Reforma Política: a lista fechada

O sistema eleitoral de lista fechada é o item de maior polêmica presente na proposta de reforma política exibido na proposta que tramita no congresso nacional. Dificilmente esta proposta vingará, pois os congressistas já eleito com base no voto personalizado não quererão ceder poder ao partido.

Característica do sistema eleitoral de lista fechada:

1- São as convenções partidárias que hierarquizam as listas partidárias. Isto é, os nomes dos futuros parlamentares já são enumerados na ordem decrescente, a partir das convenções.

2- Desaparecem as campanhas eleitorais individuais. No seu lugar surge a campanha programática com base nas legendas partidárias.

3- Neste modelo, os partidos, com o decorrer das eleições, servem como atalho informacional, ou seja, os eleitores serão capazes de reconhecer cada legenda a partir de suas propostas ( Partido dos Trabalhadores, Partidos Liberais, Partidos Socialistas, Partidos Anarquistas, Partidos ruralistas, Partidos ambientalistas etc.)

4- Há o incentivo para que todos os grupos internos aos partidos trabalharem para aumentar seu “peso” numérico e qualitativo no interior das organizações partidárias. Assim veríamos grande afluência das organizações partidárias na sociedade (local de trabalho, moradia e estudo).

5- Para evitar o caciquismo partidário é fundamental que a legislação obrigue os partidos a realizarem prévias eleitorais para a conformação das listas partidárias fechadas.

6- Este sistema só tem viabilidade no contexto no sistema público de financiamento de campanha eleitoral.


Críticas centrais ao sistema eleitoral de lista fechada.

1- Retira poder do eleitor e repassa à cúpula partidária
2- Ocorreria a completa oligarquização do sistema partidário e congressual brasileiro.
3- Criaria uma gerontocracia parlamentar em detrimento da renovação partidária e parlamentar.