Jatene acaba de anunciar a recriação das secretarias especiais. O governador alega que esta experiência foi bem sucedida quando do seu primeiro governo (2003/2006) e nos governos Almir Gabriel que lhe antecederam.
Sabemos que todo governo gosta de aprimorar a gestão ao seu estilo a partir de pressupostos teóricos e metodológicos de como deve-se otimizar a implementação e coordenação de políticas públicas.
No meu ponto de vista a criação das secretarias se inscreve na concepção de centralização e coordenação de áreas afins a partir de um desenho institucional que busca a articulação inter-setorial dos órgãos da administração direta e indireta.
Um dos grandes problemas para a implementação exitosa de políticas públicas é a existência de vários núcleos de comandos em torno de uma única meta, por exemplo: ações destinadas à infra-estrutura para o desenvolvimento econômico, tendo como conseqüência a falta de cooperação entre os agentes executores destas políticas públicas, comprometendo a eficácia e a eficiência das políticas planejadas e implementadas.
A concepção que está por trás da reforma administrativa proposta por Jatene se inscreve na busca de racionalização administrativa, orçamentária e política da gestão das políticas públicas a serem desenvolvidas pelo governo do estado.
O governador, ao delegar parte de seu poder decisório aos secretários especiais, e estes ao assumirem o papel de coordenadores, acompanhadores e avaliadores das políticas inter-setoriais a serem desenvolvidas a partir das ações integradas entre as secretarias, por ramo de atividade, estarão otimizando as probabilidades de que as decisões centralizadas, a partir do governador e dos secretários especiais venham a chegar na ponta, ou seja, no usuário-cidadão, de forma eficaz e eficiente, tendo como ponta de lança de todo modelo as secretarias executivas.
O modelo proposto é bom, agora o governador tem de sinalizar, a partir deste desenho institucional, com iniciativas que venham demonstrar que esta iniciativa é de fato racionalizadora da máquina governamental e que terá como conseqüência o aumento da eficácia/eficiência das ações planejadas de governo. O governador, a partir desta reforma administrativa, estará livre da gestão governamental de varejo e poderá se dedicar formular e propor iniciativas de médio longo prazo para o desenvolvimento estado do Pará, além de aprimorar a articulação política com o governo federal, estaduais, e instituições internacionais e multilaterais.
O controle e critério para a distribuição de DAS entre as secretarias e o gabinete deve ser transparente e republicano, sob pena deste promissor modelo cair em descrédito.