Numa democracia proporcionalista e com lista aberta, o partido do presidente dificilmente atingirá 20% dos assentos legislativos. No Brasil vivemos o presidencialismo de coalizão, que lembra muito a dinâmica do parlamentarismo. O Presidente em busca de base parlamentar majoritária utiliza os cargos federais para atrair a adesão de pelo menos 75% dos deputados distribuidos pelo espectro ideológico de centro até a direita.
A busca de 75% de deputados inscreve-se na estratégia de diminuir os custos da incerteza, devido a enorme fragmentação do sistema partidário parlamentar brasileiro. Teoricamente, o correto seria o governo buscar a maioria constitucional mais 1, ou seja 60% dos deputados mais 1. Mas esta decisão deixaria o governo a mercê dos humores de poucos deputados e partidos.
Portanto, a conquista de uma maioria parlamentar constitucional e sólida demanda altos custos para a governabilidade. Mais esta engenharia institucional tem-se mostrado altamente exitosa no Brasil, uma vez que todos os presidentes tem conseguido a maioria parlamentar necessária para o exercício do mandato executivo, inde pendente da opção ideológica do presidente.
Em que direção poderíamos ter uma reforma política que diminuisse os custos da governabilidade?
Tomando as seguintes medidas:
1- Voto proporcional com lista fechada flexível.
2- Financiamento público de campanha, ou opcional , como nos EUA, onde os partidos e ou candidatos optam ou pelo financiamento: ou público ou pelo financiamento privado.
3- Fidelidade partidária
4- Oçamento anual de caráter impositivo, ou seja, tudo que foi orçado é auto-aplicável, não depende de autorização do executivo para a sua liberação, como ocorre nos EUA.
A questão de a lista ser aberta ou fechada é pura opção institucional. Na lista aberta o poder eleitoral é dado aos eleitores e na lista fechada o poder é concedido aos partidos. A opção é a seguinte: ou os legisladores optam por um sistema que produza governabilidade a abaixo custo, ou optam pelos altos custos da governabilidade, através da lista aberta.
Ambos os modelos funcionam, a questão é: é importante que a população vote em partidos e projetos de sociedade ou que a população continue votando de forma despolitizada com base no voto personalizado. Em que modelo a crença na democracia se aprofunda mais?
Para aqueles que acham que o voto em lista fechada fortalece a oligarquia partidária, diríamos: existem mecanismos de empoderar os filiados dos partidos, bastaria que a legislação obrigasse a existência de eleições primárias nos partidos para a conformação desta lista partidária, claro, estas eleições seriam fiscalizadas pela justiça eleitoral.
O orçamento impositivo acabaria com a tutela orçamentária que o executivo exerce sobre o legislativo e com isso o deputado e ou partido adeririam ao executivo com objetivos programáticos e na partilha de poder e não para mendigar a liberação de emendas parlamentares.