Reforma Política no Congresso: Fidelidade Partidária

O judiciário estabeleceu os termos da fidelidade partidária. O Mandato é do partido. Só temos uma forma de garantir coerência para esta decisão durante a reforma política: que o parlamentar seja eleito em lista fechada e com financiamento público de campanha.

Porque afirmo isto? Porque no sistema eleitoral de lista aberta e com financiamento privado, de fato, é o parlamentar que mais gasta, individualmente, durante a campanha eleitoral. Hoje eu diria, com grande convicção: o mandato é 50% do partido (por causa do voto de legenga) e 50% do parlamentar (por causa dos gastos de campanha e do voto personalizado). Para que o partido se torne senhor dos mandatos seria necessário que o mesmo garantisse o voto de legenda e o financiamento total das campanhas eleitorais.

A vantagem da fidelidade partidária é que ela diminui os custos da negociação política: em vez do governo negociar com os parlamentares, individualmente, o governo negocia apenas com a liderança partidária. Outra vantagem é que a fidelidade partidária tem melhores chances de criar uma identidade entre o parlamentar, o eleitorado e seu partido político. E por último, a fidelidade liquidará no médio prazo com as legendas de aluguéis.