Aos Alunos e demais Profissionais da Universidade do Estado do Pará (UEPA)
06 de maio de 2009
Após incontáveis dias de Intervenção, a Universidade do Estado do Pará vai passar por um período “eleitoral”, no qual, certamente, a comunidade acadêmica está se ressentindo da falta de candidatos que, ao longo de 14 (quatorze) anos de existência, vêm trabalhando para o desenvolvimento desta Instituição, que é, hoje, reconhecidamente, a Universidade mais interiorizada do Pará, do Norte e, salvo engano, do Brasil.
Por isso, desta forma, venho, publicamente, agradecer a todos que insistentemente vêm cobrando a minha participação nesta “eleição”, mas, também, dizer a razão pela qual não participamos. Não o fizemos, por acreditar que a Universidade deve cumprir o preceito constitucional, segundo o qual: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Autonomia, esta, ferida desde quando, por Decreto, a UEPA passou a pertencer à Secretaria Executiva de Educação (SEDUC), e, agora, pela Intervenção, que, obviamente, não é sinônimo, nem, tampouco, rima com Eleição.
Mas, para tornar a rima possível, é preciso “legitimar a intervenção”, a qualquer preço. Para tornar o impossível provável, se chama a comunidade para ir às “urnas eletrônicas”, num processo “eleitoral” com a participação de colegas professores defendendo medidas que antes repugnavam: a Intervenção, implementando “soluções e propostas” que os interventores querem impor à vida universitária. O pior da censura não é a atividade do censor, mas a introjeção da censura pelo censurado.
Ao compactuaram com todos esses mecanismos colocam a UEPA, publicamente, como uma instituição sem capacidade de:
· se governar - direito reconhecido a um país de se dirigir, segundo suas próprias leis;
· ser soberana - faculdade que possui determinada instituição de traçar as normas de sua conduta, sem imposições restritivas de ordem estranha;
· exercer o direito de se administrar livremente;
· gerenciar com liberdade, independência moral ou intelectual.
Pois bem, a Constituição Brasileira, Artigo 207 (com acréscimo da Emenda Constitucional No. 11), estende esse preceito às Instituições de Ensino Superior, propondo a dita autonomia das Universidades.
No entanto, temos assistido a uma agressão silenciosa - mas séria à justiça, princípio moral em nome do qual o direito deve ser respeitado, e ao Estado de Direito - dentro da Universidade do Estado do Pará, a uma transgressão “velada” da Carta Magna deste país e deste estado. Com desfaçatez e dissimulação, teimam em enganar, em manipular, a opinião da comunidade de que iremos viver um período “democrático”.
Cabe-me, hoje, esclarecer à comunidade que, por não acreditar nesse momento em que vive a Universidade, resolvemos não nos candidatar, mesmo sabendo que poderíamos contar com nossa comunidade, a mesma que, no cotidiano de nosso trabalho, reconheceu todo um esforço e nos fez seguir uma carreira acadêmica, nos legitimando, ao longo de 12 (doze) anos nas funções de Chefe do Departamento de Educação Especializada, Vice-coordenadora do Curso de Pedagogia, Diretora do Centro de Ciências Sociais e Educação (por 2 mandatos) e a candidata mais votada com o voto absoluto à Reitoria da UEPA, em 2007.
Pode-se “anular” um processo eleitoral, mas não se apaga uma história de trabalho e dedicação à Universidade Pública.
Ana Cláudia Serruya Hage