A divisão do Pará e a ilusão do desenvolvimento municipal

1- Caso o argumento central para a divisão de um estado membro da união seja a busca do desenvolvimento muncipal, esta argumentação é falaciosa. A criação de novos estados geralmente só beneficia a capital e um ou outro município contíguo à capital.

2- Vejam o caso do Pará, os municípios que se beneficiam diretamente com o Pará é Belém, Ananindeua e Marituba, e não estamos falando de que nessas cidades existem os excluídos sociais. Quando visitamos os demais municípios da região metropolitana a situação é sofrível em relação à infraestrutura urbana, como: saneamento básico, distribuição de água, assistência à saúde e transportes públicos, sem falar na segurança pública.

3- Os municípios mais desenvolvidos de nosso estado, obedecem mais à lógica espontânea de serem pólos de desenvolvimento a partir do minério e da energia elétrica, como: Marabá, Parauapebas, Tucurui, Santarém e Barcarena, do que resultado de uma política planejada a partir do governo estadual.

4- Dividir um estado, como o Pará, por certo concentrará mais um polo (enclave administrativo) de desenvolvimento social e econômico localizado, e não o conjunto dos 38 municípios de novo estado. Quem ganhará mesmo será a nova elite política estadual, os fornecedores públicos e o funcionalismo, pois será gerado mais uns milhares de empregos no entorno da máquina pública.

5- Agora se quizermos falar, de verdade, em um desenvolvimento equânime para todos os municípios, temos de optar pelo empoderamento orçamentário dos municípios, e aí temos de falar em reforma tributária que transfira recursos da União e dos estados membros em direção aos municípios. Nos EUA em 1902. 52% do bolo tributário nacional já ia em direção ao município. Hoje no Brasil, em pleno século XXI, os municípios recebem apenas 15% do bolo tributário nacional.

6- É o desenho pouco federativo que coloca prefeitos de joelhos em frente ao governador e ao presidente, reproduzindo em escala o clientelismo e o governismo municipal, que conspira contra um política tranparentee fundada em projetos ( republicanismo) e favorece o pragmatismo político e a ação informal (patrimonialismo) em busca de recursos federais e estaduais. É a corrupção e o clientelismo induzida pela carência estrutural de recursos em base municpal. Creiam, não estou inventando nada, estou inspirado em Vítor Nunes Leal, em uma obra escrita há 70 anos.