STF e o Ficha Limpa: e a corte cedeu à pressão popular

A decisão da suprema corte em assumir a decisão do TSE sobre a lei 135/2010 significou a vitória da legitimidade sobre a polêmica que imbutia os recursos contra esta lei. Na teoria do Estado afirma-se que o fato preponderante para uma lei "pegar" ou "desaparecer" está diretamente relacionada ao grau de legitimidade social.

Esta lei, em que pese o grau de divergências relacionadas ao dogmas jurídicos em relação aos alicerces que sustentam o Estado de Direito, teve como desfecho a prevalência do clamor societal. É verdade que o supremo pode vir , se provocado, a rediscutir a questão, mas as chances de reversão, hoje, são bem pequenas. Nenhum presidente da república vai querer enfrentar a tsunami da opinião pública e social, potencializado pelo enorme apoio em que toda a grande mídia está prestando a decisão do TSE, assumida, agora, pelo Supremo Tribunal Federal.

Agora o País entra em uma nova fase nas relações políticas e burocráticas. Só agora podemos começar a redimensionar o impacto para a cultura política do País. Agora a sociedade vai começar a achar que os políticos também são cidadãos, iduais a todos, e não estão acima da lei.

Agora só falta uma reforma política profunda, capaz de proporcionar racionalidade ao ato de votar e avaliar o político, assim como, vir a diminuir os custos da governabilidade. Bom, aí também, talvez, o nosso congresso, envergonhado, venha a precisar, novamente, da tutela do poder judiciário.