Permissão para veicular na internet propaganda paga e rejeição às propostas de voto em trânsito e de voto impresso são algumas das modificações sugeridas pelos senadores à proposta de reforma eleitoral aprovada na Câmara dos Deputados. A matéria deverá ser votada terça-feira (1º), em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
O parecer dos relatores nas comissões - Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pela CCT, e Marco Maciel (DEM-PE), pela CCJ -, com a análise das 74 emendas oferecidas ao projeto (PLC 141/09), foi lido na última quarta-feira (26), mas um pedido coletivo de vista adiou a votação do texto. Os senadores têm pressa em deliberar sobre a matéria, pois mudanças que alterem as regras das eleições de 2010 precisam ser aprovadas e promulgadas pelo menos um ano antes do pleito, ou seja, até 3 de outubro deste ano.
Para que isso seja possível, conforme explicação do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), as comissões precisam decidir sobre a matéria na terça-feira, para que o Plenário da Casa possa apreciar a proposta na quarta-feira (2) e enviá-la, no mesmo dia, para a Câmara dos Deputados.
Internet
Os relatores concordam com a proposta que veio da Câmara, autorizando candidatos, partidos políticos e coligações a explorarem a internet nas campanhas, como meio de comunicação com o eleitor. No entanto, os senadores querem derrubar a proibição dos deputados à veiculação de anúncios na rede e à propaganda, mesmo gratuita, em portais noticiosos e informativos da internet.
Eduardo Azeredo e Marco Maciel propõe a liberação da propaganda eleitoral na rede, mas sugerem que esse tipo de publicidade esteja restrita aos sites voltados à veiculação de notícias, mantendo a proibição para páginas de pessoas jurídicas cuja atividade final não seja relacionada à oferta de serviços de informação pela internet.
- Permite-se, assim, que esse meio de comunicação, ainda em desenvolvimento, receba mais investimentos. E, sobretudo, fomenta-se a experimentação da propaganda partidária em um meio cujas respostas ainda não se conhecem - explicam os dois relatores.
No relatório, Azeredo e Maciel acolhem proposta da Câmara permitindo a utilização da internet para doações de pessoas físicas às campanhas. Os eleitores preencherão um formulário eletrônico e poderão também doar usando cartão de crédito. Mas os senadores vão além, sugerem a inclusão do telefone como ferramenta adicional para facilitar as doações.
Voto em trânsito
A permissão de voto ao eleitor que esteja fora de seu domicílio eleitoral foi outro ponto de discordância dos relatores em relação ao projeto da Câmara. Os deputados aprovaram autorização para o voto em trânsito em todo o território nacional, por meio de urnas instaladas nas capitais dos estados, conforme regulamentação a ser editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, Marco Maciel e Eduardo Azeredo foram contrários à medida e apresentaram emenda mantendo o atual sistema - que permite apenas a justificação do voto para os que se encontram fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação. Eles explicam que a medida seria de difícil aplicação.
- Para que fosse consistente a votação em trânsito, cada seção eleitoral do país deveria ser capaz de identificar corretamente o eleitor e notificar à seção de domicílio daquele cidadão que o voto já foi realizado. Além disso, seria necessário que o sistema bloqueasse a realização de votação em mais de uma zona eleitoral no mesmo dia, sob pena de computar votos em duplicidade.
Voto impresso
Os relatores também rejeitaram proposta da Câmara para adoção de voto impresso, sugerido para que, ao término da votação, a Justiça Eleitoral possa realizar auditoria por amostragem aleatória. Os senadores argumentam que "a utilização de componentes mecânicos acoplados ou inseridos nas urnas eletrônicas aumentará drasticamente a taxa de falha desse equipamento, o que poderá exigir a votação em papel em diversas seções".
No entanto, para garantir a auditoria do resultado das eleições, emenda dos dois relatores propõe tornar disponíveis para os partidos, coligações e candidatos 100% dos arquivos eletrônicos e das urnas utilizadas nas eleições até 180 dias após o término do pleito.
Agência Senado - Brasília DF
ASCOM TRE-PA