Distritão na reforma política: quando o ruim piora

Quando as coisas estão ruim sempre é possível piorar. Está ganhando força na Câmara do Deputados a proposta do distritão que seria a adoção do voto distrital em um único distrito, ou seja, os 17 mais votados na disputa para a Câmara dos Deputados seriam os eleitos. O mesmo pode ser pensado para as assembléias legislativas e a câmara de vereadores.


Hoje há uma grande crítica ao voto personalizado que é consequência do desenho do sistema eleitoral e partidário. Este modelo baseado no voto proporcional com lista aberta gera a competição fraticida entre candidatos do mesmo partido. O inimigo do candidato individual não é um contendor de outro partido, mas seu companheiro de própria legenda.


Nesta fórmula para transformação de vontades individuais em assentos parlamentares, ocorre o desfile de centenas de candidatos na eleição proporcional dificultando sobremaneira ao eleitor escolher criteriosamente um parlamentar, acompanhar seu desempenho e avaliá-lo após um quadriênio de mandato.


O voto proporcional foi inventado com a finalidade de garantir a representação das minorias sociais dentro dos parlamentos. O quociente eleitoral permite quantificar o desempenho individual de cada partido, transformá-lo em percentuais e dividir a votação proporcionalmente aos votos obtidos por cada partido.


A sugestão de melhoria no sistema eleitoral e partidário brasileiro, seria a introdução do voto em lista fechada ou fechada flexível, o que permitiria o fim do voto personalizado e o fortalecimento das instituições partidárias. Neste desenho institucional o eleitor votaria na legenda e no projeto político anexado a ela. O partido assumiria o papel prescritivo de se transformar em atalho informacional ao eleitorado. Ou seja, pela legenda o eleitor identificaria os comunistas, os verdes, os liberais, os socialistas-reformistas, os socialistas-revolucionários e os sociais-democratas, etc. A obrigação de prévias partidárias para a conformação das listas internas impediria o controle burocrático da legenda pelos velhos chefes políticos.


O distritão piora o modelo atual: ampliaria o voto personalizado, criaria a guerra de todos contra todos (entre os candidatos de todos os partidos) e destruiria qualquer veleidade de solidariedade partidária. O que prevaleceria na disputa partidária seria o poder econômico, criaríamos de forma aguda a plutocracia, ou o parlamento de ricos. Seria a destruição definitiva dos partidos iniciantes, congelaria o sistema partidário e geraria a figura da gerontocracia democrático- oligárquica-parlamentar.


Definitivamente: o que está ruim sempre pode piorar.