A doméstica, Vanessa e financiamento de mandatos

A vereadora Vanessa vive a possibilidade de perder o mandato por causa da denúncia da doméstica "assessora". Esta prática é mais comum do que se imagina. No decorrer dos anos democráticos, muitos parlamentares recorreram ao seguinte expediente: contratavam assessores com salários variando entre R$ 500,00 e 1.000,00 reais. Como o valor dos cargos comissionados eram muito acima disso, os empregados repassavam a diferença ao mandato parlamentar.

logicamente que este acordo era feito com empregados ativamente comprometidos com estes mandatos, faziam estes acordos e jamais deduravam este tipo de acerto.

No fundo da questão está o modelo de sistema eleitoral, partidário, parlamentar e de mandatos no Brasil. No cotidiano de um mandato personalizado, como o brasileiro, o parlamentar é demandado diariamente pelos seus eleitores: assim o pagamento de conta de energia elétrica, água, gás de cozinha, remédios, fazem parte das despesas diárias dos mandatos parlamentares, principalmente os cargos municipais.

No Brasil os orçamentos anuais são autorizativos, ou seja, só são executados com a autorização dos executivos. Os executivos aproveitam a execução orçamentária anual, especialmente as emendas parlamentares, para garantir as maiorias nos parlamentos, inclusive o municipal. Assim as emendas são executadas em "contagotas" e o parlamentar não pode, no cotidiano, atender as demandas coletivas de suas bases eleitorais: estas demandas normalmente se materializam com o atendimento de solicitações, como: melhoria de escolas, construções de postos de saúde, construção de pontes e estradas vicinais, além de aterros e asfaltamentos de ruas, apoio para blocos carnavalescos e para as festas juninas e esportes de uma forma geral.

Os eleitores, independente da teoria política, vêem os parlamentares, principalmente os vereadores, como executivos e esperam os atendimentos de suas demandas concretas. O parlamento brasileiro não tem poder de execução orçamentária, e como tal, não podem atender demandas coletivas de suas bases, como ocorre, por exemplo nos EUA, onde o orçamento é impositivo e o legislativo não depende do executivo para fazer valer o orçamento anual, inclusive com as emendas parlamentares. Uma das bases explicativa da credibilidade do parlamentar americano, está no atendimentos (concreto) das demandas dos distritos eleitorais, de cada parlamentar. O parlamento é altamento credibilizado neste país e o povo tem fé na democracia. O que não ocorre no Brasil.

Então os parlamentares, buscam recursos, onde eles existam, para atender estas demandas diárias e parte da verba dos cargos comissionados são usados para o atendimento das demandas individuais dos eleitores.

Estas são as razões de fundos deste pragmatismo dos mandatos parlamentares. Logicamente que este pragmatismo envolve risco: porque todo pragmatismo ocorre na informalidade da lei, ou como chamamos em ciência política "informal constrange".

Como a vereadora Vanessa fez este acordo com uma pessoa não militante, está passando por este terrível constrangimento público, com risco de perder o mandato.