Eles receberam doações ilegais do setor imobiliário e ficam inelegíveis por 3 anos, pena também aplicada a um suplente
O juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, cassou e tornou inelegível por três anos 13 dos 55 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. As sentenças, publicadas ontem no Diário Oficial, são o desdobramento da representação feita em maio pelo Ministério Público Eleitoral contra candidatos beneficiados por doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). Apontada como braço do Secovi (sindicato da habitação), a entidade distribuiu nas eleições do ano passado R$ 10,6 milhões a candidatos, comitês e diretórios de diversos partidos.Foram cassados e impedidos de concorrer a eleições pelos próximos três anos Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Claudinho (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Barreto (PSDB), Marta Costa (DEM), Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP). O vereador Quito Formiga (PR), suplente de Marcos Cintra, que se licenciou para assumir a Secretaria do Trabalho, foi declarado inelegível por três anos. Por não ter sido diplomado, Formiga escapou da cassação. Se livraram da acusação de "captação ilícita de recursos" de campanha Floriano Pesaro (PSDB), Noemi Nonato (DEM), Toninho Paiva (PR) e Antonio Goulart (PMDB).A maioria dos parlamentares cassados e/ou declarados inelegíveis obteve só da AIB mais de 20% do montante total arrecadado ao longo da campanha. O juiz considerou que contribuições acima desse porcentual contaminaram o processo eleitoral ou influenciaram na vontade do eleitor por representar "abuso de poder econômico". Outras 20 representações por supostas doações ilegais feitas pela AIB e/ou concessionárias de serviços públicos tramitam na Justiça. Entre os alvos estão o prefeito Gilberto Kassab (DEM), a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).As penalidades impostas ontem aos políticos não têm efeito imediato. A nova Lei Eleitoral (nº 12.034/09) prevê que o recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem efeito suspensivo. Ou seja, basta apelar da sentença conseguir automaticamente permanecer no cargo e ter os direitos políticos preservados até o julgamento final do processo pelo TRE.No despacho, o juiz classificou a AIB de "simulacro de associação". "Atuou como interposta pessoa, sob manto de categoria jurídica lícita, para efetuar doação em nome de quem não poderia." A lei proíbe sindicatos de fazer doações e limita o repasse de entidades sem fins lucrativos a 2% da receita no ano anterior. "A AIB não entrou na campanha por acaso. Havia interesse do setor imobiliário na Nova Luz (plano de revitalização da cracolândia)", disse o promotor Maurício Ribeiro Lopes. "A preservação dessa Câmara contemplava um único foco de interesse." "O próximo passo, uma vez que a Justiça julgou haver ilegalidades, é investigar atuação desses vereadores, para saber se praticaram irregularidades nesses dez meses", diz a cientista política Maria Teresa Miceli Kerbauy, da Unesp, que elabora pesquisa sobre o perfil das Câmaras Municipais. "Sempre que grupos com interesses específicos oferecem doações de quantias tão elevadas, a atenção deve ser redobrada, com investigação minuciosa."
Bruno Tavares e Diego Zanchetta
COLABOROU VITOR HUGO BRANDALISE