Reforma Política: a proposta do distritão

Atendendo à uma solicitação de um internauta darei uma pincelada sobre uma proposta que vem ganhando força nos meios políticos, o chamado distritão.

Essa proposta emerge no contexto da eleição do palhaço Tiririca, aonde no seu rastro entraram mais três deputados com votação modesta, que não seriam eleito se Tiririca não tivesse obtido mais de 1 milhão de votos nas eleições de 2010.


O distritão, seria uma proposta inovadora que transformaria todo o estado em um único distrito e os deputados mais votados, seriam os eleitos. Assim, os 17 mais votados iriam a Câmara dos Deputados e os 41 mais sufragados iriam para a ALEPA.


Em uma primeira análise simplista, este novo desenho evitaria que as caronas proporcionadas pela votação de Tiririca ou do Enéas voltassem a se repetir. Porém, sepultaria de vez a possibilidade de uma eleição calcada em projetos e legendas, como atalho informacional. Aumentaria as dificuldades do eleitorado em escolher um candidato e, depois do pleito, vir a acompanhar o seu desempenho parlamentar. Seria aprofundar o que já está aí, ou seja, o personal vote. E destruiria as organizações partidárias. As eleições seriam o momento de desconstrução das lealdades partidárias e de uma das principais instituições do sistema político: os partidos políticos.


Por que esse modelo destruiria as organizações partidárias?

Porque toda a competição político-eleitoral seria baseada nas disputas entre candidatos, individualmente, aí seria a guerra de todos contra todos, inclusive contra candidatos de um mesmo partido, como aliás, já é hoje, só que de forma aprofundada.

Os partidos políticos perderiam sua importância nas disputas eleitorais e no mandato legislativo, pois cada parlamentar seria proprietário de seu mandato. Aumentaria de forma descomunal, o custos da governabilidade parlamentar para o executivo. Seria a total irracionalidade do desenho institucional.

Por que os Partidos são importante nas democracias representativas?

Porque deveriam aglutinar as pessoas a partir de um projeto doutrinário e de um programa orientado para objetivos políticos alicerçados nesse projeto. Esta, é a utopía mínima para um sistema partidário, ou seja, que as legendas se tranformem em um atalho informacional para milhões de eleitores. Todo sistema partidário deveria a partir de suas legendas partidárias, informar ao eleitor, a partir de sua marca de ação, sua orientação político-ideológica. Assim o eleitorado identificaria rápidamente os ambientalistas, os trabalhistas, os liberais, os social-democratas, os socialistas revolucionários, os socialistas reformistas, e assim por diante.

Os riscos da representação parlamentar majoritária:

Um sistema distrital puro, ao modelo inglês ou americano, invariavelmente conduz ao bi- partidarismo e, os dois partidos que se agingantariam, num contexto de um país continental e desigual como o Brasil, seriam os detentores de imensos recursos econômicos. Seria a instalação da plutocracia em nosso país. Portanto, falar de voto distrital no Brasil é desconhecer demográfica e socialmente a nossa terra.

Pensar a reforma do sistema eleitoral, de forma pontual, é no mínimo não ter visão sistêmica do sistema eleitoral e partidário. É cair, de forma irresponsável, no experimentalismo institucional, como se as instituições do Estado que maturam por séculos, pudessem ser objeto de "curiosidades" de legisladores de plantão.