Com a aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) dos Vereadores – que deve elevar em cerca de sete mil o total de vereadores em todo o País - vai ficar ainda mais pesado para os contribuintes sustentarem seus representantes no parlamento municipal. A capital, Belém, vai passar dos atuais 35 para 37 vereadores. A emenda constitucional fixa o número de 37 vereadores para os municípios com mais de 1,350 mil até 1,5 milhão de habiantes. Belém tem 1,4 milhão de habitantes.
O município de Ananindeua deve aumentar o número de vereadores de 19 para 25, e Marituba deve ganhar mais sete vereadores, saltando de 10 para 17. A nova lei em vigor estebelece 25 vereadores para os municípios com mais de 450 mil até 600 mil habitantes. Ananindeua tem uma população de 484.278 habitantes. Já no caso de Marituba, a legislação fixa 17 vereadores para cidades com mais de 80 mil até 120 mil habitantes. O município tem 93.416 habitantes.
Com mais dois vereadores, só os gastos diretos com salários de vereador e pagamento de assessores devem saltar para mais de R$ 10,7 milhões ao ano na Câmara de Belém. A iniciativa – que prevê também a redução de 0,5% nos repasses feitos para o Legislativo - impõe um novo desafio orçamentário para uma Casa de Leis que já opera no limite. A conclusão é do próprio diretor financeiro da Câmara Municipal de Belém, Marcos Cantuária, que admite que hoje os gastos com pessoal beiram o percentual de 70% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. 'Estamos trabalhando no limite', afirmou.
Em 2009, dos mais de R$ 41,9 milhões previstos no orçamento em vigor, algo em torno de R$ 29,1 milhões estão sendo destinados para cobrir a rubrica de pessoal e encargos sociais. Com as mudanças, este percentual deve engordar ainda mais, ao passo que o repasse de recursos para a Casa deve cair de 5% para 4,5% no próximo ano. Cantuária explica que, como o orçamento da Câmara é calculado com base em apenas algumas receitas do município (dentre eles o IPTU, ISS ou os recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM), o montante que deveria ser de cerca de R$ 50 milhões, em 2010, vai cair para R$ 45 milhões. 'Isso vai resultar na queda real de 10% do orçamento que iríamos receber, o que chega a ser um contra-senso, já que a PEC nos impõe mais despesas', constata.
Fonte: O LIberal on line