Acordo firmado no MP garante parcelamento de valores

No site MPE

O Promotor de Justiça do Consumidor Marco Aurélio Nascimento, reuniu com representantes da Rede Celpa e moradores do bairro do Guamá, prejudicados pelo aumento excessivo das contas de luz, por causa da implementação do novo sistema de medição eletrônica, que no futuro deverá ser adotado na região metropolitana de Belém. Ao final do encontro foi firmado um acordo entre partes.

A rede Celpa aceitou o parcelamento das dívidas proposto pelos reclamantes e vai considerar o mês do menor valor da conta de maio de 2007 até fevereiro de 2008, para servir de parâmetro para ser multiplicado pelo número de meses inadimplentes, dentro desse período, o valor encontrado será parcelado em até 36 vezes. Foi definido também que as unidades consumidoras que ainda não reduziram o valor da conta nesses meses serão reavaliados individualmente. Os moradores prejudicados podem procurar a unidade móvel no bairro do Guamá ou na agencia Nazaré da Celpa.

A empresa providenciará a retirada dos nomes enviados ao SERASA e SPC, assim que a pessoa assinar acordo com a empresa, no prazo legal. Para o beneficio do presente acordo o consumidor prejudicado deverá procurar a Celpa no prazo de 90 dias.


A área atingida pelo projeto, objeto de Procedimento Administrativo instaurado pela promotoria, atinge em torno de 3670 casas (unidades consumidoras) no bairro do Guamá.