da Folha Online
O Ministério Público Federal no Pará quer que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tome providências imediatas para a regularização ambiental dos 473 projetos de assentamento localizados no sudeste do Estado. Além disso, recomendou que não sejam assentadas mais famílias enquanto as medidas não forem realizadas.
O procurador da República Marco Mazzoni, que atua em Marabá, estabeleceu um prazo de dez dias para que o Incra informe quais medidas vêm sendo adotadas e um prazo de 45 dias para que a documentação seja apresentada.
Os prazos começaram a valer na última terça-feira, quando a recomendação foi protocolada no Incra de Marabá. Na recomendação, Mazzoni informa que o descumprimento das requisições resultará em ação judicial contra o instituto e seus dirigentes.
"Além da necessidade de atender as normas ambientais, o Incra não pode financiar, por meio de créditos aos assentados, atividades degradantes como a pecuária e o extrativismo madeireiro", afirmou Mazzoni. "Quem financia atividades efetiva ou potencialmente violadoras das normas ambientais é responsável pelos danos ambientais causados", reiterou.
Para a Procuradoria, ao disponibilizar terra aos assentados sem indicar e instruir a forma de uso do terreno e sem delimitar as áreas de preservação e demarcar as reservas legais, o Incra está estimulando os trabalhadores rurais a utilizarem os lotes da forma que melhor lhes convier, sem importar se essa exploração implicará em degradação.