O Prof. Dr. Robert Dahl, em um livro clássico da ciência política contemporânea- "Um Prefácio à Teoria Democrática", discute os pressupostos para a construção e permanência das democracias por um longo período, a exemplo dos Estados Unidos-( USA) e do Reino Unido-(UK).
Uma das condições para a emergência de sociedades poliárquicas, é a presença do Estado Nacional em questões de múltiplos e variados centros de tomada de decisão e implementação de políticas públicas. Poliarquia, significa muitos centros decisórios dentro de um mesmo governo.
A síntese inicial desta formulação é a seguinte: quanto mais os conflitos forem mediados na sede de sua origem e, normalmente são conflitos corporativos, municipais e ou envolvendo reivindicações de identidade cultural, menos chance esta reivindicação tem de se alastrar e ganhar visibilidade estadual e nacional e como tal, menos instabilidade política.
A síntese geral que deveria ser apropriada pelos governos municipais, estaduais e federal é o seguinte: deve-se descentralizar os governos, sejam eles, federal, estadual e municipal, permitindo que cada conflito seja mediado na sua origem , impedindo que eles migrem para o centro do governo, vindo a engarrafar as agendas dos governos.
Normalmente as elites governantes federais e estaduais no Brasil, desde o segundo Império e depois, a partir da Revolução de 1930, firmaram o pressuposto de que todas as elites municipais são corruptas e predatórias, portanto, o governo deveria ser centralizado. No fundo, existe a idéia que o povo que vive nos municípios possui minoridade política e seria incapaz de punir os seus governantes corruptos. Daí, até hoje, o município brasileiro só receber 18% do bolo tributário nacional. Nos EUA em 1902, os municípios já dispunham de 52% do bolo tributário nacional.
Ou acredita-se no povo, ou entregue-se o destino do país nas mãos das elites políticas, que no plano federal e estadual tem construído uma trajetória predatória à frente dos governos estaduais e federal. E esta afirmação serve para todos os partidos, ou seja, tudo aquilo que acusam as eleites municipais, as elites estaduais e federal já vêm praticando. E digo mais, 95% das elites municipais do norte, nordeste e centro oeste vivem a utopia destrutiva de enriquecer, rapidamente com dinheiro público. Mas, a questão é: acredita-se ou não no potencial participativo de nosso povo?
Portanto, descentralizemos os governos e que o ministério público, os tribunais de contas, a imprensa livre, o poder judiciário e o controle social sejam definitivamente testados em nome da participação da sociedade municipal nos destinos de nosso país. Creio que o Brasil já merece ser testado neste nível. Um dia, essa mesma visão que se tem hoje dos municípios, o Estado Novo já teve das elites governantes estaduais.
A partir desses pressupostos, creio que caberia aos governos iniciarem uma série de experimentos na descentralização dos processos decisórios estatais em direção à periferia.