Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN), o projeto de macrodrenagem do Una já havia sido finalizado e caberia à Cosanpa a fiscalização e construção da fossa coletiva. A Cosanpa contestou as informações e apresentou documentos que atestavam que a macrodrenagem do Una não beneficiou a passagem Dias Júnior.

No início do ano, o Ministério Público expediu ofício à Cosanpa requisitando o projeto de esgoto e instalação da fossa coletiva e a disponibilidade financeira para execução da obra. A SESAN já havia encaminhado um documento à promotoria no qual indicava à Cosanpa três áreas adequadas para abrigar a fossa, fato que até hoje não ocorreu.

A promotoria requer, em caráter liminar, a construção da fossa séptica coletiva, por parte da Cosanpa, e solicita à SESAN a fiscalização, acompanhamento da obra e execução da pavimentação e terraplanagem da Passagem Dias Júnior. Caberá a Secretaria de Estado de Meio Ambiente a fiscalização dessas obrigações. Caso seja concedida a liminar, o MP requer multa diária de R$5.000, em caso de descumprimento. .

Casa Civil faz 'caça às bruxas' para achar 'espião' do dossiê FHC

Comissão de sindicância criada por Dilma para apurar vazamento ouve servidores e a desconfiança é generalizada

No Estadão

BRASÍLIA - O clima de terror e suspeição tomou conta do quarto andar do Planalto, onde se concentra o maior número de funcionários ligados à Casa Civil, e onde despacharia o suposto "infiltrado" que teria subtraído documentos sobre os gastos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e montado o tal dossiê, que acabou nas mãos da imprensa e da oposição. A comissão de sindicância criada pela ministra Dilma Rousseff para descobrir o "espião" está trabalhando, ouvindo servidores e a desconfiança é generalizada.

Tarso diz que declaração de Álvaro Dias inverteu a mão do problema

Na Folha

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse hoje que a afirmação feita pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) de que tinha conhecimento do dossiê sobre os gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso antes de sua publicação "inverteu a mão do problema". Tarso cobrou do senador explicações sobre quem teria vazado as informações.

"A síntese que está sendo feita pela base do governo é que inverteu a mão do problema. Quem reconhece que tinha o documento agora tem que explicar de onde veio. Por quê? Para que a CPI possa acompanhar o roteiro de aparecimento deste documento e responsabilizar quem o vazou", disse.

Questionado se a declaração do senador tucano ontem teria "suavizado" a situação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff --apontada pela oposição como envolvida na elaboração do dossiê-- o ministro disse que a situação dela "já estava suave".

Dilma é um dos nomes cotados pela Planalto para disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tarso acompanhou hoje a visita do presidente a obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Rio Grande (RS). A ministra, que também acompanhava a visita, não quis falar com a imprensa.

Lula defende governadora tucana de vaias e diz que PAC é apartidário

Na Folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), das vaias que ela recebeu durante cerimônia de lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Porto Alegre.

Antes de iniciar seu discurso, o presidente mandou um "recado" para outros Estados onde também pretende visitar obras do PAC para evitar novos constrangimentos com governadores de partidos de oposição.

"Eu ainda tenho que visitar muitos Estados do Brasil. [...] E se a gente transformar o PAC em uma manifestação político-partidária, quando é um ato institucional, eu vou ter muita dificuldade de completar as viagens que eu tenho que fazer para o PAC", afirmou Lula.

O presidente disse concorda com o direito de manifestação, mas disse que o "comportamento de vaiar" é grave, pois a imprensa não vai noticiar os investimentos mas "as vaias que aconteceram".

"O meu compromisso de governabilidade é com o povo deste país. Então, é preciso entender essa situação. Eu queria apenas que vocês [público] compreendessem isso", disse.

A governadora tucana foi vaiada assim que seu nome foi anunciado pelo mestre de cerimônia. Durante seu discurso, Yeda foi interrompida várias vezes pelo público presente mas tentou amenizar a situação. "Porto Alegre é uma cidade educada. Porto Alegre orgulha do Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Sul orgulha o Brasil", disse.

Depois afirmou que as vaias são "o prenúncio da campanha eleitoral". "E eu quero dizer que não vou fazer deste ato campanha eleitoral", afirmou Yeda, que recebeu abraços de Lula e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que também estava na cerimônia.

Ministério Público Federal tem novo procurador-chefe no Pará

José Augusto Potiguar substitui Felício Pontes Júnior para dois anos à frente da instituição

No site do MPF

O novo procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará é José Augusto Potiguar. Ele foi eleito por unanimidade pelos 15 procuradores da República que atuam no estado para um mandato de 2 anos à frente da instituição. Com 55 anos, Potiguar é paraense e ingressou no MPF em 1982.

“Nós somos servidores públicos e nossa missão é servir à população. Por encarar com seriedade essa missão é que a Procuradoria da República no Pará se tornou uma referência para a sociedade brasileira e meu trabalho deverá ser manter a unidade de procuradores e servidores em torno desse compromisso”, disse o procurador em cerimônia de posse realizada hoje.

Além do novo procurador-chefe, também foi escolhido o novo Procurador Regional Eleitoral, Ubiratan Cazetta, e mantida Ana Karízia Teixeira como Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão. O vice-procurador-chefe é Rafael Rayol.

Balanço - O ex-procurador-chefe, Felício Pontes Jr, apresentou os resultados da sua gestão. Entre 2006 e 2008, o número de processos judiciais e procedimentos administrativos em trâmite na Procuradoria pulou de quatro mil para cerca de oito mil e foram tomadas várias medidas administrativas e de tecnologia da informação para tornar a instituição mais ágil e eficiente.

Outros destaques da gestão de Pontes Jr foram o projeto Procuradoria Verde, que implantou ações de reciclagem de lixo e economia de recursos naturais e os convênios com o Tribunal de Contas dos Municípios, a Junta Comercial do Pará e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, que viabilizam o fornecimento de informações importantes para os trabalhos de investigação do MPF.

Bispo de Abaetetuba (PA) contesta decisão de tribunal no caso de menina

Na Folha

O bispo de Abaetetuba (PA), dom Flávio Giovenale, 53, contestou nesta quinta-feira o arquivamento do pedido de abertura do procedimento administrativo disciplinar no TJ (Tribunal de Justiça) do Pará contra a juíza Clarisse Maria de Andrade, suspeita de não tomar medidas para retirar a menina de 15 anos que ficou presa com homens em uma cela.

A prisão ocorreu entre outubro e novembro do ano passado. "A justificativa que foi dada para o arquivamento é correta ao dizer que não é de responsabilidade do Judiciário a custódia dos presos. O problema é que a juíza não tinha sido acusada de ter mandado prender ou de ser conivente, mas de ser omissa quando soube do fato."

Para dom Flávio, que participa da 46ª Assembléia Geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em Indaiatuba (SP), o processo deveria ter sido aberto para esclarecer dúvidas que restam sobre a ação da juíza no caso.

Um relatório da Corregedoria das Comarcas do Interior do Pará constatou que a juíza "infringiu normas disciplinares da magistratura não despachando imediatamente o pedido de transferência da adolescente".

Além disso, segundo o relatório, "dois servidores alteraram datas de remessa do ofício de transferência, tentando ludibriar a Corregedoria".

"Eu acho que deveria ter sido aberto o processo até porque ali tem um litígio entre as versões. Infelizmente, este caso foi encerrado porque, num processo administrativo, se veria se ela agiu na data correta, na forma correta ou se houve uma manipulação de dados", disse o bispo, que diz ter sido ameaçado de morte duas vezes depois que começou a acompanhar e a denunciar a prisão da garota.

Dom Flávio afirmou que, até hoje, apenas parte da carceragem da cadeia foi destruída, nenhuma obra foi iniciada. "Está tudo parado. Até agora não foram construídas a delegacia nova nem a carceragem para mulheres, conforme foi prometido pelo governo", disse.

O governo do Pará informou, por meio da assessoria de imprensa, que as obras ainda não começaram no local porque houve um atraso na licitação.

Segundo a assessoria, apenas uma parte da carceragem foi demolida, mas a delegacia continua ativa. Os presos são levados para outras cadeias da região. A assessoria informou ainda que, em seis meses, a licitação e as obras estarão concluídas.

ONG aponta aumento de 107% na pedofilia no Orkut

No JC


O presidente da Organização Não-Governamental (ONG) SaferNet, Thiago Tavares de Oliveira, disse nesta quarta, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que no primeiro trimestre deste ano foi detectado um aumento de 107% na publicação de páginas de interesse de pedófilos no site de relacionamento Orkut. Segundo ele, 90% das denúncias sobre abusos de direitos humanos na internet estão relacionadas a publicações feitas no Orkut e 40% delas se referem à pornografia tendo como fundo crianças e adolescentes.


"O Orkut é o paraíso da pornografia infanto-juvenil", acusou, atribuindo o fato à deficiência da legislação no País que não pune os envolvidos, à falta de aparelhos na Polícia Federal para detectar essas páginas e à ausência de uma política de prevenção. Tavares disse que a internet é utilizada para divulgar material pornográfico, normalmente por meio de álbuns de fotos, troca de imagens entre pedófilos e obter informações sobre vítimas com a finalidade de assédio e aliciamento. É ainda meio de promover crimes de incitamento ao ódio, ao racismo e ao suicídio.


Entre 2006 e 2007, o número dessas páginas - de acordo com a ONG - cresceu de 17.148 para 38.760 em toda a Internet. Em meados do ano passado, de 45.597 páginas únicas denunciadas, 4.135 eram de pornografia infanto-juvenil. No total, 7.991 foram removidas, após permanecerem em exibição mais de oito dias.


Segundo ele, a SaferNet encaminhou cerca de 600 casos para investigação do Ministério Público, mas a apuração até agora não surtiu efeito porque é dificultada pela ausência de leis que obriguem os provedores de internet e site a colaborarem com as apurações. Ele disse que o Google chegou a concordar em retirar páginas de conteúdo pornográfico, mas que as mesmas teriam sido recriadas. "Os provedores e sites não cooperam, principalmente com a entrega de provas, alegando que não há lei no País sobre o assunto", informou. No caso do Google, a empresa alega que se rege por lei dos Estados Unidos, informou.


CASTRAÇÃO - O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que o depoimento foi um dos mais produtivos desde que a comissão começou a funcionar, no último dia 25. Ele se disse "impressionado" com a abrangência e a qualidade dos dados apresentados. No plenário, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) defendeu a castração química de pedófilos condenados, a exemplo do que ocorreria na Itália, França, Inglaterra e em alguns Estados norte-americanos. Em favor de sua tese, ele citou o caso de um pedófilo de São Paulo que abusou de 12 crianças, ficou 7 anos na cadeia e, no dia em que saiu, matou um menino.

Governo sofre nova derrota e IVA federal entrará em vigor um ano após sua aprovação

Em O Globo

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrotou, pela segunda vez, a postura do governo e aprovou destaque apresentado pelos Democratas que obriga a aplicação do princípio da anterioridade na vigência do Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA Federal). O governo queria que o IVA Federal, quando aprovado, entrasse em vigor em 90 dias, mas os deputados entenderam que, como se trata de imposto, deve valer o princípio que estabelece que o tributo só entre em vigor um ano após sua aprovação.

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) manteve em seu parecer o princípio da noventena, como queria o governo. O IVA Federal unirá PIS, Cofins, Cide (o imposto sobre combustíveis) e Salário-Educação. Já a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) será unificada com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

O destaque do DEM foi aprovado por 26 votos a 25. Com o anúncio do resultado, houve aplausos na CCJ.

CCJ da Câmara aprova relatório da reforma tributária

Na Folha

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) pela admissibilidade da reforma tributária. Ainda faltam ser votados oito destaques, o que deve ocorrer ainda hoje. Estão programadas pelo menos quatro votações nominais nos pontos em que há polêmica.

Entre os destaques está o que derruba a sugestão do relator para incluir na reforma a taxação do petróleo (e derivados) e energia elétrica nos Estados de origem.

No relatório, Picciani sugere que os Estados produtores de petróleo (e derivados) e energia fiquem com a maior parte da arrecadação do ICMS. Já a proposta original do governo determina que a arrecadação maior fique com os Estados para onde se destinarão os produtos.

Com essa modificação, Picciani poderá beneficiar indiretamente vários Estados, como Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Norte e Sergipe, Bahia e Espírito Santo. A Folha Online apurou que há um esforço de parte da bancada de São Paulo para manter o texto original do governo porque isso poderia beneficiar o Estado de São Paulo.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) apresentou o primeiro destaque, sugerido pelo Palácio do Planalto e encampado por seu partido, para que as modificações quanto à iniciativa do projeto de lei complementar com as alíquotas do ICMS sugeridas por Picciani sejam suprimidas.

O texto original dá essa prerrogativa apenas a um terço de senadores, e o relator quer abrir a possibilidade de todo deputado ou senador propor a lei. "Podemos concordar com essa proposta na comissão especial, mas na CCJ essa alteração de mérito não pode ser feita", disse Cardozo.

Ambas as versões do texto prevêem que governadores e assembléias legislativas estaduais, além do Executivo federal, proponham a mesma alteração, desde que representem um terço do total, no caso dos entes federativos, representado pelo menos um estado de cada região.

MP ingressa com ação civil contra a Cosanpa

No site do MPE

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Waldir Macieira, ingressou com Ação Civil Pública contra a Companhia de Saneamento do Estado do Pará- Cosanpa, relativa ao concurso público realizado em 2007, que eliminou candidatos portadores de deficiência aprovados na prova objetiva, com base em exames realizados por um médico especialista em medicina do trabalho, e não por uma junta multiprofissional de inspeção de candidatos deficientes, como exigia o edital. A ação foi recebida pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda da Capital, José Torquato de Araújo de Alencar.

O promotor pede a concessão de liminar para que a Cosanpa seja obrigada a sustar os efeitos dos exames feitos por médico não especialista, e forme junta multiprofissional, conforme dispõe o edital, dando oportunidade aos deficientes demonstrarem aptidão para os cargos a que foram aprovados durante estágio probatório, inclusive os que foram considerados inaptos, como os deficientes físicos Fabio Marques Fiuza, Evandro da Silva Nakano e José Mauricio Carvalho de Morais, que denunciaram o caso ao MP, juntamente com a Associação Paraense das Pessoas Portadoras de Deficiência – APPD.


No dia 10 de março, em audiência entre os reclamantes e o representante da Cosanpa, foi confirmado que a empresa fundamentou a decisão de eliminar os três candidatos deficientes com base no diagnóstico do médico Osvaldo Silva Peixoto, e que não houve formalmente a formação de equipe multiprofissional. No dia 12 de março a empresa remeteu ofícios aos candidatos reprovados, comunicando que se submeteriam à nova avaliação por equipe multiprofissional, “mas sem especificar que equipe seria esta e como seria tal avaliação, o que dá a suspeita de estar a ré apenas querendo “regularizar” a eliminação dos candidatos deficientes, só confirmando ainda mais os atos discriminatórios aos mesmos”, diz Waldir Macieira.

A ACP destaca que os laudos dizem apenas que há incompatibilidade dos candidatos de assumir o cargo pretendido. “Não há qualquer discussão a respeito das reais possibilidades do impetrante para o exercício da função ou da sua inaptidão”. Segundo o promotor, a avaliação só poderia ter sido feita durante o exercício das funções, no caso operador de estação de água e esgoto e de agente de operação. “Ao médico isoladamente caberia, em última hipótese, avaliar se os candidatos tinham alguma doença incapacitante, disse doença, e não deficiência, pois o termo deficiência não significa doença e vice-versa. E no caso concreto os deficientes eliminados não tinham e nem foi diagnosticado qualquer doença incapacitante neles”, afirma.

O promotor pede ainda que a liminar determine a chamada dos candidatos deficientes aprovados, obedecendo à alternância das duas listas, de aprovados deficientes e demais candidatos. Segundo ele, a reserva legal de vagas não está sendo obedecida, pois estão “sendo chamados apenas os da lista de candidatos ditos normais, tendo em vista que os portadores de deficiência foram alijados com a declaração ilegal de inaptidão para o cargo”, explica. De acordo com decisões do Superior Tribunal de Justiça, o chamamento dos deficientes e demais candidatos deve ser alternado, “o que não vem sendo observado pela Ré”, afirma a ACP.

Caso sejam concedidos os pedidos de obrigação de fazer, o promotor pede que, em caso de descumprimento, seja fixada multa diária de R$10 mil, a serem destinados ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos Estadual junto à Secretaria de Justiça do Estado, “para serem usados em projetos destinados a inclusão social de pessoas com deficiência”, diz a ACP.

No julgamento do mérito, a ação pede que a ré seja obrigada a formar junta multiprofissional composta por médicos especialistas na deficiência a ser examinada e por servidores integrantes da carreira almejada pelo candidato, e ainda que a Cosanpa informe a relação dos portadores de deficiência classificados e dos empossados em cargos na empresa através de concursos realizados nos últimos quatro anos, “discriminando os cargos e funções, e o número dos candidatos ditos normais empossados nas mesmas funções”.

Tempo quente

Ontem, durante o lançamento do "Expresso Cidadã" na sede do INCRA de Marabá, a Governadora Ana Júlia Carepa foi recepcionada por um apitaço contra a nomeação de interventor para a UEPA. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel e a secretária adjunta da secretaria Especial de Políticas para as mulheres, Tereza Cristina, presenciaram a manifestação. A assessoria da governadora está revendo a agenda de Ana Júlia, principalmente nos municípios onde a UEPA possui núcleo avançado. É que o tempo vai fechar!

CONSUN da UEPA escolhe pro tempore

O Conselho Universitário da Universidade Estadual do Pará-CONSUN reuniu hoje por convocação de 19 de seus membros, atendendo à reunião do dia 26 na qual ficou definido que o Conselho teria que reunir extraordinariamente para designar dentre seus membros dois nomes para responder pro tempore pela reitoria e vice-reitoria da UEPA. Para a reitoria, foi indicado o nome da representante docente Ana Kelly Martins, professora do CCSE. Ana Kelly está concluindo doutorado na PUC. Para ser vice-reitor, foi indicado o representante docente Napoleão Braun, professor do CCBS. Braun é mestre em Ciências da Saúde. Ambos demonstraram-se dispostos a cumprir a temporalidade de mandato, a partir de 04 de abril. A decisão já foi comunicada à Governadora Ana Júlia.

Com colarinho

O governo do estado, através da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, concedeu incentivo fiscal por nove anos à CERVEJARIA AMAZÔNIA LTDA para a comercialização dos chopps Amazon Forest, Amazon River e Amazon Black. O decreto de agora é cópia fidedigna do decreto N.º 5.535, de setembro de 2002, do governo de Almir Gabriel.

Risco de 3º mandato de Lula é real, diz Leôncio Martins

Para cientista político, negativas não descartam hipótese: 'Lula já disse que é uma metamorfose ambulante'

No Estadão

Leôncio Martins Rodrigues, cientista políticoSÃO PAULO - O cientista político Leôncio Martins Rodrigues, estudioso de partidos políticos e questões sindicais, acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentará um terceiro mandato, apesar das reiteradas negativas do Planalto e do próprio Lula. O tema voltou a ser discutido após o vice-presidente, José Alencar, ter dito nesta terça-feira, 1º, em entrevista à Rádio Bandeirantes que está convencido de que "o povo brasileiro deseja que o Lula fique por mais tempo no poder".

Transposição é a maior mentira do País, diz d. Cappio

No Diário Online

O bispo do município baiano de Sobradinho, d. Luiz Cappio, se reuniu nesta terça, em São Paulo, com entidades sindicais para "denunciar as mentiras do governo Lula e esclarecer as verdades para a população" sobre o projeto de transposição do Rio São Francisco.

Ao lado da ex-senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), d. Cappio denunciou o que acredita ser uma "situação de quase ditadura". "O Executivo tem nas mãos o Legislativo e o Judiciário", afirmou.

Na avaliação do Bispo, a maior mentira do Brasil está relacionada à transposição do Rio São Francisco. "A água não é para quem passa sede, não é para os pobres", disse. "É mentira. Esse projeto é para o capital, é para os negócios."

D. Cappio reafirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "voltou as costas para o povo brasileiro". Heloísa Helena afirmou que a transposição é "irresponsável economicamente". "O projeto é uma farsa técnica e uma fraude política.

Na carona da ex-senadora, os representantes das entidades sindicais, que também se opõem ao governo Lula, destacaram outros pontos que acreditam ser "mentiras do presidente". O Bolsa Família foi classificado como política "assistencialista e eleitoreira". Eles também disseram que a reforma agrária é uma "eterna promessa" e a reforma previdenciária, "um projeto contra o trabalhador"

Juruti- MP ingressa com ação contra prefeito por promoção pessoal pela internet

No site do MPE

Em Juruti, o uso da internet para promoção pessoal através do site da prefeitura, levou o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Reginaldo Cesar Lima Álvares, a ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Manuel Henrique Gomes da Costa. O MP pede a concessão de liminar que determine, no prazo de 24 horas a contar da data da intimaçao do réu, a retirada de todas as fotos em que o prefeito aparece, bem como as de sua família, e as ainda todas as noticias de caráter pessoal, onde consta o nome de Henrique Gomes, que deverá ser substituído por " Administração Municipal, Administração Pública ou Prefeitura de Juruti, retirando-se os slogans e a pessoalização". Em caso de descumprimento, o MP pede que seja fixada multa no valor de R$100 por hora, uma vez que são milhões de acessos à internet a cada minuto.

No pedido final, o MP requer a condenação do réu a pagamento de multa no valor de R$10 mil, além da imposição das seguintes penalidades: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano causado ao erário; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. O promotor alerta que o prefeito também está realizando propaganda eleitoral extemporânea, que é objeto de ação própria. Tanto a ação eleitoral, quanto a cível, aguardam decisão da justiça.


De acordo com a ação, o MP "vem monitorando o site oficial da Prefeitura de Juruti, cujo endereço eletrônico é www.juruti.pa.gov.br, desde o início de janeiro de 2008, e verificou um verdadeiro uso pessoal da administração pública. O réu, de forma escancarada, aparece em mais variadas fotos. As notícias inseridas no site oficial de Juruti, cujo teor deveria ser meramente educacional e informativo, vêm sendo sistematicamente manipulado no uso privado da pessoa do Prefeito Manoel Henrique", diz o promotor.


Um dos exemplos inseridos na ACP pelo promotor de justiça mostra material publicado no site da prefeitura no dia 5 de dezembro de 2007, e ressalta que o ícone “confira as fotos”, " mostra o prefeito e sua comitiva em nítida campanha eleitoral, onde estão sendo usadas camisas de acordo com a cor oficial do Partido dos Trabalhadores, qual seja vermelha, com um slogan estampado, bem como fazendo poses de caminhada com o povo, abraços e apertos de mãos, caracterizando-se a mais absoluta promoção pessoal, em detrimento da dignidade da função pública que lhe foi outorgada".


Ao justificar o pedido de concessão da liminar, o promotor de justiça esclarece que "a internet é hoje o meio de comunicação mais podereso, pois em um só instante, pode ser visualizada qualquer informação por todo o mundo, e aqui no sentido real da palavra, ou seja qualquer canto da face da Terra." Segundo ele, se as fotografias não forem retiradas do site, bem como as notícias de caráter promocional e não informativo e educativo, " milhões de pessoas terão acessos diários, minuto a minuto da propaganda pessoal e não institucional do Sr. Prefeito".

MEC acha mais 54 mil alunos que ficaram fora de censo

No Diário Online

O MEC (Ministério da Educação) fez nesta terça-feira uma nova retificação no número de alunos cadastrados pelo censo da educação básica este ano. Foram encontrados mais 54 mil estudantes – 21 mil deles na Região Nordeste – que não haviam sido contados pelas prefeituras como alunos regulares.

De acordo com o MEC, as administrações municipais haviam posto esses alunos como participantes de programas especiais, como aceleração escolar e atividades extracurriculares, mas não constavam como estudantes regulares. A correção foi feita porque, apesar do número pequeno frente aos 53 milhões de alunos do ensino básico, alguns Executivos municipais deixavam de receber recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) por conta desses alunos.

Blog do Josias: Tarso eleva Cabral à condição de presidenciável

Na Folha

O ministro Tarso Genro (Justiça) apontou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) como mais um candidato para a disputa presidencial de 2010, informa nesta terça-feira o blog do Josias. Segundo o blog, Tarso acredita que sob o comando de Cabral, o Rio se tornou um contraponto a São Paulo e a Minas Gerais, Estados comandados pelos tucanos José Serra e Aécio Neves, respectivamente.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, Tarso disse que, ao articular uma aliança do PT com o PMDB na campanha municipal de 2008, Cabral logrou "colocar o Rio de Janeiro na disputa de um projeto nacional".

"A minha opinião pessoal é que o governador Sérgio Cabral tem capacidade, tem conhecimento, tem experiência para concorrer a qualquer cargo nacional", afirmou o ministro.

Segundo o blog, sem mencionar os nomes de Serra e Aécio, Tarso disse que, desde as eleições de 2006, tem tentado "ajudar para que o Rio de Janeiro se movimente e se torne, ao lado de Belo Horizonte, ao lado de São Paulo, uma cidade que seja uma referência política para o país."

Leia a reportagem completa no blog.

Lula discute eleição em Belo Horizonte

Em O Globo

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou mais de uma hora e meia, na noite desta terça-feira, reunido com aliados mineiros para discutir a coligação entre PT e PSDB em Belo Horizonte. Os dois partidos deverão lançar a candidatura de Márcio Lacerda (PSB) a prefeito. O tema voltará a ser debatido nesta quarta, em reunião da Executiva Nacional do PT.

Participaram da reunião com Lula: o vice José Alencar, os ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), Luiz Dulci (Secretaria Geral) e Hélio Costa (Comunicações), além do prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT).

No último fim de semana, o PT de Belo Horizonte aprovou a aliança com o PSDB. Os aliados mineiros do presidente não aceitam o entendimento com os tucanos e ameaçam lançar candidatos próprios, dividindo a base governista em Belo Horizonte e contrariando os planos de Lula, que gostaria de ver todos no mesmo palanque.

Brincadeira de mau gosto

Uma brincadeira de mau gosto de um dos colaboradores do blog fez com que noticiássemos a falsa informação da morte do ex-governador Almir Gabriel. Felizmente a informação não é verdadeira.

Noticiário nacional

E o Pará continua ocupando o noticiário nacional com manchetes negativas.

Mordomo da vez ou cortina de fumaça

Artigo de Valdo Cruz na Folha

O Palácio do Planalto está à procura de um culpado, alguém que possa ser responsabilizado pela mais nova confusão em que se meteu: a divulgação daquilo que está sendo chamado de dossiê, publicado pela imprensa nos últimos dias, com dados de gastos da época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A torcida interna é que as investigações apontem para um funcionário antigo, que tenha sido herdado dos tempos de FHC. Alguém que teria trabalhado como um espião e acessado o banco de dados palaciano no intuito de criar problemas para o governo Lula. Seria o desfecho ideal na avaliação de governistas. Tudo não teria passado de um complô tucano. A crise estaria resolvida. Possível? Sim.

Mas há quem no Planalto que trabalhe com outra tese. O vazamento pode ser obra de fogo amigo, um petista que enxergou uma oportunidade para enfraquecer a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). De estilo pouco agregador e até autoritário, a chefe da Casa Civil coleciona inimigos dentro e fora do Palácio do Planalto. Não é de hoje que ex-auxiliares costumam fazer comentários atacando Dilma e seu estilo trator. Não será difícil encontrar algum que ainda esteja trabalhando a seu lado e possa ter visto no dossiê uma forma de vingança.

Agora, sejamos céticos, tudo pode não passar de cortina de fumaça. Afinal, na política de administração de danos palaciana, jogar toda culpa da crise no vazamento dos dados é a melhor estratégia do momento e, quem sabe, o único caminho que restou. Afinal, daqui alguns dias, o Palácio do Planalto poderá dizer que, apesar de todos os esforços, a comissão de sindicância não conseguiu identificar o tal funcionário responsável por divulgar os dados para a imprensa.

E motivos para ceticismo existem. Afinal, antes de o dossiê ganhar as páginas da imprensa, ministros e líderes governistas ficavam alardeando para jornalistas dados que poderiam comprometer o ex-presidente FHC e seus auxiliares. Por sinal, ainda continuam falando a mesma coisa. Dizem que, quando a documentação chegar aos arquivos da CPI dos Cartões Corporativos, muito assessor de FHC terá dificuldades para explicar seus gastos naquele período tucano. Esse comportamento, por si só, demonstra que havia interesse do governo atual em acuar a oposição e retirar seu apetite em investigar as contas do presidente Lula. Daí para fabricar um dossiê trata-se de um pulo.

Por enquanto, porém, vamos ficar nas suposições. Um ponto que pesa a favor do governo é que o tal de dossiê é praticamente inofensivo, não contém nenhuma informação que possa comprometer a gestão tucana. Teremos de aguardar os próximos capítulos dessa mais nova novela petista. O risco é que, como outras, fiquem sem um final.

Política industrial acende rixas no governo

No JC

A elaboração da nova política industrial acendeu uma rixa antiga: entre aqueles que se auto-intitulam desenvolvimentistas e a Receita Federal.

“Enquanto a área desenvolvimentista vem se degladiando, defendendo a produção, o outro lado só quer recolher impostos”, afirma uma fonte envolvida no preparo das novas medidas. A nova política industrial prevê cortes de tributos sobre os investimentos. Essa medida, porém, reduziria a arrecadação, por isso a Receita Federal resiste.

Além da velha queda de braços para definir o tamanho das desonerações tributárias para a produção e os novos investimentos, também há uma disputa pela paternidade da nova política. Nos bastidores, técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) avaliam que o “vazamento” para a imprensa de informações sobre a nova política, que ainda está em elaboração, tem origem no Ministério da Fazenda. Com isso, a Fazenda estaria tentando posar de “pai” das medidas.

Partidos devem vetar aproximação do PCC, diz Marco Aurélio

No entanto, ele afirma que Justiça Eleitoral não pode proibir disputa de candidato que tem afinidade com o PCC

No Estadão

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse que a tentativa de aproximação de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) de partidos políticos para as eleições deste ano, conforme revelado pelo Estado, deve ser rechaçada pelos integrantes das próprias legendas. Ele defende que candidatos que tenham proximidade com membros da organização criminosa sejam vetados nas convenções dos partidos. "Se houver candidato com folha corrida desabonadora ou que seja teleguiado (pelo PCC), cabe aos convencionais não o escolherem", afirmou.

A Justiça Eleitoral, disse o ministro, não poderia proibir que esse candidato disputasse uma eleição apenas por ter afinidade com o PCC. Para que fosse barrado, deveria, por exemplo, ter sido condenado, em última instância, por algum crime.

Em diálogos interceptados pela inteligência do governo de São Paulo, membros do PCC afirmam que "família" pode se mobilizar em dez Estados e garantir muitos votos aos seus escolhidos. "Muitos partidos políticos não têm essa força", afirmou Daniel Vinícius Canônico, o Cego, porta-voz do líder máximo da organização, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Durante a conversa, o advogado Sérgio Wesley da Cunha defende que o PCC tenha representação política. "Eu sempre falei pro Marcos (Marcola), uma vez que eu conversei com ele longamente, só na grade, olho no olho: 'Marcos, a gente precisa ter uma representação política! O IRA (Exército Republicano Irlandês) que está bem pra cacete lá na Irlanda (do Norte), eles têm o Sinn Fein, que é um partido de representação política!'", afirmou.

Essa não seria a primeira vez que o PCC tenta entrar na política. Em 2002, a facção quis lançar o advogado Anselmo Neves Maia candidato a deputado federal pelo PMN. Maia, porém, acabou preso. Em 2006, outro advogado suspeito, Paulo Bravos, teve sua candidatura recusada pelo PV. Naquele ano, a facção planejava eleger um deputado estadual e um federal em São Paulo. O plano fracassou.

PT apresenta amanhã proposta de cobrança de tributo sobre as grandes fortunas

Em O Globo

BRASÍLIA - O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), anunciou, nesta segunda-feira, que o partido apresenta terça-feira a proposta sobre a cobrança de tributos sobre as grandes fortunas de pessoas físicas.

- Queremos implantar uma contribuição que seja de solidariedade, onde os mais ricos serão solidários com os mais pobre - disse Rands.

Maurício Rands informou que o partido está estudando as melhores alternativas para apresentar a proposta:

- Nossa idéia é apresentar uma proposta de emenda mudando o artigo 149 ou 195 da Constituição, e um projeto de lei para disciplinar os detalhes da contribuição, ou podemos apresentar uma emenda à reforma tributária e o projeto de lei - explicou.

De acordo com o líder petista, a idéia é se criar uma contribuição anual para as pessoas físicas que têm grandes fortunas, "sem que a tributação represente confisco, ou qualquer animosidade, ou qualquer retaliação contra as pessoas que honestamente acumularam patrimônio".

- Defendo que haja moderação tanto na base de cálculo, quanto na alíquota. O PT acha que o Brasil não pode continuar se desenvolvendo com tanta desigualdade - afirmou o líder Rands.

Na proposta, que Maurício Rands disse que vai apresentar amanhã à imprensa, o líder informou que a contribuição sobre as grandes fortunas será destinada à seguridade social (previdência, saúde e assistência social).

De acordo com o petista, as propostas existentes no Congresso sobre a taxação de grandes fortunas prevêem alíquotas altas de até cinco por cento. O líder não quis adiantar qual será a alíquota a ser proposta pela bancada petista e também não informou qual o valor que a proposta vai classificar como grande fortuna.

Em proposta alternativa ao texto da reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso, apresentada na semana passada, o P-SOL propõe a criação do imposto sobre grandes fortunas.

A criação do imposto já está prevista na Constituição, mas para sua implementação teria que ser aprovado pelo Congresso Nacional um projeto de lei complementar regulamentando a cobrança.

O primeiro projeto sobre a regulamentação foi apresentado em 1989, no ano seguinte à promulgação da Constituição.

Trocando os papéis

Em 2000, o governo tucano nomeou para o desembargo o petista Geraldo Lima. Agora, o PT retribuiu a gentileza nomeando o tucano Leonam Gondim da Cruz Júnior exatamente para a vaga de Geraldo.

PSOL decide não abrir alianças com PSDB e DEM nas eleições municipais

Em O Globo

BRASÍLIA - O PSOL decidiu na sua II Conferência Nacional Eleitoral, encerrada neste domingo em Brasília, que as alianças para a disputa nas eleições municipais continuarão restritas ao PCB e PSTU, os mesmos que apoiaram Heloisa Helena em 2006. A decisão exclui os principais partidos de oposição ao governo Lula, DEM e PSDB. A exceção, segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), é o PV, em Porto Alegre.

Com isso, as chances do PSOL de sair vitorioso na disputa municipal, no Rio por exemplo, onde Alencar sairá candidato à prefeitura, ficam mais reduzidas. No evento, do qual participaram 103 delegados e 40 observadores de todos os estados, segundo o próprio partido, foi aprovada uma carta compromisso dos candidatos do PSOL, com nove itens a serem seguidos.

Entre eles, a proibição de doações de bancos e empresas com passivo trabalhista e ambiental e da utilização de cabos eleitorais pagos. Também foram aprovadas resoluções com as linhas gerais do programa eleitoral, que terá caráter participativo da população.

- O programa do PSOL será exeqüível, transformador, participativo. O partido vai se esforçar para atrair setores partidários contrariados com o governo federal - disse Chico, ao explicar a restrição às alianças com os demais partidos.

Correndo atrás

O tucanato percorre o interior do estado na tentativa de reorganizar o PSDB após perder o governo para o PT. Estranhamente, nos eventos em que o ex-governador Simão Jatene está o senador Mário Couto não comparece e vice-versa.

Cerca de 20 mil medicamentos terão preços reajustados

No Correio do Brasil

A partir desta segunda-feira, cerca de 20 mil medicamentos serão reajustados no percentual médio de 3,18%. O valor foi anunciado no último dia 14 pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os preços devem ser mantidos até o próximo reajuste, previsto para março de 2009.

Os fabricantes deverão obedecer ao índice de reajuste fixado pelo órgão para três faixas diferenciadas de medicamentos – 4,61%, 3,56% e 2,52% –, definidas segundo o nível de competição no mercado, a partir do grau de participação dos genéricos nas vendas. Os percentuais foram calculados com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses e são inferiores aos de 2007, quando foram autorizados 5,51%, 4,57% e 3,64%, respectivamente.

Em nota, a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) informou que 56,29% dos 17.350 itens de medicamentos serão reajustados pelo menor índice definido pelo governo (2,52%). E que o aumento médio de 0,54% no ano passado foi inferior à inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,46%.

Estão fora do reajuste os medicamentos fitoterápicos, os homeopáticos e os previstos nas resoluções 5, de 2003, e 3, de 2004, da Cmed. O cálculo do reajuste de medicamentos é definido pela Lei nº 10.742/03.

Compõem a Câmara de Regulação representantes dos Ministérios da Saúde, Justiça e Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República.

Órgãos do Poder Executivo devem atualizar terceirizações até segunda

No Correio do Brasil

Os órgãos da administração direta e também autarquias e fundações têm até esta segunda-feira para apresentar ao Ministério do Planejamento a situação das terceirizações em cada pasta. De acordo com o ministério, o diagnóstico da força de trabalho no Poder Executivo servirá para “detectar os casos de contratações de terceirizados em desacordo com a legislação e para serem adotados os necessários ajustes de substituição desses funcionários por servidores concursados”.

O Ministério do Planejamento aponta que dos 116 mil concursos autorizados entre 2002 e 2007, 32 mil foram para a substituição de terceirizados. O restante da força de trabalho deverá ser substituído até 2010.

O Decreto nº 2.271/97, lembra o ministério, prevê somente a contratação de terceirizados para a realização de atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

Documento do TCU não sustenta versão sobre 'banco de dados'

No Estadão

Órgão pede dados de gastos com cartão de setembro de 2002 a dezembro de 2005, e não entre 1998 e 2001

SÃO PAULO - Documento do Tribunal de Contas da União (TCU) não é suficiente para justificar o levantamento de informações sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, segundo a revista Veja, correspondem ao período de 1998 a 2001. O Acórdão 230/2006, no qual a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, se baseia para justificar o banco de dados do ex-presidente, determina retroatividade das contas apenas até setembro de 2002, fim do segundo mandato de FHC.

PT-BH aprova aliança com candidato preferido de Aécio para prefeitura

Na Folha

Em votação realizada neste domingo, os filiados do PT de Belo Horizonte (MG) aprovaram a chapa que defende a candidatura de uma sigla supostamente neutra para as eleições municipais de 2008, mas que, indiretamente, sela aliança com o governador Aécio Neves (PSDB) e o atual prefeito de Belo Horizonte, Paulo Pimentel (PT).

Isso ocorre porque o nome mais cotado para assumir a vaga de candidato é o atual secretário de Desenvolvimento Econômico do governo de Minas, Márcio Lacerda (PSB), preferido dos dois dirigentes.

Dos 2.453 militantes que compareceram aos nove pontos de votação, 2.424 (85%) escolheram a chapa 2 - "PT-BH pelo entendimento", e outros 15% (353) optaram pela chapa 1 - "Prefeito é do PT, sem tucanos".

A decisão dos militantes deverá ser referendada no encontro municipal da sigla, no próximo domingo (6). Isso poderá ocorrer pois a escolha dos delegados votantes é proporcional ao número de militantes que deram maioria ao entendimento. Dos 435 delegados que devem votar no próximo domingo, 348 (85%) serão da chapa favorável à aliança e outros 87 serão da ala derrotada, que sugere uma composição "puro-sangue". Para ser homologada, entretanto, a decisão precisa ainda do aval da direção nacional da sigla.

Aparte

A decisão do PT de Belo Horizonte em âmbito municipal não é consenso e tem como contrário nomes de peso, entre eles dois ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um documento enviado pelo boletim eletrônico do deputado estadual André Quintão, informa que "houve resistência ao diálogo por parte do grupo que vem conduzindo o processo de aliança com o PSDB".

"Uma aliança pressupõe um acordo sobre metas e prioridades de governo. Mas o que tivemos foi a apresentação de candidatos, sem aprofundamento do debate", informa o texto.

Entre os descontentes, segundo o deputado, estão nomes como o dos ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral), o presidente do PT Estadual, deputado Reginaldo Lopes, e parte da bancada federal e os vereadores Carlão Pereira e Arnaldo Godoy.

O grupo, de acordo com o documento, defende que o PT deveria apresentar um programa de governo e nomes para encabeçar a chapa.

O presidente municipal da sigla, Aluísio Marques, avaliou como "legítima" a manifestação dos integrantes do partido. Entretanto, ele defende que o processo foi democrático e rejeita a citação de que houve resistência ao diálogo. "A prefeitura e o governo [do Estado] já vem há muito tempo com esse entendimento. O resultado de hoje só coroa esse entendimento", afirma.

Audiência Pública em favor da Autonomia da UEPA

Data: 31/03/08.
Horário: 10h.
Local: prédio da Reitoria da UEPA