Ingenuidade do relator: Reforma política é enterrada em comissão especial

O deputado Henrique Fontana teve seu parecer "arquivado", provavelmente ad infinito na comissão especial da reforma política. O primeiro erro da estratégia que visava fazer a reforma política foi  escolher um petista para relatar esta matéria, no contexto da proposta do financiamento público e do voto distrital misto, com voto em lista fechada.

Por  que de erro de estratégia nesta dimensão?

1- Porque o PT seria o partido que mais ganharia com este modelo de reforma política. Explico, o PT é o único partido de milhões que é implantado na sociedade civil, possui militância orgânica e marcha como um exército nas eleições. Hoje o PT tem 30% de votos no Brasil, mas só detém 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados.

2- E o argumento da oposição e de partidos da base do governo foi exatamente este: o PT  teria o potencial de eleger 150 deputados federais em 2014. Ou seja, o debate de conteúdo foi substituido pelo debate utilitário e pragmático dos demais partidos brasileiros.

3- Em síntese, jamais o congresso incumbente mudará as regras pelas quais foi eleito. Só uma constituinte exclusiiva para a reforma política poderia melhorar a representação política no Brasil e fazer frente ao caixa dois e à simbiose patrimonialista entre  parlamento-burocracia e empresariado.

4- Ou seja, as regras que organizam o sistema eleitoral e parlamentar brasileiro induz, descaradamente ao vale tudo na política, no momento que funciona mediante o sistema eleitoral de lista aberta e o financiamento privado de campanha.

A proposta de Fontana é muito boa, melhoraria em muito o sistema político brasileiro, mas foi liquidado por ausência de uma estratégia que pudesse melhorar um pouco o modelo político brasileiro que conduz a cada dia ao desgaste extremo do parlamento, dos políticos  e dos partidos brasileiros. E isto coloca em potencial risco o Estado Democrático de Direito.

Este quadro de fragilidade institucional brasileiro, consubstanciado no ódio popular  muito significativo  aos políticos e aos partidos, se for combinado com uma grave crise econômica pode redundar num campo fértil para  grupos, políticos ou militares golpistas.