Universidades Federais: a polêmica da Empresa Pública de Direito Privado

O movimento sindical nacional dos servidores das universidades estão em pé de guerra contra o PL 520. Este projeto de Lei cria a empresa pública de direito privado, que passaria a recrutar e administrar os servidores dos hospitais universitários.

Qual é a questão central que motivou a criação desta empresa?

A decisão do Tribunal de Contas da União que mandou demitir todos os servidores temporários dos hospitais universitários que estão apensados nas fundações de apoio à pesquisa, a exemplo de nossa Fadesp.

Esta empresa pública de direito privado tem a mesma personalidade jurídica do Banco do Brasil. Os servidores seriam selecionados por concursos públicos. A diferença central seria que estes servidores não seriam regidos pelo RJU e sim pela CLT.

As universidades teriam 5 anos até realizarem estes concursos públicos. Enquanto isso os servidores temporários das fundações, como a Fadesp,  ficariam no emprego e se preparariam para o concurso público. Neste concurso o tempo de serviço e a avaliação da chefia imediata contaria pontos preciosos que se somariam neste concurso próximo.

A Fasubra e os sindicatos tem horror a tudo que fuja do RJU. A polêmica está lançada. Uma coisa é certa, do jeito que está, não ficará, ou seja, estes servidores temporários dos hospitais estão obrigados a serem dispensados por força de decisão do TCU.

Os sindicatos e a Fasubra querem que seja abertos milhares de vagas públicas nos quadros das universidades. Esta seria a proposta ideal. Mas o governo está irredutível. Neste cabo de guerra quem é mais fraco?

Creio que a Fasubra deveria se desarmar de preconceito contra uma solução heterodoxa para a questão dos HU's, que hoje estão sem cobertura institucional pois ficam servindo de joguetes nas mãos do MEC e do Ministério da Saúde.