Responsável pela concessão de refúgio, ministro cita razões ‘humanitárias e políticas’ para manter ativista
BRASÍLIA - Em meio ao clamor de autoridades e setores da sociedade italiana para que o Brasil cumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quinta-feira, 19, que há uma tendência no governo brasileiro de manter o ativista Cesare Battisti no País por razões "humanitárias e políticas". E resolveu aumentar a crise. Depois de conceder refúgio a Battisti, ato que desencadeou a crise, disse que identifica influências "fascistas" nas ameaças de setores do governo italiano.
"A Itália não é um país nazista nem fascista, mas vem sendo constatado um crescimento preocupante do fascismo em parte da população italiana", disse Tarso. "O fascismo vem ganhando força inclusive em setores do governo."
Tarso fez questão de destacar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem pressa em anunciar sua decisão sobre o destino de Battisti, definida por ele como "solitária" e "soberana". O governo também alega não estar preocupado com retaliações diplomáticas e ameaças de representações contra o Brasil em cortes internacionais, prometidas pelo gabinete do primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, com quem Lula esteve no último fim de semana.
Condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos na década de 70, quando militava na organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti está preso no Brasil desde 2007 e teve um decreto de refúgio político, concedido por Tarso, revogado pelo STF. Após meses de julgamento, o tribunal decidiu na quarta-feira, 18, em votação apertada, que os crimes de Battisti foram comuns e não políticos. Com esse argumento, os juízes resolveram que o ativista italiano poderia ser extraditado para cumprir pena em seu país, mas delegaram a última palavra sobre a extradição ao presidente Lula.
Segundo Tarso, a data para a decisão brasileira não está definida e provavelmente só virá depois da publicação do Acórdão do julgamento do STF no Diário de Justiça, o que pode demorar. Nesse intervalo, Battisti permanece preso, mas seus advogados podem requerer a libertação mediante habeas-corpus, pedido de relaxamento ou anistia. Outra alternativa é um pedido de prisão domiciliar, por razões humanitárias, para que Battisti - que sofre de hepatite B e estaria com a saúde debilitada - possa acompanhar o desfecho do caso num hospital ou na própria residência.
Battisti ainda responde a processo penal no Brasil por falsificação de documentos e uso de passaporte falso e deve ficar no país até ser julgado. A decisão, de acordo com Tarso, "será um juízo político do presidente, como dirigente da política externa do País". Ele afirmou que Lula só deverá se reportar à Advocacia Geral da União (AGU), mas disse estar disposto a reafirmar sua posição francamente favorável a Battisti por considerar que os crimes pelos quais ele é acusado na Itália são de natureza política. Na avaliação de Tarso, o ativista não teve respeitado o amplo direito de defesa no julgamento em que foi condenado à revelia.
O Brasil, segundo Tarso, tem tradição de refúgio político a vítimas de perseguição e "se orgulha disso". O ministro lembrou que em diferentes fases da história o País concedeu refúgio a milhares de pessoas, de países e regimes diferentes, mas sobretudo aos que fogem de ditaduras. Citou em especial Cuba, país de origem de 150 refugiados políticos que entraram no Brasil ilegalmente e acabam de ser beneficiados pela Lei de Anistia a estrangeiros.
Estadão.