O salário mínimo brasileiro está aquém dos objetivos expressos na Lei do Salário Mínimo de 1940. Como o salário mínimo indexa o reajuste da previdência social-pública, cada real a mais no salário mínimo impacta em bilhões o orçamento da previdência social. Todos nós deveríamos saber: a previdência é a caixinha de aposentadoria dos brasileiros. Voce deve contribuir durante sua vida laboriosa para a previdência para recebê-los de volta durante a sua vida como aposentado.
O ideal é que para cada um aposentado exista três trabalhando. Esta correlação dá sustentabilidade para a previdência social pública. No mundo e no Brasil, a terceira revolução tecnológica em curso que fez a revolução produtiva, teve como consequência trágica o desemprego estrutural, ou seja, aumentou a produtividade do trabalho e diminuiu-se a mão de obra. Como consequência, aumentou o exército industrial de reserva para além de sua reserva funcional ao capitalismo, criou-se um exército de trabalhadores sem função, descartáveis e jogados à própria sorte. Hoje no Brasil, existe praticamente a correlação de 1,5 trabalhando para 1 aposentado. Esta situação é insustentável no tempo.
Paralelo ao desemprego estrutural, a revolução na medicina preventiva, na assistência médica pública e na melhoria do acesso aos alimentos e à vida urbana, mais ou menos saneada, ampliou-se as expectativas de vida do povo brasileiro, situação esta, que transversaliza todas as classes sociais. Este fato criou um grave desequilíbrio para as finanças públicas: aumento do desemprego estrutural, aumento da espectativa de vida e baixa capacidade da previdência se auto-financiar.
Quando a previdência brasileira foi totalmente criada, de forma centralizada e estatizada em 1966, a expectativa do brasileiro era de 60 anos de vida. A equação previdenciária estava correta: os trabalhadores se aposentavam, em média, aos 55 anos e viviam, em média, até os sessenta anos.
Porém, a previdência social sofreria as consequências da revolução produtiva que vem ocorrendo no mundo e no Brasil. Diminuiu o número de trabalho formal e proporcionalmente o número de contribuintes à previdência social, no entanto, o número de aposentados só fez aumentar. Paralelo a essa tendência, houve aumento da espectativa de vida do povo brasileiro, que passou de 60 anos, quando a previdência foi estatizada na década de 1960, para 70 anos no início do século XXI. Hoje o trabalhador se aposenta entre 55 e 60 anos e só morre, em média aos 70 anos. Houve um incremento entre 10 e 15 anos de pagamentos por parte da previdência aos aposentados.
Aquestão é: como rersolver o problema da baixa remuneração do salário mínimo se este indexa as pensões da previdência social?
A previdência social neste contexto internacional acima descrito, perdeu a capacidade de auto-financiamento. Caso esta discussão não seja levada a sério, nossos filhos não poderão se aposentar pela previdência social, porquê simplesmente a previdênica social já terá falido.
É muito fácil fazer o discurso fácil e populista pelo aumento do salário mínimo. A questão previdenciária não deve ser inserida em debate ideológico , mas obedece à uma lógica atuarial: o que se gasta com a aposentadoria é o que se arrecadou na vida produtiva, ou deveria ser.
Caso o Brasil consiga formalizar os 50% de mão de obra que estão na informalidade, este problema será enormemente minorado. Esperamos criatividade da classe política e de uma sociedade civil que não veja o mundo do trabalho e da previdência de forma simplista.