Divisão do Pará: todo o povo do Pará perde

1- O povo do Pará e do Brasil perdem porque o Fundo de Desenvolvimento dos Estados passa a ser dividido por 29 entes federativos, com perda relativa para os demais 27 estados, incluindo o Pará.

2- O Pará não dividido tem maiores possibilidades de investimentos nas micro-regiões, com ganhos relativos para todas.

3- Os possíveis novos entes federativos ( Tapajós e Carajás) consumirão todos os recursos arrecadados na manutenção da máquina pública e administrativa (Legislativo, Executivo, Judiciário ). Ou seja, a capcidade de investimentos destes estados serão infinitamente inferiores ao potencial de investimento do Pará, hoje.Vejam o potencial de investimento e crescimento autônomo do estado do Amapá, hoje.

4- O Povo do Pará perderá estrategicamente porque todo o potencial mineralo-siderúrugico e agropecuário está presente fundamentalmente nestas duas regiões seccionistas.

5- O argumento de dividir para melhorar o acesso a recursos é falacioso, porque se verdadeiro, teríamos de refundar o estado nacional com centenas de novos entes federativos. Só no sudeste existe mais de 20 propostas de redivisão.

6- Creio que deste movimento separatista, na hipótese de o povo do Pará impedir a secção do nosso estado, deveria emergir um novo pacto micro-regional aonde fosse aprovada uma política de Estado para que nenhuma região fora da capital viesse a ser esquecida pelo atual e futuros governantes.

7- Em nível macro, poderia citar o exemplo da Espanha, onde os movimentos separatista foram contidos a partir do redesenho político, institucional e orçamentário daquele Estado Nacional com o a incorporação das regiões conflagradas gerando contentamento da maioria esmagadora da população com o esvaziamento dos movimentos separatistas.

8- Deve-se reafirmar que o esquecimento da maioria dos municípios do Pará pelo governo do estado é regra e não excessão das localidades do Tapajós e do Carajás. Quem quiser conferir esta realidade é só vir visitar municípios como: Benevides, Marituba e Santa Bárbara, que ficam a poucos minutos de Belém.

9- Certamente a criação de novos estados melhorará a vida nas capitais destes, porém a descentralização da gestão em direção à micro-regiões e até chegar ao cidadão dos municípios ficará nas promessas. Esta é uma realidade dos municípios do norte, nordeste e centro-oeste do Brasil.

10- Quem for sincero e quiser falar na chegada do estado na vida do cidadão em cada município, deve referir-se à descentralização orçamentária em direção aos municípios, através de uma reforma tributária municipalista e na divisão responsável dos grandes municípios viáveis economicamente. O sentido da divisão deve ser em direção aos municípios e não em direção a estados como o Pará, aonde existe baixa densidade de municípios. A viabiliadade estratégica das regiões paraenses se dá pelo fortalecimento orçamentário do Pará e não no seu desmantelamento e inviabilização estratégica.

11- Agora estas idéias só ganhariam audiência na sociedade se nossa classe política, da direita à esquerda pensar o Estado de forma republicana, ou seja, que pense o Estado como instituição pública e que não deve ser capturado por interesses particulares patrimonialista.


12- Seguramente, de imediato os clamores da separação do Pará vem sendo encabeçado pelas elites políticas e econômicas destas micro-regiões. A partir da aprovação do plebiscito, aí sim, estas elites transformaram suas vontades na vontade de todo o povo destas regiões.

13- As arrecadações nestes dois estados terão a capacidade de financiar a máquina administrativa, política e judiciária. Não haverá capacidade investimento no curto prazo. Para o possível estado de Carajás existe a esperança de que um dia o governo federal mude a política de taxação mineral, eliminando a lei Kandir, o que tornaria viável este possível ente federativo.

14- O Pará perderá sua importância relativa no contexto do Estado nacional brasileiro.