No site do MPE
O Procurador-Geral de Justiça, Geraldo de Mendonça Rocha, recebeu pela manhã em seu gabinete, uma comissão de ambulantes que veio reivindicar a intervenção do Ministério Público do Estado na questão do ordenamento do trabalho informal no comércio de Belém. Participaram também da reunião o Promotor de Justiça Marco Aurélio do Nascimento, a Vereadora de Belém Marinor Brito e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do mercado informal de Belém, Raimundo Raolino.Segundo a comissão os trabalhadores informais foram prejudicados com a retirada das barracas da Avenida Presidente Vargas, pois “o faturamento despencou e muitas famílias estão passando necessidades”. Tudo isso porque somente uma parte da sentença judicial foi cumprida, com a retirada dos trabalhadores das ruas. Também estava previsto na decisão que a Prefeitura deveria providenciar locais apropriados para os remanejados, o que não foi cumprido.Os ambulantes solicitaram ao Ministério Público que convoque a prefeitura a assinar um termo de ajuste de conduta, suspendendo as remoções de ambulantes que estão sendo realizadas em outras vias da cidade, até que o poder público municipal ofereça lugares adequados de trabalho. O Procurador-Geral de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha esclareceu que quanto à decisão da Justiça Federal o Ministério Público Estadual não pode interferir, e encaminhará o caso ao Promotor de Justiça Marco Aurélio do Nascimento, pois a atuação cabe a um dos órgãos de execução da instituição.Marco Aurélio disse que pretende chamar uma reunião para terça-feira às 10h, para discutir com a PMB e trabalhadores informais a possibilidade de assinatura de um ajuste de conduta.