A CSS e o massacre da mídia.
A nova CPMF, agora denominada de CSS, terá enorme dificuldade de ser aprovada no senado. Esta contribuição sofre o dilema de ter seus custos financiados por 10% de brasileiros e seus benefícios serem dispersos por 85% da população mais pobre. Em síntese, segundo a teoria de políticas públicas, quando encontramos situações onde os custos são concentrados e os benefícos dispersos, as possibilidades desta política ser vetada são enormes, afinal os segmentos fianciadores (classes A e B), tem muitos recursos políticos, organizativos, financeiros e ideológicos. Neste momento não deveria ser o governo e ou a base governista que deveriam estar lutando pela CSS, mais aquela maioria de 70% do povo brasileiro, que detém apenas 25% da riqueza nacional. Ao tempo da CPMF, eu como trabalhador especializado (docente do ensino superior) pagava R$ 10,00 (dez reais) ao mês de CPMF ou R$120,00(cento e vinte reais anuais), na CSS eu pagaria R$ 2,50(dois e cinquenta) ao mês de CSS ou R$30,00( trinta reais) ao ano. Parece que a chamada classe média, desavisada, desinformada, pega corda desta minoria de milionários e bilionários brasileiros e passam a fazer coro com uma campanha que visa diminuir a distribuição de renda no Brasil. E depois reclamam da distribuição de renda forçada nas esquinas de nossa cidade. Quando o Estado não atua para diminuir as distorções sociais provocada pelo mercado, a sociedade se barbariza e o hobbesianismo social entra em ação. A criminalidade é uma produção social, que no Brasil é o resultado de 300 anos de ausência de Estado na vida da população mais pobre. Só a partir de 1930 o Estado nacional começou a mudar seu perfil. Saindo da proteção oligárquica e iniciando a proteção social. Ainda precisaremos de décadas de governos inclusivos para superarmos nossas chagas sociais.
O dilema tucano em Belém.
Qual a melhor estratégia tucana para 2010 tendo em conta as eleições de 2008 em Belém e nos grandes centros urbanos do estado?
1- Apoiar Duciomar sem contar com a candidatura a vice: Esta sem dúvida nenhuma é a decisão de maior incerteza para os tucanos. Primeiro porque Dudu já sinalizou que não optará por nenhuma decisão que a priori o isole do PT. Dudú , o indesejável perante as bases petistas, sabe que precisa de recursos do governo federal e que seu nome é a menos pior opção para o governo estadual frente as alternativas Edmilson e Valéria num eventual segundo turno em Belém. Daí Dudú recusar a priori a presença do PSDB na sua vice. Nesta alternativa os tucanos, se vierem a apoiar Dudu, direta ou indiretamente, viverão um enorme constrangimento político.
2- Apoiar Valéria: Nesta alternativa o PSDB daria o vice da candidata DEM. A chapa ganharia um grande peso político e eleitoral, porém o PSDB deixaria de ser o partido polarizador nestas eleições no Pará. Numa eventual vitória DEM e num provável desastre do PSDB nos principais centros urbanos do estado, o PSDB poderia ter de enfrentar a possibilidade de ter a bela jornalista como postulante ao cargo máximo do estado, caso o governo ana Júlia não decole à frente do governo do Pará. Claro, o PSDB teria de estar fracionado entre Jatene e Mário Couto em luta fraticida pela indicação partidária ao governo estadual de 2010.
3- Lançar candidatura própria: Sem dúvida nenhuma, esta alternativa colocaria o PSDB no centro do debate político na capital, resgatando os 12 anos de governos tucanos, realizando a crítica a eventual ineficácia do governo estadual e se apresentando como a alternativa visível ao governo do Pará em 2010. Neste contexto, caso o PSDB não passe ao segundo turno, poderia apoiar qualquer candidato que se contraponha ao governo estadual ou que lhe seja distante ideologicamente. E o que é interessante, negociando participação no governo municipal da capital em condições autônoma e dígna.
1- Apoiar Duciomar sem contar com a candidatura a vice: Esta sem dúvida nenhuma é a decisão de maior incerteza para os tucanos. Primeiro porque Dudu já sinalizou que não optará por nenhuma decisão que a priori o isole do PT. Dudú , o indesejável perante as bases petistas, sabe que precisa de recursos do governo federal e que seu nome é a menos pior opção para o governo estadual frente as alternativas Edmilson e Valéria num eventual segundo turno em Belém. Daí Dudú recusar a priori a presença do PSDB na sua vice. Nesta alternativa os tucanos, se vierem a apoiar Dudu, direta ou indiretamente, viverão um enorme constrangimento político.
2- Apoiar Valéria: Nesta alternativa o PSDB daria o vice da candidata DEM. A chapa ganharia um grande peso político e eleitoral, porém o PSDB deixaria de ser o partido polarizador nestas eleições no Pará. Numa eventual vitória DEM e num provável desastre do PSDB nos principais centros urbanos do estado, o PSDB poderia ter de enfrentar a possibilidade de ter a bela jornalista como postulante ao cargo máximo do estado, caso o governo ana Júlia não decole à frente do governo do Pará. Claro, o PSDB teria de estar fracionado entre Jatene e Mário Couto em luta fraticida pela indicação partidária ao governo estadual de 2010.
3- Lançar candidatura própria: Sem dúvida nenhuma, esta alternativa colocaria o PSDB no centro do debate político na capital, resgatando os 12 anos de governos tucanos, realizando a crítica a eventual ineficácia do governo estadual e se apresentando como a alternativa visível ao governo do Pará em 2010. Neste contexto, caso o PSDB não passe ao segundo turno, poderia apoiar qualquer candidato que se contraponha ao governo estadual ou que lhe seja distante ideologicamente. E o que é interessante, negociando participação no governo municipal da capital em condições autônoma e dígna.
UFPa- O reitor Alex sairá da vida pública?.
Em julho de 2009 o reitor Alex Fiúza deixa o mais longo reitorado, obtido através de consulta democrática na UFPa. Sem dúvida nenhuma o reitor conseguiu obter excelentes relacionamentos políticos com os governos estadual e federal, o que lhe permitiu ampliar, em muito, a infra-estrutura física, administrativa, financeira e acadêmica da UFPa. Só um novo reitor que consiga permanecer na função pelo mesmo período e que tenha a mesma capaidade executiva e de articulação política poderá repetir o desempenho do atual reitor . Alex deve sair ungido como o reitor mais realizador da história recente da universidade. Aliás o ciclo de doutores que passaram pela UFPa. nos últimos 24 anos deram grande contribuição à nossa universidade. No pós reitoria o cidadão Alex Fiúza seguirá uma carreira técnico/executiva no governo federal, entrará na política partidária ou reafirmará sua vida acadêmica na UFPa? Se eu fosse dirigente de um grande partido de esquerda ou de centro faria de tudo para conquistar um executivo deste porte. O Pará e Belém precisam muito formar uma camada republicana de políticos, coisa raríssima no Pará.
Escola quase parando.
A comunidade da Escola Estadual Luiz Nunes Direito de Ananindeua está preocupada com o andamento das obras de reforma que estão sendo realizadas. Estas começaram em 14 de janeiro de 2008 para serem concluidas em 90 dias, porém até o momento não acabaram e pela lentidão que estão caminhando as obras talvez estas só terminem no final de agosto. Esta constatação está deixando esta comunidade à beira de um ataque de nervos. O período letivo começou em 15 de abril e a escola opera em sistema de rodízio. Neste ambiente em obras alunos e professores têm de circular em meio de materiais de construção e entulhos, sem banheiros para os alunos, sem água de qualidade e sem espaço adequado para o exercício da docência. Uma equipe de pais e professores já procuraram a rede física da SEDUC, a assessoria política e o secretário adjunto na figura do assessor Sr. Otávio, porém, até o momento não obtiveram resposta sobre o aditivo de serviços urgentes e necessários que não constam da planilha inicial. Já se cogita até a possibilidade dos representantes da comunidade procurarem o ministério público para ver se é garantido celeridade nestes serviços. Os fiscais da rede física há muito que não atendem às seguidas solicitações dos representantes da comunidade escolar para se fazerem presentes, periodicamente, na escola.
A questão PMDB.
O PMDB é indispensável à governabilidade parlamentar do governo do Estado. O PT foca dogmaticamente contra um ator que deverá sair anêmico das disputas de 2008, o PSDB. Enquanto isso o PMDB por ser o partido mais estruturado no estado deverá ter a cabeça da maioria das alianças municipais com o PT. O PT, por outro lado, vem operando nas disputas municipais a partir da lógica de crescimento de cada tendência interna. Os petistas parecem que só pensam na luta interna, e como tal, buscam nestes acordos pragmáticos garantir vice-prefeituras e ou secretarias. O PMDB poderá sair hipertrofiado das eleições de 2008 e o governo ampliar ainda mais sua dependência da família Barbalho. Ninguém no governo parece refletir sobre este taticismo hobbesiano dos agrupamentos internos do PT. A questão que se coloca é: como manter o PMDB na base política do governo, inflar criteriosamente outros partidos da base aliada e evitar a possível obesidade política deste partido? Só a engenharia política poderá ajudar a dar respostas a este complexo problema.
Dudu e a Tecnologia de informação.
Nos próximos dias, se depender da opinião de um doutor em sociologia, que faz parte da assessoria política da prefeitura de Belém, deverá começar um detalhado e profundo diagnóstico político dos bairros de Belém. O objetivo é obter informações visando produzir políticas localizadas e setoriais emergenciais visando diminuir a rejeição do atual alcaide. A alta rejeição é vista como principal inimiga do prefeito num eventual segundo turno.
Doutor é igual a mestre.
no campus universitário da UFPa, localizado em Marabá, temos uma situação inusitada, no concurso para a disciplina de Metodologia da pesquisa o colegiado deliberou que o diploma de doutor e de mestre tem o mesmo peso. Disputa este concurso a esposa do vice-coordenador, que é mestra. O coordenador é membro da banca examinadora. Com a palavra a academia.
Comentários suscintos
A partir de hoje inicio um estágio no Tiquin. Farei comentários breves sobre a conjuntura política local e nacional e sobre as disputas de 2008.
Mais uma greve ameça o governo: trabalhadores da Cosanpa podem parar dia 10/06
Greve por tempo indeterminado. É esta a resposta dos trabalhadores e trabalhadoras da Cosanpa à proposta feita pela empresa, que ofereceu apenas 3% de reajuste a salários e tíquete-alimentação. A decisão foi tomada na última terça-feira (3/06) nas assembléias realizadas em Belém e nas unidades da empresa no interior do Estado. A decisão da categoria é deflagrar a greve por tempo indeterminado a partir do dia 10/06.
“Durante as assembléias os trabalhadores demonstraram grande insatisfação com a postura da Cosanpa nesta data-base. Uma empresa que mantém cerca de 120 comissionados recebendo salários que variam entre R$ 1.000,00 e R$ 4.800,00 não tem moral para vir choramingar na mesa de negociação, oferecendo mixaria alegando que está em dificuldades financeiras”, argumenta Ronaldo Romeiro, presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará. A data-base dos trabalhadores da Cosanpa é 1º de maio.
Os trabalhadores da Cosanpa reivindicam 4,70%, conforme Índice de Custo de Vida (ICV), calculado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de maio do ano passado a abril deste ano, além de ganho real de 5%. A proposta de 3%, apresentada durante a oitava rodada de negociação, realizada no dia 29/05, foi rejeitada imediatamente pelos sindicalistas. “No ano passado conseguimos reajuste e aumento real, não aceitaremos retrocesso”, conta Romeiro.
A proposta da empresa nega reajuste às demais cláusulas econômicas, como anuênio, adicional de penosidade, seguro de vida, reembolso creche/ensino fundamental, auxílio-educação e piso salarial. “A empresa ainda quer excluir itens e cláusulas do acordo atual, como o ganho de resultado”, informa o sindicalista. O Sindicato diz ainda que está aberto às negociações e aguarda uma posição da empresa até a data decidida em assembléia para o início da greve. “Não fechamos os canais de negociação. Depende da empresa marcar nova reunião”, diz Romeiro.
Sucateamento – O Sindicato dos Urbanitários do Pará denuncia o uso político da empresa e a precarização à qual está sendo submetida. Segundo a denúncia, nos últimos anos, a Cosanpa foi submetida a um processo de sucateamento. “Equipamentos foram deteriorados, peças deixaram de ser repostas, o quadro de pessoal foi reduzido em cerca de 700 trabalhadores nos últimos dez anos”.
Para o Sindicato, esse quadro reflete o déficit de arrecadação atual. “A empresa precisa de R$ 14 milhões mensais para dar conta de suas despesas. Mas a arrecadação é de aproximadamente R$ 9 milhões, precisando portanto do aporte dado pelo governo de cerca de R$ 6 milhões hoje”, informa o dirigente. “Cabe a pergunta, de quem é a culpa por essa situação caótica? Com certeza não é dos trabalhadores. Esses sempre trabalharam duro para dar conta da missão da Cosanpa. E conseguem fazer isso em condições precárias de trabalho, a peso de improvisos e de boa vontade”, assegura.
Conselhos – Para os sindicalistas, a precariedade está ligada à forma de gerir a empresa, “que não pode ser administrada somente sob a ótica da política. Precisamos ter os interesses dos trabalhadores, da população e da própria empresa resguardados”, avalia. “Por isso a luta também abrange nossa participação nos conselhos de administração e fiscal da empresa”, reivindica.
Os urbanitários da Cosanpa se dizem discriminados em relação aos demais trabalhadores da máquina estatal. “O governo do Estado divulgou que todos os servidores, inclusive da administração indireta, estariam recebendo reajuste com aumento real - os percentuais variam entre 6,5% e 10,71%. Os empregados da Cosanpa também merecem aumento real. Ou será que a Cosanpa só é incluída na máquina estatal na hora de fazer propaganda do Água para Todos e do PAC?”, questiona Romeiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Urbanitários do Pará
“Durante as assembléias os trabalhadores demonstraram grande insatisfação com a postura da Cosanpa nesta data-base. Uma empresa que mantém cerca de 120 comissionados recebendo salários que variam entre R$ 1.000,00 e R$ 4.800,00 não tem moral para vir choramingar na mesa de negociação, oferecendo mixaria alegando que está em dificuldades financeiras”, argumenta Ronaldo Romeiro, presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará. A data-base dos trabalhadores da Cosanpa é 1º de maio.
Os trabalhadores da Cosanpa reivindicam 4,70%, conforme Índice de Custo de Vida (ICV), calculado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de maio do ano passado a abril deste ano, além de ganho real de 5%. A proposta de 3%, apresentada durante a oitava rodada de negociação, realizada no dia 29/05, foi rejeitada imediatamente pelos sindicalistas. “No ano passado conseguimos reajuste e aumento real, não aceitaremos retrocesso”, conta Romeiro.
A proposta da empresa nega reajuste às demais cláusulas econômicas, como anuênio, adicional de penosidade, seguro de vida, reembolso creche/ensino fundamental, auxílio-educação e piso salarial. “A empresa ainda quer excluir itens e cláusulas do acordo atual, como o ganho de resultado”, informa o sindicalista. O Sindicato diz ainda que está aberto às negociações e aguarda uma posição da empresa até a data decidida em assembléia para o início da greve. “Não fechamos os canais de negociação. Depende da empresa marcar nova reunião”, diz Romeiro.
Sucateamento – O Sindicato dos Urbanitários do Pará denuncia o uso político da empresa e a precarização à qual está sendo submetida. Segundo a denúncia, nos últimos anos, a Cosanpa foi submetida a um processo de sucateamento. “Equipamentos foram deteriorados, peças deixaram de ser repostas, o quadro de pessoal foi reduzido em cerca de 700 trabalhadores nos últimos dez anos”.
Para o Sindicato, esse quadro reflete o déficit de arrecadação atual. “A empresa precisa de R$ 14 milhões mensais para dar conta de suas despesas. Mas a arrecadação é de aproximadamente R$ 9 milhões, precisando portanto do aporte dado pelo governo de cerca de R$ 6 milhões hoje”, informa o dirigente. “Cabe a pergunta, de quem é a culpa por essa situação caótica? Com certeza não é dos trabalhadores. Esses sempre trabalharam duro para dar conta da missão da Cosanpa. E conseguem fazer isso em condições precárias de trabalho, a peso de improvisos e de boa vontade”, assegura.
Conselhos – Para os sindicalistas, a precariedade está ligada à forma de gerir a empresa, “que não pode ser administrada somente sob a ótica da política. Precisamos ter os interesses dos trabalhadores, da população e da própria empresa resguardados”, avalia. “Por isso a luta também abrange nossa participação nos conselhos de administração e fiscal da empresa”, reivindica.
Os urbanitários da Cosanpa se dizem discriminados em relação aos demais trabalhadores da máquina estatal. “O governo do Estado divulgou que todos os servidores, inclusive da administração indireta, estariam recebendo reajuste com aumento real - os percentuais variam entre 6,5% e 10,71%. Os empregados da Cosanpa também merecem aumento real. Ou será que a Cosanpa só é incluída na máquina estatal na hora de fazer propaganda do Água para Todos e do PAC?”, questiona Romeiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Urbanitários do Pará
Novas postagens
As novas postagens com informações dos bastidores da política estão prejudicadas em decorrência de compromissos profissionais e pessoais inadiáveis. Minhas desculpas aos leitores.
Marido traído ganha direito a indenização por danos morais no DF
da Folha Online
A Justiça do Distrito Federal condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais ao ex-marido. Ela foi flagrada por ele mantendo quando mantinha relação sexual em sua própria casa, na cama do casal. Inicialmente, a indenização foi fixada em R$ 14 mil, mas foi reduzida para R$ 7.000.
O autor da ação entrou com um pedido de indenização após a separação. Na ocasião, a Justiça comprovou a culpa da mulher que, segundo a sentença, "incorreu em quebra do dever de fidelidade, previsto no artigo 1.566 do Código Civil". Testemunhas ouvidas em juízo confirmaram o flagrante, segundo o TJ (Tribunal de Justiça).
Insatisfeita com a condenação, a mulher entrou com recurso, que não foi concedido. A Justiça concedeu somente a diminuição do valor da indenização.
Segundo o acórdão da Justiça, "a possibilidade de haver indenização deriva de mandamento constitucional que diz ser inviolável a honra das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.
Desde março de 2005, a lei 11.106 alterou diversos dispositivos do Código Penal Brasileiro. Dentre as mudanças, houve a descriminalização do adultério, antes considerado crime com previsão de pena de 15 dias a seis meses de detenção. Não cabe mais recurso da decisão.
O processo tramita sob segredo de Justiça, por isso o órgão não forneceu datas e nomes dos envolvidos.
A Justiça do Distrito Federal condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais ao ex-marido. Ela foi flagrada por ele mantendo quando mantinha relação sexual em sua própria casa, na cama do casal. Inicialmente, a indenização foi fixada em R$ 14 mil, mas foi reduzida para R$ 7.000.
O autor da ação entrou com um pedido de indenização após a separação. Na ocasião, a Justiça comprovou a culpa da mulher que, segundo a sentença, "incorreu em quebra do dever de fidelidade, previsto no artigo 1.566 do Código Civil". Testemunhas ouvidas em juízo confirmaram o flagrante, segundo o TJ (Tribunal de Justiça).
Insatisfeita com a condenação, a mulher entrou com recurso, que não foi concedido. A Justiça concedeu somente a diminuição do valor da indenização.
Segundo o acórdão da Justiça, "a possibilidade de haver indenização deriva de mandamento constitucional que diz ser inviolável a honra das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano moral decorrente de sua violação.
Desde março de 2005, a lei 11.106 alterou diversos dispositivos do Código Penal Brasileiro. Dentre as mudanças, houve a descriminalização do adultério, antes considerado crime com previsão de pena de 15 dias a seis meses de detenção. Não cabe mais recurso da decisão.
O processo tramita sob segredo de Justiça, por isso o órgão não forneceu datas e nomes dos envolvidos.
Partidos se comprometem a negar legenda a candidatos acusados de crimes
Por Jorge Wamburg Repórter, da Agência Brasil
Seis partidos políticos se comprometeram, por escrito, a orientar seus diretórios municipais a recusar legenda, nas convenções municipais deste ano, a candidatos acusados da prática de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa ou ainda aos que tenham renunciado a mandatos políticos para evitar eventuais punições por atos contrários à Constituição. O documento foi assinado dia 19/05, na abertura Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), atendendo a convite formulado pelo Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
O documento foi assinado pelos representantes do PMN, PV, PTB, PHS, PCB e PRB, que também se comprometeram a orientar os seus congressistas a cumprir o disposto no art. 14, § 9°, da CF, aprovando lei complementar que estabeleça hipóteses de inelegibilidade que considerem a vida pregressa dos candidatos.
O evento foi realizado na sede do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília, uma das entidades que participam do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A palestra de abertura foi proferida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) José Delgado, ex-corregedor-geral eleitoral, que falou sobre a Lei 9840, aprovada pelo Congresso em 1999 para combater a corrupção eleitoral e que é a primeira lei de iniciativa popular da história do país.
No dia 20, o seminário prosseguiu com palestra do ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Fernando Neves, sobre a Jurisprudência Consolidada; do procurador regional eleitoral no Estado de São Paulo Mario Bonsaglio, sobre As Eleições de 2008 em Perspectiva; do procurador regional da República Nicolao Dino, sobre Fidelidade Partidária e Corrupção Eleitoral; do vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho sobre Registro de Candidatura e Vida Pregressa dos Candidatos.
Seis partidos políticos se comprometeram, por escrito, a orientar seus diretórios municipais a recusar legenda, nas convenções municipais deste ano, a candidatos acusados da prática de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa ou ainda aos que tenham renunciado a mandatos políticos para evitar eventuais punições por atos contrários à Constituição. O documento foi assinado dia 19/05, na abertura Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), atendendo a convite formulado pelo Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
O documento foi assinado pelos representantes do PMN, PV, PTB, PHS, PCB e PRB, que também se comprometeram a orientar os seus congressistas a cumprir o disposto no art. 14, § 9°, da CF, aprovando lei complementar que estabeleça hipóteses de inelegibilidade que considerem a vida pregressa dos candidatos.
O evento foi realizado na sede do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília, uma das entidades que participam do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A palestra de abertura foi proferida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) José Delgado, ex-corregedor-geral eleitoral, que falou sobre a Lei 9840, aprovada pelo Congresso em 1999 para combater a corrupção eleitoral e que é a primeira lei de iniciativa popular da história do país.
No dia 20, o seminário prosseguiu com palestra do ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Fernando Neves, sobre a Jurisprudência Consolidada; do procurador regional eleitoral no Estado de São Paulo Mario Bonsaglio, sobre As Eleições de 2008 em Perspectiva; do procurador regional da República Nicolao Dino, sobre Fidelidade Partidária e Corrupção Eleitoral; do vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho sobre Registro de Candidatura e Vida Pregressa dos Candidatos.
Criação da Unasul muda geopolítica da América do Sul, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (26) que a criação da União Sul-americana de Nações (Unasul) muda a geopolítica da América do Sul, tornando os países-membros “mais fortes e mais soberanos”. Para Lula, o feito representa a realização de um sonho.
“Parecia uma coisa impossível porque aqui, na América do Sul, fomos doutrinados para acreditar que não daríamos certo em nada, que somos pobres, que brigamos muito e que temos que depender dos Estados Unidos e da União Européia”, afirmou.
Chefes de Estado sul-americanos se reuniram na última sexta-feira (23), em Brasília, para uma reunião de cúpula extraordinária da Unasul. O marco legal já havia sido estabelecido pela diplomacia dos países envolvidos e os últimos detalhes foram definidos em maio.
Em seu programa de rádio semanal Café com o Presidente, Lula ressaltou que o tratado que cria a Unasul vai facilitar negociações com outros blocos, além de possibilitar a construção de ferrovias, rodovias, pontes e linhas de transmissão. “Acho que foi a realização de um sonho. Mas ainda vamos ter que trabalhar muito para consolidar as coisas práticas”.
Diante do ceticismo por parte de alguns países sul-americanos e da possibilidade de que a Unasul fique apenas no papel, Lula se mostrou otimista e reforçou que a América do Sul apresenta um quadro de “evolução extraordinária”. Para ele, é preciso que o Brasil invista em países como Paraguai, Uruguai e Bolívia – nações consideradas “economicamente mais frágeis".
“Temos obrigação de ajudá-los porque, quanto mais forte economicamente forem os países da América do Sul, mais tranquilidade, paz, democracia, comércio, empresas, empregos, renda e desenvolvimento”.
Lula reconheceu que "na verdade muita coisa ainda não se concretizou" e lembrou que outra iniciativas estão em andamento, como o Banco da América do Sul. "Vamos caminhar para, no futuro, termos um Banco Central único e moeda única. Isso é um processo, não é uma coisa rápida".
Já em relação à proposta brasileira de criação de um Conselho Nacional de Defesa Sul-americano – que acabou derrubada durante a reunião de chefes de Estado – Lula acredita que, caso o Brasil possa “elaborar melhor a proposta e tirar algumas convergências” nos próximos 90 dias, a idéia poderá ser aprovada.
“A verdade é que, dos doze países, apenas a Colômbia colocou objeção. Depois, conversei com o presidente Uribe [da Colômbia]. Vamos voltar a conversar. Estou viajando à Colômbia no dia 20 de julho. E acho que as coisas vão se acertar”.
A proposta será analisada nos próximos 90 dias por um grupo de trabalho da Unasul. A iniciativa foi anunciada pela presidente do Chile, Michelle Bachelet, na última sexta-feira, em coletiva no Palácio do Itamaraty.
Fonte: Agência Brasil (Paula Laboissière)
“Parecia uma coisa impossível porque aqui, na América do Sul, fomos doutrinados para acreditar que não daríamos certo em nada, que somos pobres, que brigamos muito e que temos que depender dos Estados Unidos e da União Européia”, afirmou.
Chefes de Estado sul-americanos se reuniram na última sexta-feira (23), em Brasília, para uma reunião de cúpula extraordinária da Unasul. O marco legal já havia sido estabelecido pela diplomacia dos países envolvidos e os últimos detalhes foram definidos em maio.
Em seu programa de rádio semanal Café com o Presidente, Lula ressaltou que o tratado que cria a Unasul vai facilitar negociações com outros blocos, além de possibilitar a construção de ferrovias, rodovias, pontes e linhas de transmissão. “Acho que foi a realização de um sonho. Mas ainda vamos ter que trabalhar muito para consolidar as coisas práticas”.
Diante do ceticismo por parte de alguns países sul-americanos e da possibilidade de que a Unasul fique apenas no papel, Lula se mostrou otimista e reforçou que a América do Sul apresenta um quadro de “evolução extraordinária”. Para ele, é preciso que o Brasil invista em países como Paraguai, Uruguai e Bolívia – nações consideradas “economicamente mais frágeis".
“Temos obrigação de ajudá-los porque, quanto mais forte economicamente forem os países da América do Sul, mais tranquilidade, paz, democracia, comércio, empresas, empregos, renda e desenvolvimento”.
Lula reconheceu que "na verdade muita coisa ainda não se concretizou" e lembrou que outra iniciativas estão em andamento, como o Banco da América do Sul. "Vamos caminhar para, no futuro, termos um Banco Central único e moeda única. Isso é um processo, não é uma coisa rápida".
Já em relação à proposta brasileira de criação de um Conselho Nacional de Defesa Sul-americano – que acabou derrubada durante a reunião de chefes de Estado – Lula acredita que, caso o Brasil possa “elaborar melhor a proposta e tirar algumas convergências” nos próximos 90 dias, a idéia poderá ser aprovada.
“A verdade é que, dos doze países, apenas a Colômbia colocou objeção. Depois, conversei com o presidente Uribe [da Colômbia]. Vamos voltar a conversar. Estou viajando à Colômbia no dia 20 de julho. E acho que as coisas vão se acertar”.
A proposta será analisada nos próximos 90 dias por um grupo de trabalho da Unasul. A iniciativa foi anunciada pela presidente do Chile, Michelle Bachelet, na última sexta-feira, em coletiva no Palácio do Itamaraty.
Fonte: Agência Brasil (Paula Laboissière)
EUA vão permitir o envio de celulares a Cuba
da Reuters, em Washington
da Folha Online
O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, anunciou na quarta-feira (21) que o país vai permitir que os emigrantes cubanos possam enviar celulares a familiares em Cuba. O objetivo é, supostamente, acelerar as reformas na ilha.
O presidente cubano Raúl Castro, que assumiu em fevereiro, liberou em abril a venda de telefones celulares a particulares. Castro autorizou também a venda livre de computadores, DVDs e microondas, além de liberar o acesso a hotéis e o aluguel de carros, direitos antes concedidos apenas a estrangeiros.
Apesar de esses serviços custarem caro em um país em que o salário médio é de aproximadamente US$ 18, muitos têm acesso a dólares por meio do mercado negro, remessas de seus familiares no exterior, por trabalhar para uma empresa estrangeira ou receber estímulos de entidades estatais.
Raúl Castro, que prometeu "mudanças" dentro do socialismo, assumiu o lugar de seu irmão Fidel, que deixou o cargo após quase meio século no poder, devido a seu estado de saúde debilitado.
"Se Raúl leva a sério as chamadas reformas, terá que permitir que esses telefones cheguem aos cubanos", disse Bush, em evento na Casa Branca para comemorar o primeiro Dia da Solidariedade com o Povo Cubano. Washington mantém um embargo contra a ilha há mais de 45 anos e resistiu várias vezes a suavizá-lo.
da Folha Online
O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, anunciou na quarta-feira (21) que o país vai permitir que os emigrantes cubanos possam enviar celulares a familiares em Cuba. O objetivo é, supostamente, acelerar as reformas na ilha.
O presidente cubano Raúl Castro, que assumiu em fevereiro, liberou em abril a venda de telefones celulares a particulares. Castro autorizou também a venda livre de computadores, DVDs e microondas, além de liberar o acesso a hotéis e o aluguel de carros, direitos antes concedidos apenas a estrangeiros.
Apesar de esses serviços custarem caro em um país em que o salário médio é de aproximadamente US$ 18, muitos têm acesso a dólares por meio do mercado negro, remessas de seus familiares no exterior, por trabalhar para uma empresa estrangeira ou receber estímulos de entidades estatais.
Raúl Castro, que prometeu "mudanças" dentro do socialismo, assumiu o lugar de seu irmão Fidel, que deixou o cargo após quase meio século no poder, devido a seu estado de saúde debilitado.
"Se Raúl leva a sério as chamadas reformas, terá que permitir que esses telefones cheguem aos cubanos", disse Bush, em evento na Casa Branca para comemorar o primeiro Dia da Solidariedade com o Povo Cubano. Washington mantém um embargo contra a ilha há mais de 45 anos e resistiu várias vezes a suavizá-lo.
Problemas globais, problemas locais
A primeira imagem ilustra o problema na cidade de Nápoles (Itália). A segunda publicada no jornal O Liberal (21/05/08), mostra rua na Cidade Nova V (Ananindeua).
Confira O Liberal
Confira Estadão
Agressão no Pará não vai atrapalhar discussão sobre Belo Monte, avalia Eletrobrás
A agressão a um engenheiro da Eletrobrás no município de Altamira, no Pará, ocorrida na terça-feira (20), foi classificada como um caso pontual pelo diretor de tecnologia da empresa, Ubirajara Rocha Meira. Segundo ele, o episódio não irá atrapalhar a discussão sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). De acordo com o diretor, a Eletrobrás “lamenta veementemente” o ocorrido e está tomando todas as providências para identificar e punir os culpados.
“A Eletrobrás espera que haja bom senso por parte de todos e que entendam que a empresa, mais que ninguém, está preocupada com o meio ambiente”, disse Meira, que participa, em Foz do Iguaçu (PR), do Fórum Global de Energias Renováveis.
O diretor brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek, minimizou o episódio. “Os excessos sempre são ruins, mas sempre ocorreram, não podemos achar que isso é o fim do mundo”, avaliou. Para ele, as hidrelétricas são fundamentais para possibilitar o crescimento do país, mas devem ser construídas procurando respeitar o meio ambiente.
O engenheiro Paulo Fernando Rezende, coordenador dos estudos de Belo Monte, foi ferido com um golpe de facão no braço por índios da etnia Caiapó, durante um evento em Altamira que discutia a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, um dos principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Índios divulgam documento contra as barragens
Representantes dos 24 povos indígenas da bacia do Xingu foram recebidos na Justiça Federal de Altamira nesta quarta-feira (21/05) pelo juiz federal Antonio Carlos Campelo. “A Justiça Federal considera os povos indígenas como irmãos e compreendemos os anseios de vocês, porque a Constituição garantiu seus direitos e isso não pode ser ignorado”, disse o juiz ao recepcioná-los. O encontro foi acompanhado pelos procuradores da República Felício Pontes Jr e Marco Antonio de Almeida e fazia parte da agenda do Encontro Xingu Vivo para Sempre, promovido por organizações não governamentais, movimentos sociais e pelos próprios índios.
As lideranças se revezaram falando ora em sua própria língua, ora em português, mas pedindo unanimemente para que o rio Xingu não sofra barramento em nenhum ponto. “Não somos contra o desenvolvimento do país, somos contra projetos que vão dar lucro apenas para algumas empresas, alguns empresários e deixar índios e ribeirinhos na miséria. Isso está errado e contamos com a justiça do nosso país para não deixar violar os direitos indígenas, como brasileiros que somos”, resumiu Gercinaldo Sateré-Maué, coordenador da Confederação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Os indígenas entregaram um documento ao juiz, que se comprometeu a encaminhá-lo ao Presidente da República, ao Vice-presidente da República, ao Presidente do Congresso Nacional e à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os índios também presentearam ao juiz uma borduna - espécie de porrete feito artesanalmente. “É uma grande satisfação conhecê-los, vocês são pessoas gentis e muito inteligentes, são brasileiros que todos os brasileiros deveriam conhecer”, despediu-se Campelo.
Inquérito
O Ministério Público Federal acompanha o inquérito, instaurado a pedido do procurador Marco Antonio Almeida, em que se apura o incidente da terça (20), quando o engenheiro da Eletrobrás Paulo Fernando Rezende, foi ferido depois de uma confusão com índios de várias aldeias. O inquérito tem prazo de 30 dias para ser concluído e deve ser acompanhado por antropólogos.
Fonte: Pará Negócios (com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará)
“A Eletrobrás espera que haja bom senso por parte de todos e que entendam que a empresa, mais que ninguém, está preocupada com o meio ambiente”, disse Meira, que participa, em Foz do Iguaçu (PR), do Fórum Global de Energias Renováveis.
O diretor brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek, minimizou o episódio. “Os excessos sempre são ruins, mas sempre ocorreram, não podemos achar que isso é o fim do mundo”, avaliou. Para ele, as hidrelétricas são fundamentais para possibilitar o crescimento do país, mas devem ser construídas procurando respeitar o meio ambiente.
O engenheiro Paulo Fernando Rezende, coordenador dos estudos de Belo Monte, foi ferido com um golpe de facão no braço por índios da etnia Caiapó, durante um evento em Altamira que discutia a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, um dos principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Índios divulgam documento contra as barragens
Representantes dos 24 povos indígenas da bacia do Xingu foram recebidos na Justiça Federal de Altamira nesta quarta-feira (21/05) pelo juiz federal Antonio Carlos Campelo. “A Justiça Federal considera os povos indígenas como irmãos e compreendemos os anseios de vocês, porque a Constituição garantiu seus direitos e isso não pode ser ignorado”, disse o juiz ao recepcioná-los. O encontro foi acompanhado pelos procuradores da República Felício Pontes Jr e Marco Antonio de Almeida e fazia parte da agenda do Encontro Xingu Vivo para Sempre, promovido por organizações não governamentais, movimentos sociais e pelos próprios índios.
As lideranças se revezaram falando ora em sua própria língua, ora em português, mas pedindo unanimemente para que o rio Xingu não sofra barramento em nenhum ponto. “Não somos contra o desenvolvimento do país, somos contra projetos que vão dar lucro apenas para algumas empresas, alguns empresários e deixar índios e ribeirinhos na miséria. Isso está errado e contamos com a justiça do nosso país para não deixar violar os direitos indígenas, como brasileiros que somos”, resumiu Gercinaldo Sateré-Maué, coordenador da Confederação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Os indígenas entregaram um documento ao juiz, que se comprometeu a encaminhá-lo ao Presidente da República, ao Vice-presidente da República, ao Presidente do Congresso Nacional e à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os índios também presentearam ao juiz uma borduna - espécie de porrete feito artesanalmente. “É uma grande satisfação conhecê-los, vocês são pessoas gentis e muito inteligentes, são brasileiros que todos os brasileiros deveriam conhecer”, despediu-se Campelo.
Inquérito
O Ministério Público Federal acompanha o inquérito, instaurado a pedido do procurador Marco Antonio Almeida, em que se apura o incidente da terça (20), quando o engenheiro da Eletrobrás Paulo Fernando Rezende, foi ferido depois de uma confusão com índios de várias aldeias. O inquérito tem prazo de 30 dias para ser concluído e deve ser acompanhado por antropólogos.
Fonte: Pará Negócios (com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará)
Nos bastidores da Juventude... (parte II)
Na UFPA, estas são as chapas que disputam o DCE:
Chapa 1 - "ARRAIAL DOS ESTUDANTES - OPOSIÇÃO", com 1.089 membros (UJS/PCdoB, Campo Majoritário/PT, BEC/PT, PDT, PPS)
Chapa 2 - "SEMPRE EM FRENTE", com 225 membros (PSTU/Conlute)
Chapa 3 - "APENAS COMEÇAMOS...", com 1.621 membros (PSOL)
Chapa 4 - "O MOVIMENTO - OPOSIÇÃO", com 104 membros (DS/PT e Marcha Mundial das Mulheres)
A atual gestão do Diretório é, majoritariamente, composta por membros do PSOL. A maioria desses militantes, segundo os próprios, vivem lutando, pois só aparecem nas salas de aula da UFPA durante as eleições (CA's e DCE). Será que eles seguem a risca a frase "não deixe a escola atrapalhar seus estudos", ou será mera confusão?
A Democracia Socialista (DS), tendência do PT, segue isolada nessas eleições. Será que existe esperança?
Eis as questões...
Chapa 1 - "ARRAIAL DOS ESTUDANTES - OPOSIÇÃO", com 1.089 membros (UJS/PCdoB, Campo Majoritário/PT, BEC/PT, PDT, PPS)
Chapa 2 - "SEMPRE EM FRENTE", com 225 membros (PSTU/Conlute)
Chapa 3 - "APENAS COMEÇAMOS...", com 1.621 membros (PSOL)
Chapa 4 - "O MOVIMENTO - OPOSIÇÃO", com 104 membros (DS/PT e Marcha Mundial das Mulheres)
A atual gestão do Diretório é, majoritariamente, composta por membros do PSOL. A maioria desses militantes, segundo os próprios, vivem lutando, pois só aparecem nas salas de aula da UFPA durante as eleições (CA's e DCE). Será que eles seguem a risca a frase "não deixe a escola atrapalhar seus estudos", ou será mera confusão?
A Democracia Socialista (DS), tendência do PT, segue isolada nessas eleições. Será que existe esperança?
Eis as questões...
Nos bastidores da Juventude...
Cássio Nogueira, 23 anos, estudante de ciências sociais na UNAMA, diretor de Políticas Públicas de Juventude na UNE, é o novo secretário da juventude no PT. Este, membro da tendência PT Pra Valer - Juventude da Revolução Democrática, venceu seu adversário (de mesma tendência - Juventude Cabocla Socialista do Pará) sob diferença de 16 votos (88 x 72).
Enquanto isto na UFPA, os movimentos (todos separados) continuam na batalha por votos para o Diretório Central dos Estudantes. Dizem que isto PODE significar as prévias para a eleição à reitoria. Será?
Enquanto isto na UFPA, os movimentos (todos separados) continuam na batalha por votos para o Diretório Central dos Estudantes. Dizem que isto PODE significar as prévias para a eleição à reitoria. Será?
Marituba é a primeira Cidade Digital do Pará
Da Redação
Agência Pará
Com a implantação da Cidade Digital, mais de 30 pontos estão interligados em Marituba
Marituba, na Região Metropolitana de Belém, é a primeira Cidade Digital do Pará. A instalação de dois infocentros, a interligação, por cabos de fibra óptica, dos principais serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança, e a instalação de um sistema que possibilitará o acesso gratuito à internet em plena praça pública são ações do Navegapará, programa de inclusão digital que deverá beneficiar mais de 2 milhões de pessoas até o fim deste ano.
A governadora Ana Júlia Carepa inaugurou, na manhã deste sábado (17), o Infocentro Mãe da Divina Providência, no bairro Novo Horizonte, onde moram mais de duas mil famílias. De lá, ela seguiu para o Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp), onde conheceu a base da rede que possibilitou a implantação da Cidade Digital em Marituba. Segundo o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Maurílio Monteiro, são mais de 30 pontos interligados em Marituba.
“A instalação dos infocentros é um marco, porque garante acesso gratuito e irrestrito da população à internet e, por conseguinte, todos os serviços que hoje em dia podem ser utilizados por meio dela, sem contar a quantidade de informação disponível na rede. Jovens poderão usar os computadores dos centros e aprender tudo sobre informática e as ferramentas da tecnologia da informação”, disse o secretário.
Cada infocentro tem três monitores, pessoas da própria comunidade, treinadas pela Empresa de Processamento de Dados do Pará (Prodepa). O outro infocentro de Marituba fica na comunidade Marituba 1. “São comunidades que têm direito de acesso a essa tecnologia, que ansiavam por melhores condições de comunicação e acessibilidade”, completou o secretário.
Inaugurando o novo serviço, Ana Júlia Carepa pôde conversar, diretamente do Iesp, em Marituba, com o delegado geral de Polícia Civil, Justiniano Alves, que estava na sede da Polícia Civil, em Belém. A conversa em tempo real, explicou Maurílio Monteiro, é apenas um dos recursos de que poderá dispor qualquer pessoa em Marituba com um computador e os equipamentos necessários.
Eqüidade - Para uma platéia de líderes comunitários e autoridades, a governadora lembrou que a instalação da primeira Cidade Digital do Navegapará em Marituba, município cujo prefeito, Antônio Armando (PSDB), é de oposição ao governo do Estado, é a prova de que “esta administração atua em parceria com todas as prefeituras, sem discriminação de partido, credo ou filosofia”. Disputas políticas, lembrou, não podem penalizar o povo.
A instalação dos infocentros, destacou ainda a governadora, gera oportunidade de emprego e renda para as comunidades carentes, já que os monitores recebem qualificação profissional e uma bolsa no valor de um salário mínimo. As Cidades Digitais, ressaltou, também trazem ferramentas que são poderosos aliados da educação. “Teleconferências, telecursos, educação à distância, palestras, tudo isso vai ser somado às atividades na escola e nos centros de formação”, acentuou.
Para a saúde, os avanços também são enormes. Será possível, por exemplo, nos mais longínquos lugares do Estado, conseguir para um paciente uma segunda opinião médica, por intermédio da comunicação on-line. Exames e outros procedimentos médicos poderão ser processados digitalmente.
Ampliação - O governo do Estado vai inaugurar, até agosto deste ano, mais 13 Cidades Digitais, dentro do programa Navegapará, executado em parceria com a Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) e a Rede Metrobel. São mais de 1,8 mil quilômetros de fibra óptica da estatal e outros 30 quilômetros da rede. No interior do Estado, desprovido de diversos órgãos, as Cidades Digitais terão telecentros de negócios e centros para teleconferências. Além disso, serão inaugurados mais de 100 infocentros.
Graças a um convênio com o Ministério da Educação (MEC), mais 39 municípios serão beneficiados com o uso de um sinal de rádio que cobrirá de Santa Maria do Pará a Bragança, totalizando mais de 600 escolas interligadas ainda este ano.
Texto: Luiz Carlos Santos - Secom
Agência Pará
Com a implantação da Cidade Digital, mais de 30 pontos estão interligados em Marituba
Marituba, na Região Metropolitana de Belém, é a primeira Cidade Digital do Pará. A instalação de dois infocentros, a interligação, por cabos de fibra óptica, dos principais serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança, e a instalação de um sistema que possibilitará o acesso gratuito à internet em plena praça pública são ações do Navegapará, programa de inclusão digital que deverá beneficiar mais de 2 milhões de pessoas até o fim deste ano.
A governadora Ana Júlia Carepa inaugurou, na manhã deste sábado (17), o Infocentro Mãe da Divina Providência, no bairro Novo Horizonte, onde moram mais de duas mil famílias. De lá, ela seguiu para o Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp), onde conheceu a base da rede que possibilitou a implantação da Cidade Digital em Marituba. Segundo o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Maurílio Monteiro, são mais de 30 pontos interligados em Marituba.
“A instalação dos infocentros é um marco, porque garante acesso gratuito e irrestrito da população à internet e, por conseguinte, todos os serviços que hoje em dia podem ser utilizados por meio dela, sem contar a quantidade de informação disponível na rede. Jovens poderão usar os computadores dos centros e aprender tudo sobre informática e as ferramentas da tecnologia da informação”, disse o secretário.
Cada infocentro tem três monitores, pessoas da própria comunidade, treinadas pela Empresa de Processamento de Dados do Pará (Prodepa). O outro infocentro de Marituba fica na comunidade Marituba 1. “São comunidades que têm direito de acesso a essa tecnologia, que ansiavam por melhores condições de comunicação e acessibilidade”, completou o secretário.
Inaugurando o novo serviço, Ana Júlia Carepa pôde conversar, diretamente do Iesp, em Marituba, com o delegado geral de Polícia Civil, Justiniano Alves, que estava na sede da Polícia Civil, em Belém. A conversa em tempo real, explicou Maurílio Monteiro, é apenas um dos recursos de que poderá dispor qualquer pessoa em Marituba com um computador e os equipamentos necessários.
Eqüidade - Para uma platéia de líderes comunitários e autoridades, a governadora lembrou que a instalação da primeira Cidade Digital do Navegapará em Marituba, município cujo prefeito, Antônio Armando (PSDB), é de oposição ao governo do Estado, é a prova de que “esta administração atua em parceria com todas as prefeituras, sem discriminação de partido, credo ou filosofia”. Disputas políticas, lembrou, não podem penalizar o povo.
A instalação dos infocentros, destacou ainda a governadora, gera oportunidade de emprego e renda para as comunidades carentes, já que os monitores recebem qualificação profissional e uma bolsa no valor de um salário mínimo. As Cidades Digitais, ressaltou, também trazem ferramentas que são poderosos aliados da educação. “Teleconferências, telecursos, educação à distância, palestras, tudo isso vai ser somado às atividades na escola e nos centros de formação”, acentuou.
Para a saúde, os avanços também são enormes. Será possível, por exemplo, nos mais longínquos lugares do Estado, conseguir para um paciente uma segunda opinião médica, por intermédio da comunicação on-line. Exames e outros procedimentos médicos poderão ser processados digitalmente.
Ampliação - O governo do Estado vai inaugurar, até agosto deste ano, mais 13 Cidades Digitais, dentro do programa Navegapará, executado em parceria com a Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) e a Rede Metrobel. São mais de 1,8 mil quilômetros de fibra óptica da estatal e outros 30 quilômetros da rede. No interior do Estado, desprovido de diversos órgãos, as Cidades Digitais terão telecentros de negócios e centros para teleconferências. Além disso, serão inaugurados mais de 100 infocentros.
Graças a um convênio com o Ministério da Educação (MEC), mais 39 municípios serão beneficiados com o uso de um sinal de rádio que cobrirá de Santa Maria do Pará a Bragança, totalizando mais de 600 escolas interligadas ainda este ano.
Texto: Luiz Carlos Santos - Secom
Procuradoria quer regularização ambiental de assentamentos no Pará
da Folha Online
O Ministério Público Federal no Pará quer que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tome providências imediatas para a regularização ambiental dos 473 projetos de assentamento localizados no sudeste do Estado. Além disso, recomendou que não sejam assentadas mais famílias enquanto as medidas não forem realizadas.
O procurador da República Marco Mazzoni, que atua em Marabá, estabeleceu um prazo de dez dias para que o Incra informe quais medidas vêm sendo adotadas e um prazo de 45 dias para que a documentação seja apresentada.
Os prazos começaram a valer na última terça-feira, quando a recomendação foi protocolada no Incra de Marabá. Na recomendação, Mazzoni informa que o descumprimento das requisições resultará em ação judicial contra o instituto e seus dirigentes.
"Além da necessidade de atender as normas ambientais, o Incra não pode financiar, por meio de créditos aos assentados, atividades degradantes como a pecuária e o extrativismo madeireiro", afirmou Mazzoni. "Quem financia atividades efetiva ou potencialmente violadoras das normas ambientais é responsável pelos danos ambientais causados", reiterou.
Para a Procuradoria, ao disponibilizar terra aos assentados sem indicar e instruir a forma de uso do terreno e sem delimitar as áreas de preservação e demarcar as reservas legais, o Incra está estimulando os trabalhadores rurais a utilizarem os lotes da forma que melhor lhes convier, sem importar se essa exploração implicará em degradação.
O Ministério Público Federal no Pará quer que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tome providências imediatas para a regularização ambiental dos 473 projetos de assentamento localizados no sudeste do Estado. Além disso, recomendou que não sejam assentadas mais famílias enquanto as medidas não forem realizadas.
O procurador da República Marco Mazzoni, que atua em Marabá, estabeleceu um prazo de dez dias para que o Incra informe quais medidas vêm sendo adotadas e um prazo de 45 dias para que a documentação seja apresentada.
Os prazos começaram a valer na última terça-feira, quando a recomendação foi protocolada no Incra de Marabá. Na recomendação, Mazzoni informa que o descumprimento das requisições resultará em ação judicial contra o instituto e seus dirigentes.
"Além da necessidade de atender as normas ambientais, o Incra não pode financiar, por meio de créditos aos assentados, atividades degradantes como a pecuária e o extrativismo madeireiro", afirmou Mazzoni. "Quem financia atividades efetiva ou potencialmente violadoras das normas ambientais é responsável pelos danos ambientais causados", reiterou.
Para a Procuradoria, ao disponibilizar terra aos assentados sem indicar e instruir a forma de uso do terreno e sem delimitar as áreas de preservação e demarcar as reservas legais, o Incra está estimulando os trabalhadores rurais a utilizarem os lotes da forma que melhor lhes convier, sem importar se essa exploração implicará em degradação.