Em O Globo
BRASÍLIA - O governo decidiu impor mais rigor na concessão de financiamentos para propriedades rurais na amazônia. A exigência de que o fazendeiro comprove a origem de sua terra e que não faz desmate ilegal não serão restritos apenas as 36 cidades que constam da lista negra do Ministério do Meio Ambiente. As medidas do governo para restringir acesso ao crédito em bancos públicos e privados atingirão os proprietários rurais de 520 municípios dos nove estados da Amazônia Legal. As novas regras entrarão em vigor a partir do próximo 1º de julho.
A resolução baixada pelo Conselho Monetário Nacional, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial, lista uma série de exigências para que o produtor possa ter acesso ao financiamento agropecuário na Amazônia. Para receber o crédito rural, o interessado terá que apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e declaração que não há qualquer embargo por ter feito desmate ilegal.
O produtor terá ainda que apresentar a licença, o certificado ou outro documento que comprove a regularidade ambiental na sua área e a autorização para implantar o projeto a ser financiado da secretaria estadual do meio ambiente do estado. Apesar da limitação do acesso ao crédito atingir toda a Amazônia, apenas os proprietários rurais das 36 cidades da lista estão obrigados a se recadastrar no Incra.
O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explicou que o objetivo do governo ao estender as novas exigências à toda Amazônia é evitar que se adote medidas exclusivamente contra um grupo de municípios e deixe outra área descoberta.
- Não adianta adotar medidas contra alguns e esquecer os outros. Se trava aqui mas libera no vizinho. Não pode isso. As medidas têm que valer também onde o problema pode não estar acontecendo nesse momento, mas que ninguém garante que virá ocorrer - disse Gilson Bittencourt.
As novas exigências para acesso ao crédito valerão para todos os municípios de seis estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. E em algumas cidades do Mato Grosso, do Maranhão e do Tocantins.
A resolução do Conselho Monetário Nacional atingirá principalmente os médios e grandes produtores, donos de terra com tamanho superior a quatro módulos fiscais, que varia de 200 hectares a 360 hectares, dependendo da região.
O pequeno produtor, com terras menores que quatro módulos, e que são beneficiados pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar "B" (Pronaf B), vão estar isentos de apresentar documentos para ter direito ao crédito. Bastará a declaração desse agricultor familiar de que não desmata e está em dia com o Incra. A renda desse agricultor é de R$ 4 mil por ano e quem assume financiamento de R$ 1,5 mil para pagar em até dois anos.