Poder Legislativo: a tentativa de extorsão em Curuçá.

Os jornais de hoje noticiam a vergonhosa tentativa de extorsão ocorrida em Curuçá contra o vereador Antônio Kzan. A DIOE armou o flagra e prendeu o presidente e o primeiro secretário da Câmara Municipal, que agora estão em presídio.

Esta prática, criminosa, radicaliza um comportamento predatório, que grande parte de vereadores das pequenas cidades vem cometendo contra as instituições democráticas . E que a cada escândalo conduzem a opinião pública local a duvidar do comportamento nada republicano da classe política municipal.

A população local há muito dá pouco crédito aos parlamentares municipais, este fato se comprova pela forma como é tomada a decisão de voto para os vereadores, e por que não dizer para o parlamento como um todo. O voto é decidido com base nas relações de amizade, familiares e ou de troca objetiva, como por exemplo, a obtenção de bens clientelístico para atender necessidades individuais ou familiares, como: telha, madeira e ou emprego nas empresas terceirizadas, que prestam serviços públicos municipais.

Enquanto nas eleições majoritárias, mas propriamente para prefeito, a população vem decapitando o mau prefeito, nas eleições legislativas, a população vê-se diante de centenas de candidatos a pedir, ou a paquerar indecentemente o seu voto. O prefeito é visto como alguém que tem o poder de tomar decisões e implementá-la, enquanto os vereadores são vistos como indivíduos sem poder político objetivo.

Em síntese: A Câmara Municipal das pequenas cidades, a partir do comportamento pragmático dos vereadores, há muito deixou de ser um espaço para a defesa dos interesses da sociedade local, e se transformou em uma arena para patrocinar os interesses particulares dos vereadores. Hoje estas Câmaras representam o braço avançado do chefe do executivo.

O caso da tentativa de extorsão do vereador de Curuçá, patrocinado pelo presidente e o primeiro secretário da Casa e mais quatro vereadores, sintetiza o nível de pragmatismo em que chegaram os vereadores em busca de se aproveitar de qualquer situação política, considerada “embaraçosa”, de um colega de legislativo, para visualizarem, imediatamente, a possibilidade ganhar um dinheiro extra.

Nestas pequenas cidades, inexiste uma clara separação entre o executivo e o legislativo. O prefeito controla completamente os vereadores, pela via da compra da “fidelidade”. Estes vereadores, na ausência de uma imprensa livre a nível local e na presença de uma sociedade civil completamente fragilizada perante o Estado, se transformam em “lobos tomando conta de ovelhas”. Ou seja, são estes senhores encarregados de fiscalizarem o prefeito e a aplicação dos recursos orçamentários em bases municipais.

Que fazer? Que a sociedade local seja mais responsável na tomada de decisão do voto nas eleições para vereadores, que a sociedade civil municipal crie observatórios do comportamento legislativo e que democratizemos os meios de comunicação, como as rádios e a TV, para que os políticos deixem de monopolizar os meio de comunicação a nível local. E que aprovemos a reforma política, aonde venhamos a acabar com o “personal vote” nas eleições proporcionais.