Ontem (09-09) a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a emenda constitucional que aumenta em 8000 o número de vereadores no país. Agora a PEC segue para análise e votação o senado.
Seguramente esta não é uma agenda do povo brasileiro. As Câmaras de Vereadores não disseram a que vieram nos interiores do Brasil. Seguramente dos 5.600 municípios em pelo menos 5000 deles, a grande maioria dos edis nada mais são do que garotos de recados dos prefeitos. Ou seja, as Câmaras Municipais se transformaram em posto avançado de defesa dos interesses do executivo municipal. Em síntese, os vereadores perderam a perspectiva de fiscalizar o executivo, formular leis e representar os interesses setoriais de seus eleitores.
Seguramente as causas desta performance deformada dos vereadores devem-se a deformações de ordem institucional, política e econômica. Do ponto de vista institucional está relacionada à inexistência de república no espaço municipal. O executivo controla amplamente o legislativo, devido à dependência estrutural do legislativo ao executivo. Ou seja, existe a tutela, comandado por lei do executivo sobre o legislativo. Este quadro é agravado no espaço local devido à fraqueza arrecadatória dos cofres públicos, nestes municípios.
Do ponto de vista econômico estes municípios são incapazes de produzir IPI, ICMS, IPTU, ITBI capazes de garantir autonomia orçamentária, o que aprisiona os vereadores à lógica da patronagem do chefe do executivo.
Do ponto de vista político existe o pragmatismo da imensa maioria dos vereadores, que em nome de sua reeleição aliena o poder legislativo municipal aos desmandos administrativos e orçamentários dos prefeitos.
Ora, se os vereadores não cumprem seu papel constitucional e político perante seus constituintes não devem ocupar nenhum espaço no coração e nas mentes dos eleitores. Em pesquisa recente constatei que 70% dos eleitores não se lembram em que vereadores votaram, após dois anos passados do dia da eleição. Portanto o aumento do número dos vereadores não corresponde à uma demanda da sociedade brasileira. São mais uma vez os grupos de pressão (suplentes de vereadores) é que estão forçando uma agenda particularista nas casas legislativas nacional. Será que estamos vivendo uma grupocracia em detrimento da democracia?