Ação orquestrada do MST atinge 14 Estados e Distrito Federal

Na Folha

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) realiza protestos e ocupações nesta quarta-feira no Distrito Federal e em 14 Estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
O movimento reivindica a liberação de linhas de crédito para construção de casas em áreas de assentamento. De acordo com o MST, a maior parte das mobilizações foram realizadas em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Em Brasília, a sede da Caixa foi desocupada após ser definida uma audiência dos trabalhadores rurais com o ministro Márcio Fortes (Cidades) e a presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos.
Os manifestantes também fizeram protesto em agências da Caixa e Banco do Brasil em cidades do Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em Sergipe, a Agência do Banco do Nordeste no município de Carira também foi ocupada pelos trabalhadores rurais, além três fazendas em cidades do interior.
Em São Paulo, os manifestantes ocuparam uma unidade da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), no município de Bauru (a 350 km da capital) e a Secretaria de Justiça do estado de São Paulo.
Em Pernambuco, as ocupações foram nas sedes do Incra de Recife e Petrolina.
Na Bahia, o MST ocupou a área da Estação Experimental Manoel Machado, da EBDA (Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola) --órgão do governo da Bahia. Também houve uma ocupação na BA-263, rodovia que liga os municípios de Vitória da Conquista a Itambé.
No Rio Grande do Sul os manifestantes ocuparam o prédio do Ministério da Fazenda e a Secretaria da Agricultura em Porto Alegre. Em Alagoas, a entrada do Porto de Maceió foi ocupada.
Em Goiás, os manifestantes ocuparam uma fazenda no município de Crixás e fecharam, por cerca de duas horas a BR-153, que faz a ligação da região Centro-Oeste com a região Norte, próximo ao município de Porongatú.
No Mato Grosso do Sul, houve trancamento em uma rodovia em Itaquiraí. No Rio de Janeiro o protesto foi marcado pela interdição da Via Dutra, na altura do KM 242, sentido São Paulo, durante uma hora.
Os trabalhadores rurais intensificaram hoje as ações da semana de luta pela reforma agrária. A ampliação do número de ocupações coincide com a véspera do aniversário do massacre de trabalhadores rurais em Eldorado dos Carajás (PA). Amanhã faz 12 anos que 19 sem-terra morreram no confronto com a Polícia Militar.

Alunos da Unifesp decidem entrar em greve em protesto pela saída do reitor

Na Folha

Os alunos da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) decidiram em assembléia realizada na noite desta quarta-feira pedir a renúncia do reitor Ulysses Fagundes Neto e entrar em greve até a próxima sexta-feira. Fagundes Neto é acusado de gastar R$ 12 mil em viagens internacionais nos últimos dois anos com cartão corporativo.
Os estudantes decidiram que não vão ocupar o prédio da reitoria da universidade, como fazem os alunos da UnB (Universidade de Brasília) desde o último dia 3 em protesto contra o comando da instituição. "Ainda não é hora", afirmou o coordenador-geral do DCE (Diretório Central dos Estudantes) Thiago Cherbo.
"Na sexta, às 15h, pediremos a saída do reitor em frente a seu gabinete e às 18h vamos realizar outra assembléia", disse o líder estudantil.
Na assembléia de sexta será definido se os universitários continuarão em greve ou se ocuparão a reitoria.
"Também vamos pedir melhorias sociais aos estudantes e paridade nas votações da Estatuinte", disse Mateus Lima, da coordenação do DCE. São os membros que formam a Estatuinte que definem o estatuto da universidade. A proporção nas decisões é de 75% para os professores, 15% para os alunos e 15% para os funcionários.
A decisão de paralisar as aulas e pedir a saída do reitor foi tomada no mesmo dia em que Fagundes Neto admitiu que errou ao utilizar os cartões corporativos para comprar objetos pessoais e afirmar que devolveu aos cofres públicos todo o dinheiro utilizado em viagens internacionais.
Para os alunos, a devolução do dinheiro não exclui o fato de que o reitor utilizou verba pública para fins pessoais. "Não dá para confiar em um reitor que comete esse tipo de crime", afirmou Lima.

Economistas se surpreendem com decisão do BC

Em O Globo

BRASÍLIA - O economista-chefe do BNP Paribas, Alexandre Lintz, não via necessidade de aumentar a Selic neste momento, e acredita que possa haver desaceleração importante na atividade econômica.
- A decisão do Copom foi surpreendente e muito ruim. Ela pode reforçar o processo de desaceleração (da economia) - afirmou ele.
Na avaliação da economista-chefe do ABN Amro, Zeina Latif, o BC quis passar o recado de que dar boa parte do remédio foi dado agora para combater possíveis altas da inflação.
- Parece que o BC está dizendo que o ajuste (futuro dos juros) não será enorme e que não quer gerar uma desaceleração forte da economia - afirmou ela, acrescentando que não mexerá nas suas estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) para 2008 e 2009, de 4,7% e 4%, respectivamente.

TCU barra repasse de verba para fundação de apoio à UnB

Na Folha

Em decisão cautelar, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz suspendeu nesta quarta-feira o repasse de R$ 30,7 milhões do Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) à Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos). A fundação de apoio à UnB (Universidade de Brasília) foi contratada sem licitação para administrar a reestruturação da universidade.
Dentre as irregularidades citadas no documento emitido ao plenário do TCU, o ministro Aroldo Cedraz diz que "as despesas a serem financiadas pelos recursos repassados são para a realização de atividades meramente administrativas, próprias da rotina da Universidade [de Brasília]".
A decisão foi tomada um dia após o governo publicar portaria que proíbe repasses de fundações para universidades.
Foram denúncias envolvendo a Finatec e a UnB que levaram à renúncia do ex-reitor da UnB Timothy Muholland. Ele teria utilizado R$ 470 mil da fundação na compra de móveis de luxo para seu apartamento funcional.

Crise ambiental paraense na mira do Senado

O Senador Flexa Ribeiro, presidente regional do PSDB, desembarca amanhã em Belém acompanhado de senadores e deputados federais integrantes da subcomissão temporária para acompanhar a crise ambiental na Amazônia e da comissão temporária externa de risco ambiental. Na agenda do dia 17 está programada sessão na Assembléia Legislativa pela manhã e, à tarde, partida para Tailândia, onde visitarão projetos de reflorestamento, fábrica de briquetes, e empresas madeireira afetadas pela Operação Arco de Fogo. Ainda reunirão com lideranças locais. No dia 18, sexta, vão à Paragominas para visita ao Parque Ambiental. À tarde partirão para Breves, onde reunirão na Câmara Municipal.

Governo prevê salário mínimo de R$ 453,67 em 2009 na LDO

Projeto de lei orçamentária estima ainda que mínimo chegará a R$ 539,21 até 2011; reajuste é acima da inflação

No Estadão

BRASÍLIA - O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta terça-feira, 15, prevê salário mínimo de R$ 453,67 em fevereiro de 2009 e o cumprimento dos reajustes reais do mínimo até 2010 recentemente aprovado pelo Congresso. O cenário traçado na LDO estima que o salário mínimo passará para R$ 492,89 em janeiro de 2010 e para R$ 539,21 em janeiro de 2011. Este ano, o salário mínimo passou de R$ 380,00 para R$ 415,00.

Executiva do PT desautoriza apoio a 3º mandato

No Estadão

BRASÍLIA - Um dia após os prefeitos do PT reforçarem o coro dos que propõem um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Executiva Nacional petista desautorizou manifestações nessa direção por parte de seus filiados. Em nota de 13 linhas aprovada hoje, a cúpula do PT afirma que sempre foi contra mudanças nas regras do jogo em benefício dos atuais governantes e dá uma estocada na oposição ao chamar de "manobra antidemocrática" a emenda que permitiu um segundo mandato para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002)."A aprovação popular ao nosso governo e a extraordinária popularidade do presidente Lula não incentiva a repetir a manobra antidemocrática de FHC, PSDB e PFL (atual DEM) na década passada", diz o texto. "O PT sempre foi contra o casuísmo da emenda da reeleição proposta e aprovada pelo PSDB e pelo então PFL, em 1997."A censura do comando petista ocorreu 24 horas depois de o prefeito de Recife, João Paulo, ter proposto o lançamento de um movimento em defesa do terceiro mandato para Lula, sob o argumento de que o presidente é "o único" em condições de continuar a distribuir renda à população carente. Diante de uma platéia formada por prefeitos do PT, ontem, João Paulo foi além: levantou a bandeira de um mandato de cinco anos, com direito à reeleição, o que permitiria que Lula permanecesse no Planalto até 2015."Queremos deixar claro que o nosso posicionamento não mudou. Nunca apoiamos que eventuais mudanças na duração de mandatos ou alterações no instituto da reeleição sejam aplicadas aos atuais governantes", afirmou o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP). Questionado sobre a pregação de prefeitos do PT, da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, do deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) e de outros parlamentares do partido em favor do terceiro mandato, Berzoini disse que o coro reflete o "desejo" de alguns petistas, e não a posição do partido. "Tentaram inflar esse debate, mas o PT desautoriza essas manifestações", reiterou.

MEC confirma nome de Roberto Aguiar como reitor temporário da UnB

Na Folha

O Ministério da Educação confirmou na noite desta terça-feira o nome do professor aposentado Roberto Aguiar, 67, como reitor temporário da UnB (Universidade de Brasília). Aguiar foi o mais votado entre os três nomes indicados pelo Conselho Universitário da instituição para assumir temporariamente o cargo.
O anúncio do novo reitor foi feito pelo secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, ao lado do ministro Fernando Haddad (Educação) e de Aguiar.
Hoje à tarde, Aguiar disse já sabia quais seriam suas prioridades caso fosse confirmado no cargo. Ele disse que vai apelar aos alunos para que liberem o prédio da reitoria onde estão acampados desde o último dia 3, rever as contas da universidade e investigar os contratos da instituição com as fundações.
Na ocasião, Aguiar afirmou que não pretende usar carro oficial nem apartamento funcional destinado ao reitor. Ao discursar para professores, alunos e servidores, ele apelou para que todos contribuam para resolver a crise que instituição passa.
"Não temos mais tempo de pequenos grupos. É o momento de grandeza. Nós passamos e a entidade fica. Nós passamos e deixamos uma marca de ética. É o momento histórico da universidade", afirmou.
Aguiar evitou confirmar se vai realizar eleições paritárias para escolha do novo reitor --nas quais o voto dos professores, alunos e servidores tem o mesmo peso-- como reivindicam os estudantes. Mas disse realizar as eleições no menor tempo possível é uma de suas metas
Paulista, Aguiar foi secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, assessor do Ministério da Educação na gestão do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) e professor da Faculdade de Direito da UnB por 20 anos.
Aguiar foi o mais o votado pelo Conselho Universitário da UnB durante reunião realizada hoje. Ele teve 40 votos. A professora Lourdes Bandeira recebeu 31 votos. Já o professor Gileno Marcelino obteve 24 votos.

O caso da menina presa com homens em Abaetuba e a contribuição financeira à Adufpa

O Prof. Francisco Edson Lopes da Rocha (felr@ufpa.br) enviou-me os seguintes esclarecimentos:
Ao abrir a pág. A 9 do Caderno Cidades do jornal Diário do Pará de domingo, 13/04/2007 me deparo com uma Nota de Apoio à OAB – SEÇÃO PARÁ capitaneada pela ADUFPA, seguido de outras entidades. A ADUFPA, por sua diretoria, sem ter consultado seu corpo associado, diz apoiar os atos que vêm sendo praticados pela advogada que ora preside a OAB denegrindo a imagem da digna magistrada Clarice Maria de Andrade e tentando intimidá-la. Imagino que a senhora Vera Jacob e sua diretoria, se é que os outros membros da diretoria a apoiaram nesta empreitada, deve ter provas sólidas sobre a conduta delitiva da juíza no episódio, senão seria muita leviandade assinar uma nota dessa natureza.
Para que os colegas docentes da UFPA possam fazer seu próprio juízo, vou explicar o que aconteceu em Abaetetuba para que os de boa fé não se deixem levar por pessoas interessadas no escândalo e não na verdade.
Eis a verdade.
A Dra. Clarice Maria de Andrade foi juíza Titular da 3ª. Vara Penal de Abaetetuba de maio de 2007 a fevereiro de 2008, quando, a pedido seu, foi removida para a 2ª. Vara Cível de Castanhal. Notem agora os colegas o absurdo do que se quer fazer crer. A 3ª. VARA PENAL DE ABAETETUBA É UMA VARA EXCLUSIVA PARA APRECIAR DELITOS PRATICADOS POR PESSOAS MAIORES DE IDADE, NÃO TENDO NENHUMA COMPETÊNCIA PARA APRECIAR ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS POR MENORES DE IDADE. ASSIM SENDO, COMO PODERIA A JUÍZA DA 3ª. VARA PENAL DE ABAETETUBA MANDAR PRENDER, MANTER PRESA OU HOMOLOGAR A PRISÃO DE UMA PESSOA MENOR DE IDADE? É CLARO QUE, POR VIAS LEGAIS, ISTO É IMPOSSÍVEL. O QUE ACONTECEU ENTÃO? COMO A MENOR FOI PARAR NA CADEIA JUNTO COM OS OUTROS DETENTOS?
Eis a explicação. No dia 21 de outubro de 2007, a juíza da 3ª. Vara recebeu um Auto de Prisão em Flagrante de uma mulher chamada LIDIANE DA SILVA PRESTES, filha de ALUÍZIO ALBERTO DA SILVA PRESTES e JOICECLÉIA DE NAZARÉ DA SILVA qualificada pela autoridade policial como MAIOR DE IDADE (19 anos de idade), como não poderia deixar de ser. A juíza examinou a legalidade do Flagrante, verificou que toda os direitos constitucionais da presa tinham sido respeitados, entre outros o aviso à sua família e à Defensoria Pública, observou sua longa folha corrida de antecedentes criminais e verificou que LIDIANE DA SILVA PRESTES estava sendo presa pela 8ª vez. Já tinha recebido o benefício de responder o Inquérito em liberdade por várias vezes sendo a última em 18/09/2007. A juíza, agindo exatamente conforme determina a lei, homologou o Auto de Prisão que havia recebido. No seu despacho lembrou ao delegado para cumprir o que manda a lei nesse caso sob pena da prisão se tornar ilegal. Vejam os colegas que o Delegado, ao apresentar o Auto de Prisão em Flagrante para a juíza não disse em nenhum momento onde LIDIANE estava presa. Nenhuma lei o obriga a dizer isso porque o juiz não tem responsabilidade pela guarda de presos. Essa responsabilidade é do Poder Executivo. E nesse caso, onde a mulher poderia ser colocada? Abaetetuba tem um CENTRO DE RECUPERAÇÃO FEMININO com 120 vagas e ela poderia ser colocada lá. A autoridade policial podia também tê-la transferido para Belém como fez com outras presas sem pedir autorização ao Judiciário. A juíza desconhece completamente o critério usado pela autoridade para manter a presa encarcerada na Delegacia quando tinha estas duas possibilidades.
O inquérito policial foi concluído pelo delegado, protocolado na secretaria da 3ª. Vara e enviado ao Ministério Público como determinara a juíza na homologação do flagrante. Mais tarde, no dia 21.11.2007, para grande surpresa da magistrada, descobriu-se que LIDIANE DA SILVA PRESTES, que assinou seu nome assim na nota de culpa e declarou ser maior de idade, segundo a autoridade policial, era na verdade L.A.B., outra pessoa, menor de idade, filha de ROBERLY SILVA BRASIL e JOISSECLÉA FÉLIX ALVES. O que normalmente se vê é o preso dizer que é menor de idade para não ser processado. Neste caso, contrariando qualquer lógica, sempre segundo a autoridade policial, a suposta menor afirmou todas as vezes que foi presa ser maior de idade, o que levou ao exaspero o ex-Delegado Geral de Polícia Civil, que afirmou numa sessão do Congresso Nacional que ela só poderia ter um problema mental e perdeu o cargo. A mulher que se dizia chamar LIDIANE DA SILVA PRESTES, apesar de ter sido presa 8 vezes nunca foi denunciada criminalmente pelo Ministério Público e, portanto, a Dra. Clarice jamais presidiu qualquer processo contra ela, nunca tendo interrogado-a e nem mantido qualquer contato pessoal com ela, muito menos falado com ela.
Pergunto agora: como a Dra. Clarice pode ser acusada de manter presa uma menor de idade se a Vara da qual ela era a titular é uma vara exclusiva para apreciar feitos de maiores? Como maior de idade fala-se em Auto de Flagrante, competente para apreciar o feito é 3 Vara, sendo menor de idade seria a 1ª. Vara que tem competência para apreciar os feitos contra menores e não seria Auto de Flagrante. Nesse caso, a menor seria apresentada ao Ministério Público e em seguida apresentada ao juiz. Como a qualificação de qualquer preso, seja maior ou menor, é competência da autoridade policial, o juiz ao receber um Auto de Flagrante, analisa os requisitos legais previstos nos art. 302 e seguintes do Código de Processo Penal, dirá se homologa o auto ou não. Pergunto: que culpa tem a juíza de receber um Auto de Flagrante contra uma pessoa qualificada como maior e depois se descobre que a pessoa se fazia passar por outra, sendo na verdade menor de idade? Como desconfiar do delegado se ele é uma autoridade que tem Fé Pública? Qual o argumento para condenar a juíza? Como o Tribunal iria aceitar abrir um PAD para apreciar um ato legal da juíza? Baseado em que? A Dra. Clarice não tem bola de cristal.
No dia 07/11/2007, dezessete dias depois da prisão, foi recebido no protocolo do Fórum de Abaetetuba ofício solicitando transferência de Lidiane da Silva Prestes. O Delegado dizia no ofício que ela estava encarcerada na delegacia junto com outros detentos, não especificando mais nada, se detentos masculinos femininos ou ambos. Vejam colegas que nas visitas carcerárias que o juiz é obrigado a fazer mensalmente conforme manda a Lei de Execuções Penais, e a Dra. Clarice fez todas as previstas, sendo a última em 18.10.2007, portanto três dias antes da prisão, ela sempre observou que a carceragem da delegacia tinha uma cela maior e outra cela menor, esta com certeza construída para isolar um preso dos outros por qualquer razão que fosse. Isto é tão verdade que a autoridade Policial isolou a presa nesta celinha após a tentativa do Conselho Tutelar de resgatar L. da delegacia no dia 14.11.2007. Para comprovar o que digo reproduzo a seguir trecho da representação do Conselho Tutelar ao Ministério Público:
"(...)
Apesar da insistência do Colegiado do Conselho pela liberação da adolescente, o Superintendente resolve esperar a autorização judicial, recolhendo a adolescente novamente para junto dos detentos separados em uma celinha suja ao meio da sala psisioanl(sic) em situação insalubre. A adolescente segundo relato do carcereiro só estaria autorizado a partir daquele momento, a abrir a cela para a menina utilizar o banheiro que também é único para todos os detentos. (...)"
Ao receber o ofício do delegado o que pensou a juíza de imediato? a) Que a mulher estaria no mínimo resguarda em sua integridade física, pois sabia que tinha condições para isso; b) poderia o delegado custodiá-la no Centro de Recuperação de Abaetetuba que fica de 5 a 10 minutos da delegacia e tem capacidade para 120 presos enquanto tramitava o deferimento do seu pedido, e c) no pior caso, supondo que o delegado não tivesse nenhuma outra alternativa, ele teria vindo pessoalmente conversar com a magistrada. Afinal, em casos como busca e apreensão, pedidos de prisão preventiva e outros, a autoridade policial veio pessoalmente, ou telefonou para a juíza. O fato é que o carcereiro, que não é a juíza, tinha condições de salvaguardar a integridade física da presa e, por razões que a Dra. Clarice desconhece, não o fez.
Para entender a atitude da juíza ao receber o ofício do delegado, faço a seguinte consideração: A Lei de Execução Penal dá poderes ao juiz de transferir presos, mas no interior do Pará todos os juízes devem obedecer ao Provimento 001/2007, editado pela Corregedoria das comarcas do Interior, que diz logo em seu primeiro artigo: "Art 1º. É vedada a transferência de presos provisórios das unidades prisionais do distrito da culpa, sem prévia autorização da Corregedoria do Interior" (grifo meu). (o texto completo do provimento está no portal do TJE-PA, no link da CORREGEDORIA DO INTERIOR).
Foi por isso que a Dra. Clarice ao receber o ofício do delegado despachou de imediato no próprio corpo do ofício determinando que o Diretor de secretaria da 3ª. Vara que confeccionasse ofício sobre o pedido do delegado, mandasse o ofício por fax à corregedoria e posteriormente por via postal. Devido à violenta carga de trabalho da juíza nos meses outubro e novembro/2007 (Diretoria do Fórum, substituindo seu colega que saíra de férias, Titular da 3ª. Vara Penal, Titular da Vara de Execuções Penais no Pólo de Abaetetuba, Titular do Juizado Único (Civel e Criminal), realização de júris populares, correição regular na 3ª. Vara) ela não tinha como se lembrar do todos os ofícios que assinara. Nos dias seguintes, querendo se assegurar de que sua determinação fora efetivamente cumprida, cobrou do diretor que lhe apresentasse a cópia do oficio que pedira a autorização para a transferência da presa; fez isso inúmeras vezes, em dias seguidos. Ele sempre dizia a juíza para ficar tranqüila que ele tinha cumprido sua determinação, dizia que ia lhe apresentar a cópia não o tendo feito ainda por excesso de trabalho, o que para a juíza era uma alegação verossímil porque havia apenas 2 funcionários para dar conta da secretaria da 3ª. Vara e da Vara de execuções penais. A cobrança da juíza continuou e o funcionário finalizou por confessar que não achara a cópia do ofício e que também não mandara pelo correio, mas garantiu à juíza que tinha passado o ofício por fax e para lhe provar que tinha cumprido sua determinação lhe entregou uma certidão judicial atestando isso. Disse ainda o funcionário à magistrada que iria lhe trazer uma cópia do ofício para ela assinar e ele então mandar pelo correio para a corregedoria. Ao ouvir isso espantou-se a magistrada: "Acabaste de me dizer que não achaste a cópia do ofício, como vais agora providenciar uma cópia?" Obviamente que a magistrada pensava numa cópia xerográfica. Respondeu o funcionário: "É somente uma cópia do texto que está armazenado no meu computador na secretaria da vara". Foi assim que a Dra. Clarice, não percebendo qualquer dolo na atitude do funcionário, assinou já no dia 20.11.2007 uma cópia de um ofício com data de 07.11.2007, que supostamente teria sido passado por fax à Corregedoria do Interior do TJE-PA no mesmo dia 07.11.2007.
Quando estourou o escândalo, o corregedor foi à Abaetetuba sindicar. O que ele disse ter descoberto? a) que o funcionário tinha cometido um crime, pois entregara à Dra.Clarice uma certidão cujo teor ele sabia ser reconhecidamente falso, como ele mesmo confessou. Hipóteses levantadas pelo corregedor, e relatadas no seu relatório, para a atitude do funcionário, nominalmente: 1) "se eximir de responsabilidade perante a juíza"; 2) "levar a juíza a erro". Tenho ainda uma terceira hipótese para ele ter feito isso, como será visto mais abaixo. Durante a sindicância, disse ainda o corregedor ter periciado (destaque meu) o computador da secretaria da vara e relatou que o ofício também era irregular, pois teria sido confeccionado dia 20.11.2007 com a data de 07.11.2007. Novamente o mesmo funcionário acusou a Dra. Clarice, pelas costas, diga-se de passagem, de ter pessoalmente digitado o ofício ou parte dele na secretaria da 3ª. Vara. Imaginem só. A juíza, uma mulher inteligente, com um gabinete privativo, obviamente com computadores, tendo também seu próprio notebook, tendo ao seu dispor uma secretária privativa só para o seu gabinete, teria ido à secretaria da 3ª. Vara, um lugar público freqüentado por advogados, parentes de presos, policiais, ou seja, pleno de testemunhas para digitar um ofício irregular. Dá para acreditar? O funcionário e sua auxiliar não apresentaram qualquer prova material contra a juíza, apenas disseram isso. Todos os desembargadores com certeza leram isso, pois está no relatório do corregedor e, como pessoas experientes, conhecendo a dignidade, lisura e lealdade dos atos da magistrada, não poderiam acreditar numa barbaridade dessas sem qualquer prova contra ela, apenas baseado na palavra de um funcionário que já veremos quem é.
O perigo constante rondando a juíza em Abaetetuba. A Dra. Clarice assumiu a 3ª. Vara de Abaetetuba no começo do mês de maio de 2007, vindo removida da Comarca de Altamira, a pedido seu. Ficou nesta Vara até fevereiro de 2008, quando foi removida novamente a pedido seu para a 2ª. Vara Cível da Comarca de Castanhal. Ao final do mês de outubro de 2007, já estando a juíza recolhida ao seus aposentos, foi procurada no hotel onde morava em Abaetetuba por uma senhora de idade. A juíza, como sempre fez quando se trata de atender jurisdicionados, se vestiu novamente, desceu ao hall do hotel e ouviu a senhora dizer que havia um processo no fórum em que um parente seu que era testemunha tinha sido assassinado e que o diretor de secretaria da 3ª. Vara estava envolvido. Que ela não tinha ido diretamente ao fórum cobrar providências por ter medo dele, cuja fama era conhecida como traficante. Ao chegar ao Fórum na manhã seguinte, a juíza chamou o funcionário e pediu o processo. Só depois de muita insistência ele entregou este processo, três dias depois. Trata-se de um processo sobre tráfico de drogas onde as vitimas, vejam só, não é uma pessoa, são três pessoas que acusam nominalmente o diretor de secretaria da 3ª. Vara de ser informante do tráfico de drogas em Abaetetuba. Todos devem imaginar o desconforto e o temor da juíza ao tomar conhecimento disso. O diretor de secretaria de uma vara é um funcionário de confiança do magistrado, cujo cargo tem Fé Pública, ou seja, o que ele disser é presumidamente verdade. Não é só isso, praticamente ele é a interface do juízo com a comunidade. Como pode a comunidade tratar com um funcionário judicial desta importância sabendo que ele é acusado por testemunhas num processo de ser parte do crime organizado? A Dra. Clarice perguntou ao funcionário onde estava o processo que ela não vira na correição fez em maio, ao assumir a vara. Tentando enganar a juíza, o funcionário disse que o processo estava no cartório e que não lhe entregou logo porque sua situação já estava resolvida, pois havia sido aberto um PAD contra ele e que ele havia sido inocentado. Pura mentira, descobriu a juíza. O processo é de fevereiro de 2006, contém um despacho da juíza da época mandando o diretor de secretaria (ele mesmo) enviar o processo para corregedoria para providências. O que ele fez? Escondeu o processo, descumprindo a determinação da juíza da época. É claro que quem não deve não teme. A juíza Clarice deu um despacho saneador neste processo em 01.11.2007, dando a clara indicação de que iria prosseguir com a apuração. Sobrevieram os acontecimentos da prisão de L., ela entrou de férias e o não teve como continuar. Mas o processo está agora nas mãos das autoridades superiores do Tribunal e vamos agora esperar que o funcionário não consiga mais se interpor no caminho da Justiça. Até porque uma pessoa perdeu a vida. Segundo o delegado que atuou no caso foi queima de arquivo.
Mas as coisas ruins para a Dra.Clarice em relação a este funcionário não pararam aí. Por ocasião dos preparativos da operação batizada de Medellín 2, desencadeada pela Polícia Federal em Abaetetuba, em meados do mês agosto passado, em que foram presas várias pessoas, a Polícia Federal pediu à juíza a quebra do sigilo telefônico do diretor de secretaria da 3ª. Vara. Ele era suspeito de participar do crime organizado. A juíza, tendo comunicado este fato à quem de direito, tomando todas as precauções para que o sigilo do pedido do Delegado Federal não vazasse, oficiou confidencialmente às empresas telefônicas autorizando a quebra do sigilo pedido. Ignorando o pedido judicial de sigilo e confidencialidade, uma funcionária de uma operadora de telefone celular fez uma ligação para a secretaria da 3ª. Vara pedindo a confirmação da ordem judicial. Quem atendeu a ligação? Exatamente o diretor de secretaria. Como ele não sabia de nada, nada pode dizer à operadora se era verídica ou não a ordem da Dra. Clarice. Ou seja, por um erro da operadora de telefonia o diretor de secretaria ficou sabendo que o telefone celular dele ia ser escutado pela PF. Ao chegar ao fórum a juíza foi interpelada pelo funcionário que descontrolado ameaçou se vingar de quem teria contribuído para isso, citando nominalmente o promotor, obviamente por não poder ameaçar a juíza na frente desta. Ela comunicou este vazamento ao delegado da Policia Federal, reclamando com ele sobre a falta de cuidado. Se for necessário a Dra. Clarice pedirá a oitiva judicial deste delegado para comprovar esta comunicação. Aqui entra a terceira hipótese que tenho sobre o que aconteceu em Abaetetuba, não considerada pelo corregedor: a Dra. Clarice foi vítima de uma vingança pela sua firme disposição de levar adiante a apuração das suspeitas contra o funcionário. Um jornal local levantou uma hipótese mais grave ainda: de que a juíza teria sido vítima de uma armação de traficantes para afastá-la da Comarca e desmoralizá-la. Não sei se é verdade, mas os ingredientes estão todos aí e percebe-se que há uma orquestração com muitos atores tentando desmoralizar a juíza.
É uma pessoa com este comportamento, com aproximadamente 50 anos de idade, funcionário concursado para o cargo de diretor de secretaria, com 14 anos de serviço, com este perfil, que disse ao corregedor ter feito a certidão falsa a pedido da magistrada, mesmo sabendo ser isto manifestamente ilegal. Dá para acreditar? É baseado no depoimento dessa personalidade que pessoas vão à TV/jornais para levantar suspeitas e tecer comentários desairosos contra a juíza. Até os deputados da CPI Carcerária que vieram aqui ouvir a juíza e tiveram acesso aos autos da sindicância do corregedor antes da magistrada (imaginem só), acreditaram nas mentiras do funcionário e o presidente da CPI saiu dizendo que a juíza tinha mentido à CPI, coagido funcionários, falsificado documentos e outras sandices do mesmo quilate. Ele não tinha e não tem nenhuma prova material ou idôneo contra a juíza. Mas, talvez, achando que aqui todos somos índios ou imaginado ter encontrado o seu nirvana eleitoral saiu fazendo estas acusações à juíza. O deputado, tendo sido informado pela sua parceria local que a juíza requisitou o material das reportagens em que ele lhe fez acusações graciosas e sem provas, convocou as pressas para depor na CPI esta personalidade cujo comportamento acabei de narrar. Vou ajudar o deputado mandando para ele este e-mail informando-o do quilate do seu depoente.
Fala-se agora da incúria da Dra.Clarice. Onde está a incúria da Dra.Clarice? Será que ao receber o Auto de Flagrante ela teria de ter desconfiado do Delegado e ido à delegacia verificar se havia colchão, banheiro, cela separada, e outras comodidades para a pessoa indiciada? Será que teria que ter desconfiado da qualificação que lhe mandou o delegado e ter ido à delegacia para verificar que a maior do Auto de Flagrante era na verdade outra pessoa menor de idade? Será que teria de negar a homologação da prisão justificando não haver condições na comarca? Será que ela teria que desconfiar que a secretaria da 3ª. Vara estava, por meio do seu principal funcionário, agindo fora da lei, dando certidões falsas até para a juíza? O que dizer dos outros documentos assinados e certificados pelo diretor de secretaria? É culpa da juíza seu comportamento desleal e irregular? Depois de ter a mulher presa e, a bem da verdade, qualificada como maior pela autoridade policial, quebrado por mais de uma vez a confiança da juíza ao ser colocada em liberdade provisória e logo em seguida delinqüir novamente deveria a juíza relaxar imediatamente sua prisão? Deveria a juíza procurar a família de L. e lhe cobrar atenção para o seu ente? Deveria a juíza desconfiar da falsa maioridade de L. e procurar o conselho tutelar para providências? Deveria a juíza tutelar o carcereiro para que ele não fizesse incorretamente seu trabalho? Deveria a juíza tutelar o delegado para que ele não qualificasse erradamente os presos? Por fim, deveria a Dra. Clarice, num passe de mágica, desconfiar que o banco de dados da Polícia Cívil do Pará contém incorreções desse tipo e corrigir automaticamente, a seu alvitre, todos os erros de qualificação de pessoas que porventura chegassem ao seu conhecimento? Onde está a incúria da Dra.Clarice?
Finalizo fazendo perguntas que podem interessar às pessoas de boa fé. A Dra.Clarice, na entrevista coletiva que deu aos órgãos da imprensa local, recebeu a seguinte pergunta de uma jornalista presente: "Mesmo a senhora sendo juíza de uma vara de maiores, se tivesse tido conhecimento que a presa era menor, o que teria feito?" Respondeu a juíza: "se qualquer pessoa tivesse vindo ao fórum ou hotel onde morava na cidade me comunicar uma situação grave como essa, imediatamente teria ido à delegacia e colocado fim à irregularidade". Agora pergunto: quantas pessoas foram à delegacia no período da prisão? (advogados?, parentes de presos?, policiais?, carcereiros?, vendedores?, pessoas do público?, membros do Conselho Tutelar?, padres?, pastores evangélicos, membros de entidades de direitos humanos?, membros de ongs?, professores?, Defensores Públicos? Promotores? ). Será, meu Deus, que ninguém foi a esta delegacia nestes primeiros dezessetes dias em que L. ficou presa? E os que foram, viram não fizeram nada? Tenho plena certeza de que se algum Tribunal condenar a Dra. Clarice desconsiderando as provas documentais que ela possui, aí a Justiça terá virado justiça, a insegurança jurídica terá se instalado e teremos voltado ao tempo da barbárie. Eticamente agora, só há dois caminhos para os inconformados ou insurgentes: desmentir o que aqui está posto ou se calar!
Quanto ao comportamento da diretoria ADUFPA gastando o dinheiro pago por um associado para se solidarizar com uma campanha de intimidação contra um familiar seu sem qualquer prova do mal feito da pessoa, é ético, é moral, é legítimo, é legal? Entendo que a resposta é não para todas as perguntas. Por esta razão solicito à diretoria da ADUFPA que informe imediatamente para todos os associados quanto foi pago pela nota e que o valor seja devolvido aos cofres da entidade.
Estou a disposição de qualquer colega associado para dirimir eventuais dúvidas sobre o que escrevi ou para outras considerações que sejam necessárias para esclarecer mais ainda os fatos. Agradeço aos de boa fé pela atenção.
Prof. Francisco Edson Lopes da Rocha (felr@ufpa.br)

Mudança no 1º escalão

Outras mudanças são esperadas nos próximos dias no secretariado do Governo do Estado.

Caso UnB

Com a renúncia do reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulhollando, o Ministro da Educação tomou decisão diferente da tomada pela governadora Ana Júlia no caso UEPA. Fernando Hadad deixou a encargo do Conselho Universitário a indicação do pro tempore.

Ausência

Por conta das atividades do mestrado não tive oportunidade de atualizar as postagens. Espero que esta semana que está se iniciando seja mais tranquila.

Charles Alcântara deixa a Casa Civil

Edição de 11/04/2008

CABO-DE-GUERRA
Saída do petista fortalece ala liderada por Cláudio Puty

MAURO NETO
Produtor executivo
fonte: O LIBERAL (http://www.orm.com.br/oliberal/)



A saída de Charles Alcântara da Casa Civil, na tarde de ontem, ressalta a nova face do governo Ana Júlia Carepa: velhos companheiros de campanha e de militância de rua abrem espaço para lideranças oriundas do meio acadêmico, com boa formação, mas com menor respaldo nas bases políticas. A derrocada de Alcântara da Casa Civil instala - mesmo que a cúpula de governo negue - uma guerra entre o PT teórico e o PT da prática.

No comando do esquadrão do PT teórico está o novo mandatário da Casa Civil, Cláudio Puty. Ele vem travando guerras homéricas desde o início do governo para delimitar seu território. E, diga-se, a bem da verdade, derrotando um a um os seus oponentes. O primeiro foi Carlos Guedes, que era o capo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), que de muito próximo à governadora passou a persona non grata nas hostes do PT paraense em menos de seis meses de governo. No seu lugar, em junho do ano passado, entrou em cena José Júlio Trindade, braço direito de Puty há muito tempo.

Quatro meses antes, a jornalista e petista histórica Fátima Gonçalves teve que entregar o lugar de coordenadora de Comunicação do governo a Fábio Castro, que é o atual secretário de Comunicação de Ana Júlia. Quem conhece o currículo de Fábio Castro sabe bem que ele está mais para uma boa leitura de Marx em russo do que para pisar na lama de uma rua em época de campanha. 'Até mesmo na indicação de Fábio Castro a ingerência de Puty foi decisiva. Foi ele quem bateu o martelo no nome de Castro', diz um ex-secretário e velho companheiro de Ana Júlia. 'Não estou magoado. Estou calejado na política, mas a voracidade de Puty pode prejudicar a governadora no futuro. Anotem o que eu estou dizendo', acrescenta a fonte.

Na esteira das desavenças políticas, outro companheiro que foi 'engolido' por Puty e sua turma da Democracia Socialista (a famosa DS) foi o secretário de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedes), Alberto Dasmasceno. Mesmo contando com o apoio da também histórica Regina Barata, Alberto sucumbiu e teve que entregar o cargo para Ana Maria Barbosa, íntima do então secretário de Governo, Cláudio Puty.

A saída mais conturbada de todas foi a de Mário Cardoso da Secretaria de Educação. Mário, um dos fundadores do PT no Pará, quase se engalfinhou com meio partido quando soube que seria defenestrado do cargo numa manobra comandada por Puty. No seu lugar ficou a acadêmica Iracy Gallo.

Como não podia deixar de ser, Claúdio Puty encaixou como sua substituta na Secretaria de Governo a já adjunta Ana Cláudia Duarte Cardoso. Embora Ana Cláudia seja uma especialista em urbanismo, peca por entender pouco de política, fundamental para exercer o cargo de secretária de Governo. Em seu favor conta, entretanto, antiga amizade com o secretário de Comunicação, Fábio Castro.

'Não há dúvida que Claúdio Puty está exercendo influência demasiada no governo. Mas são circunstâncias políticas que devem se tratadas internamente no PT. Esperamos que a governadora esteja atenta para não acabar isolada e sem apoio. Pior do que os ataques de inimigos são os ataques dos amigos', diz um parlamentar petista. Ele assegura que, ainda neste final de semana, a governadora deverá reunir, em encontro reservado e em local ainda não definido, a cúpula do governo e do partido para fazer uma espécie de 'lavagem de roupa suja' e avaliar o secretariado. 'Acho que em breve teremos uma mexida geral', diz o parlamentar.

De acordo com esta mesma fonte, Cláudio Puty só não teve poder de decisão na derrocada de Vera Tavares, da Secretaria de Segurança; e de Halmélio Sobral, da Saúde. Ambos caíram por trapalhadas próprias envolvendo o caso da menina que era obrigada a dividir a cela com homens em Abaetetuba e a inoperância do sistema de saúde e licitações no Hospital Regional de Santarém, respectivamente. Vera cedeu espaço para Geraldo Araújo e Halmélio para Laura Rosseti, ambos da cota de poder do PMDB.

Emenda 29: Temporão comemora aprovação, mas ressalta que Câmara precisa definir fonte de recursos

Em Globo

BRASÍLIA - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que a aprovação da regulamentação da emenda 29 pelo Senado nesta noite, manobrada pela oposição, é uma vitória para a área da saúde. Ele ressalvou, no entanto, a necessidade de que a Câmara determine as fontes de recursos para o aumento aprovado pelos senadores.

- Eu diria que a emenda 29 é uma necessidade fundamental, e o Senado hoje deu um passo importante no sentido de sua regulamentação. A partir desse momento, também é fundamental que a Câmara dos Deputados estabeleça as fontes de recursos necessários para darem conta das despesas adicionais que correrão a partir dessa regulamentação - afirmou o ministro.

Decisão mantém liminar que proíbe embarque de bois pelo porto de Belém

No site dio MPE

A 2ª Câmera Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado decidiu manter a liminar que proíbe o embarque de bois vivos pelo porto de Belém. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça do dia 04 de abril, tendo como relatora a Desembargadora Carmencim Marques Cavalcante. A decisão foi referente ao Agravo de Instrumento interposto pela Companhia das Docas do Pará (CDP), pedindo a suspensão da decisão da juíza da 21ª Vara Cível, Rosileide Filomeno, que concedeu a liminar, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Benedito Wilson Sá.

Antes da decisão, O MP, por meio do Promotor de Justiça João Gualberto, convocado para atuar perante as Câmaras Cíveis do TJE, manifestou-se no Agravo de Instrumento. Ao pedir a suspensão da decisão judicial, a CDP alegou que a justiça Estadual seria incompetente para julgar a ação, por ser a CDP uma Sociedade de Economia Mista Federal. Em seu parecer, o promotor de justiça esclareceu que tal argumento não procedia, pois “não está sendo atacado ato de gestão da sociedade de economia mista agravante, mas sim questionado um embarque de boi vivo que vem causando transtornos à sociedade local”.

O pedido de suspensão da liminar foi rejeitado em unanimidade pelos integrantes da Câmara, que consideraram “sendo dever do poder público e da coletividade a defesa, preservação e proteção do meio ambiente, incluindo nessa tarefa, também a proibição de que qualquer animal seja submetido à crueldade, a liminar concedida deve ser mantida”, diz o Acórdão.

Belém é sede de evento nacional de inclusão digital

Na Agência Pará

A capital paraense vai ser sede da sétima versão da Oficina da Inclusão Digital. A informação foi divulgada no início da semana pelo Secretário Adjunto de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rodrigo Ortiz, que está em Belém.

Na tarde desta quarta-feira (09), Ortiz esteve em reunião na Prodepa para tratar da programação do evento que deve ser realizado em novembro deste ano. É a primeira vez que Belém vai sediar a oficina. “Belém tem uma cultura muito específica no país e trazer o evento para o Norte é uma forma de apresentar ao Brasil os projetos de inclusão digital desenvolvido por aqui”, afirmou Ortiz.

O governo do Pará é quem vai organizar o evento, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect) e da Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa).

“Nós, da Prodepa, participamos da oficina do ano passado realizada em Salvador e oferecemos Belém como sede para este ano. A avaliação da cidade foi positiva. Além disso, surgiu o interesse através dos programas de inclusão digital que estamos desenvolvendo em todo o Estado, o NavegaPará”, afirmou Cláudio Alex, diretor de suporte computacional da Prodepa.

A Oficina de Inclusão Digital tem o objetivo de trocar experiências entre os trabalhos sobre o assunto desenvolvido em todo o Brasil. A programação já passou por Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Salvador.

Na manhã de quinta-feira (10), Ortiz vai conhecer as instalações do Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, espaço que deve ser o local para a realização do evento.

Truculência

Recebi pela rede:

Gente, No último domingo estava no boteco das onze com duas amigas e a filha de uma delas. Eram 19 horas. Uma equipe do juizado de menores acompanhada de policiais armados chegou para fazer uma fiscalização. Fomos abordadas e agredidas verbalmente de uma forma que eu nunca tinha sido na minha vida inteira. Segundo a equipe do juizado não podíamos estar tomando um chopp na mesma mesa que uma criança, isso a estaria colocando em risco. Pedi algumas explicações no intuito de entender o que estava acontecendo. Eles não mostraram uma lei, uma portaria, um documento. Não me explicaram nada. Eles eram "voluntários", muito despreparados e extremamente inadequados. Até agora ainda me sinto violentada pela maneira como fui tratada. Na hora eu não conseguia acreditar no que tava acontecendo. Nosso grande crime: uma tulipa de chopp.

Como a Pris estava lá ela filmou o que aconteceu depois da abordagem inicial e deu uma editada. Nessas horas é ótimo ter irmã cineasta ; )- . O vídeo ajuda a entender o que aconteceu por lá. Foi triste. Desnecessário. Um abuso de autoridade. Parece que estamos voltando aos tempos da ditadura.

Peço que vocês dêem uma olhada e repassem para seus contatos. Podia ser com qualquer um de nós.

Beijos

Patricia Brasil

Veja o vídeo

Saldo Negativo para o valor investido...

A III Conferência Estadual de Meio Ambiente, realizada nos dia 04, 05 e 06 de abril, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, trouxe um saldo negativo para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, tudo por conta de falhas na condução política da conferência. A Secretaria, dirigida pelo geógrafo Valmir Gabriel Ortega, não elegeu nenhum delegado para a III Conferência Nacional de Meio Ambiente, que ocorrerá em Brasília (DF), entre 7 e 11 de maio.
De acordo com algumas informações o preço pago por esta Conferência, que teve direito à buffet do restaurante La Pommedor, foi próximo de 1 milhão de reais. É, talvez a secretaria consiga uma vaga na Conferência Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente.

Luã Gabriel - novo colaborador

Luã é acadêmico de Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará, onde também é diretor do Centro Acadêmico de Ciências Sociais, gestor de programas e projetos da ONG Argonautas Ambientalistas da Amazônia, ex-Conselheiro Nacional de Juventude e atual Conselheiro Estadual de Juventude.

III Conferência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Pará

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente preparou o bolo mas não comeu. Foi preterida na escolha de delegado para a Conferência Nacional. Quem levou foi a UEPA.

Jeniffer Galvão - nova colaboradora

Além de minha irmã, Jeniffer é jornalista formada pela Universidade Federal do Pará (1990-1993). Trabalhou em três grandes jornais do Estado: A Província do Pará, Diário do Pará e O Liberal. Em Barcarena, trabalhou no Jornal Vila dos Cabanos e ainda hoje edita o jornal O Cabano. Passou por grandes empresas como Petrobras (RJ), Albras e Alunorte, estas últimas em Barcarena. Hoje trabalha na comunicação do Sindicato dos Urbanitários do Pará e inicia o desenvolvimento editorial de uma revista voltada para o público jovem que pretende ingressar no ensino superior. A revista ISSO! terá sua primeira edição lançada até o final de abril".

Novas aquisições

A partir desta semana o tiquin terá novos autores. Em breve apresentarei os nossos novos integrantes. Aguardem!

Reestruturação

O poster do blog passa por um processo de ajuste de agenda, objetivando normalizar as postagens. Em breve teremos novidades.

Para Jungmann, atual governo 'besbilhotou' seus gastos

Para ele, prova de que governo olhou contas e fez dossiê foi a divulgação de uma de suas despesas, de R$ 60

No Estadão

BRASÍLIA - O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, acusou nesta sexta-feira, 4, o atual governo de "bisbilhotar" os seus gastos no período em que comandou a Reforma Agrária. Para Jungmann, a prova de que o governo vasculhou suas contas e realmente preparou um dossiê para atingir o ex-presidente e seus ministros foi a divulgação de uma despesa dele, de R$ 60,00, em dezembro de 2001, com uma massagem no hotel Rio Othon Palace.

MPF questiona acordo entre Eletrobrás e empreiteiras

Convênio assinado sem licitação prevê que Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht financiarão os estudos para Belo Monte, o que pode lhes beneficiar na disputa pela construção da usina

No site do MPF

O Ministério Público Federal qualifica de absolutamente irregular e danoso aos interesses do Brasil o acordo de cooperação técnica assinado em 2005 entre a Eletrobrás e as empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Norberto Odebrecht para realização dos estudos da hidrelétrica de Belo Monte.

Uma representação foi enviada hoje ao Tribunal de Contas da União pedindo a anulação do acordo que, para o MPF, é na verdade um contrato disfarçado. Em outra ação, mantida sob sigilo até agora, procuradores da República no Pará já haviam pedido à Justiça Federal a condenação dos responsáveis por improbidade administrativa.xO TCU, se concordar com os argumentos, pode anular os efeitos do acordo, que custou aos cofres da União R$ 36 mil. E a vara federal de Altamira, onde tramita a ação de improbidade, pode condenar os envolvidos à perda dos direitos políticos, ressarcimento e multas. O MPF aponta três vícios graves no acordo da Eletrobrás com as empreiteiras: dispensa indevida de licitação, injustificável restrição à publicidade de instrumento público e criação ilícita de vantagem competitiva em favor dos entes privados.

Dispensa de licitação - A Eletrobrás assinou o acordo alegando, para dispensar a licitação, “exigüidade do prazo para a ultimação do Eia e do Rima, de forma a atender ao Plano de Expansão do Setor Elétrico Nacional” e por possuírem, as construtoras beneficiadas “reconhecida e comprovada competência na mobilização, viabilização, condução e implantação de empreendimentos desse porte”.

Para o MPF, a justificativa é um despropósito, principalmente porque as três empresas são do ramo de construção civil, não de estudos ambientais. “Diante dessas constatações, qual a razão inconfessável para a adesão das empresas?”, perguntam os procuradores Felício Pontes Jr e Marco Antonio Almeida na representação enviada ao TCU. Para eles, a razão verdadeira é garantir o financiamento para os Estudos de Impacto pelas empreiteiras e em troca, num escambo absolutamente ilegal, garantir-lhes acesso privilegiado às informações do licenciamento.

Sigilo - A suspeita de que o acordo disfarça uma troca de favores é comprovada por uma de suas cláusulas: “as partes desde já concordam em tomar todas as precauções possíveis para manter sigilo sobre todas as informações, doravante designadas informações confidenciais, recebidas ou obtidas como resultado da cooperação entre elas na execução das atividades, comprometendo-se a não divulgá-las”, diz o ponto 6 do acordo. A cláusula de confidencialidade não é admitida em nenhum regulamento da administração pública. O próprio TCU, em decisão de 2006, já estabeleceu que o sigilo só é admitido em casos de segurança nacional, investigações policiais e ou interesse superior da administração.

“Negar a devida publicidade aos instrumentos celebrados contribui para a redução do controle social sobre o processo de licenciamento e de possíveis licitação e construção da Usina de Belo Monte, cuja implementação já vem sendo permeada por diversos questionamentos judiciais, decorrentes da falta de transparência e do açodamento nas ações da administração”, diz a representação do MPF.

Vantagem – Para o MPF, além de ferir a lei de licitações e as decisões do TCU sobre sigilo de procedimentos públicos, a lei também fere as disposições da lei 8.884/94, que regulamenta a ordem econômica. “Sob o véu de se estimular o setor energético brasileiro, a acordo criou condição para as empresas privadas obterem informações privilegiadas em face de potenciais concorrentes na eventual licitação de Belo Monte”, resume a representação.

As empresas, por meio do convênio, ficam em posição de vantagem em relação às demais. Se decidirem participar de licitação para construir a hidrelétrica, o farão com mais informações que as concorrentes. Se decidirem não participar “é evidente que essa opção terá se operado por possuírem um maior acervo informacional, obtido de forma inadequada, o que poderá ser prejudicial ao Estado, considerada a confessada intenção de licitar o pretenso potencial energético do rio Xingu”, lembra o MPF.

Para os procuradores que atuam no caso, justamente pela seriedade do empreendimento, deveria ter sido empregado maior rigor e transparência nos procedimentos preliminares.

Meio Ambiente- MP ajuiza ação ambiental contra a prefeitura de Belém e a Cosanpapor:

No site do MPE

A Promotora de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém, Daniella Dias, ajuizou Ação Civil Pública ambiental, com pedido liminar, contra a Prefeitura Municipal de Belém e a Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA). O motivo é a não construção de uma fossa coletiva e rede de esgoto sanitário na Passagem Dias Júnior, no bairro do Una, em Belém.
O Ministério Público recebeu denúncias de que houve impedimento da obra, em razão da construção de uma residência no local, que era destinado à instalação da fossa. O fato foi confirmado pelo ex-gerente do Projeto de Macrodrenagem da Estrada do Uma, Manoel Martins Dias, em uma reunião realizada pela promotoria. Mas a construção da residência foi embargada, pois não tinha licença da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb).

No ano passado, a Promotora Daniella Dias instaurou um Procedimento Administrativo Preliminar para investigar o problema. De acordo com informações recebidas da Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN), o projeto de macrodrenagem do Una já havia sido finalizado e caberia à Cosanpa a fiscalização e construção da fossa coletiva. A Cosanpa contestou as informações e apresentou documentos que atestavam que a macrodrenagem do Una não beneficiou a passagem Dias Júnior.

No início do ano, o Ministério Público expediu ofício à Cosanpa requisitando o projeto de esgoto e instalação da fossa coletiva e a disponibilidade financeira para execução da obra. A SESAN já havia encaminhado um documento à promotoria no qual indicava à Cosanpa três áreas adequadas para abrigar a fossa, fato que até hoje não ocorreu.

A promotoria requer, em caráter liminar, a construção da fossa séptica coletiva, por parte da Cosanpa, e solicita à SESAN a fiscalização, acompanhamento da obra e execução da pavimentação e terraplanagem da Passagem Dias Júnior. Caberá a Secretaria de Estado de Meio Ambiente a fiscalização dessas obrigações. Caso seja concedida a liminar, o MP requer multa diária de R$5.000, em caso de descumprimento. .

Casa Civil faz 'caça às bruxas' para achar 'espião' do dossiê FHC

Comissão de sindicância criada por Dilma para apurar vazamento ouve servidores e a desconfiança é generalizada

No Estadão

BRASÍLIA - O clima de terror e suspeição tomou conta do quarto andar do Planalto, onde se concentra o maior número de funcionários ligados à Casa Civil, e onde despacharia o suposto "infiltrado" que teria subtraído documentos sobre os gastos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e montado o tal dossiê, que acabou nas mãos da imprensa e da oposição. A comissão de sindicância criada pela ministra Dilma Rousseff para descobrir o "espião" está trabalhando, ouvindo servidores e a desconfiança é generalizada.

Tarso diz que declaração de Álvaro Dias inverteu a mão do problema

Na Folha

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse hoje que a afirmação feita pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) de que tinha conhecimento do dossiê sobre os gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso antes de sua publicação "inverteu a mão do problema". Tarso cobrou do senador explicações sobre quem teria vazado as informações.

"A síntese que está sendo feita pela base do governo é que inverteu a mão do problema. Quem reconhece que tinha o documento agora tem que explicar de onde veio. Por quê? Para que a CPI possa acompanhar o roteiro de aparecimento deste documento e responsabilizar quem o vazou", disse.

Questionado se a declaração do senador tucano ontem teria "suavizado" a situação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff --apontada pela oposição como envolvida na elaboração do dossiê-- o ministro disse que a situação dela "já estava suave".

Dilma é um dos nomes cotados pela Planalto para disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Tarso acompanhou hoje a visita do presidente a obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Rio Grande (RS). A ministra, que também acompanhava a visita, não quis falar com a imprensa.

Lula defende governadora tucana de vaias e diz que PAC é apartidário

Na Folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), das vaias que ela recebeu durante cerimônia de lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Porto Alegre.

Antes de iniciar seu discurso, o presidente mandou um "recado" para outros Estados onde também pretende visitar obras do PAC para evitar novos constrangimentos com governadores de partidos de oposição.

"Eu ainda tenho que visitar muitos Estados do Brasil. [...] E se a gente transformar o PAC em uma manifestação político-partidária, quando é um ato institucional, eu vou ter muita dificuldade de completar as viagens que eu tenho que fazer para o PAC", afirmou Lula.

O presidente disse concorda com o direito de manifestação, mas disse que o "comportamento de vaiar" é grave, pois a imprensa não vai noticiar os investimentos mas "as vaias que aconteceram".

"O meu compromisso de governabilidade é com o povo deste país. Então, é preciso entender essa situação. Eu queria apenas que vocês [público] compreendessem isso", disse.

A governadora tucana foi vaiada assim que seu nome foi anunciado pelo mestre de cerimônia. Durante seu discurso, Yeda foi interrompida várias vezes pelo público presente mas tentou amenizar a situação. "Porto Alegre é uma cidade educada. Porto Alegre orgulha do Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Sul orgulha o Brasil", disse.

Depois afirmou que as vaias são "o prenúncio da campanha eleitoral". "E eu quero dizer que não vou fazer deste ato campanha eleitoral", afirmou Yeda, que recebeu abraços de Lula e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que também estava na cerimônia.

Ministério Público Federal tem novo procurador-chefe no Pará

José Augusto Potiguar substitui Felício Pontes Júnior para dois anos à frente da instituição

No site do MPF

O novo procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará é José Augusto Potiguar. Ele foi eleito por unanimidade pelos 15 procuradores da República que atuam no estado para um mandato de 2 anos à frente da instituição. Com 55 anos, Potiguar é paraense e ingressou no MPF em 1982.

“Nós somos servidores públicos e nossa missão é servir à população. Por encarar com seriedade essa missão é que a Procuradoria da República no Pará se tornou uma referência para a sociedade brasileira e meu trabalho deverá ser manter a unidade de procuradores e servidores em torno desse compromisso”, disse o procurador em cerimônia de posse realizada hoje.

Além do novo procurador-chefe, também foi escolhido o novo Procurador Regional Eleitoral, Ubiratan Cazetta, e mantida Ana Karízia Teixeira como Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão. O vice-procurador-chefe é Rafael Rayol.

Balanço - O ex-procurador-chefe, Felício Pontes Jr, apresentou os resultados da sua gestão. Entre 2006 e 2008, o número de processos judiciais e procedimentos administrativos em trâmite na Procuradoria pulou de quatro mil para cerca de oito mil e foram tomadas várias medidas administrativas e de tecnologia da informação para tornar a instituição mais ágil e eficiente.

Outros destaques da gestão de Pontes Jr foram o projeto Procuradoria Verde, que implantou ações de reciclagem de lixo e economia de recursos naturais e os convênios com o Tribunal de Contas dos Municípios, a Junta Comercial do Pará e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, que viabilizam o fornecimento de informações importantes para os trabalhos de investigação do MPF.

Bispo de Abaetetuba (PA) contesta decisão de tribunal no caso de menina

Na Folha

O bispo de Abaetetuba (PA), dom Flávio Giovenale, 53, contestou nesta quinta-feira o arquivamento do pedido de abertura do procedimento administrativo disciplinar no TJ (Tribunal de Justiça) do Pará contra a juíza Clarisse Maria de Andrade, suspeita de não tomar medidas para retirar a menina de 15 anos que ficou presa com homens em uma cela.

A prisão ocorreu entre outubro e novembro do ano passado. "A justificativa que foi dada para o arquivamento é correta ao dizer que não é de responsabilidade do Judiciário a custódia dos presos. O problema é que a juíza não tinha sido acusada de ter mandado prender ou de ser conivente, mas de ser omissa quando soube do fato."

Para dom Flávio, que participa da 46ª Assembléia Geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), em Indaiatuba (SP), o processo deveria ter sido aberto para esclarecer dúvidas que restam sobre a ação da juíza no caso.

Um relatório da Corregedoria das Comarcas do Interior do Pará constatou que a juíza "infringiu normas disciplinares da magistratura não despachando imediatamente o pedido de transferência da adolescente".

Além disso, segundo o relatório, "dois servidores alteraram datas de remessa do ofício de transferência, tentando ludibriar a Corregedoria".

"Eu acho que deveria ter sido aberto o processo até porque ali tem um litígio entre as versões. Infelizmente, este caso foi encerrado porque, num processo administrativo, se veria se ela agiu na data correta, na forma correta ou se houve uma manipulação de dados", disse o bispo, que diz ter sido ameaçado de morte duas vezes depois que começou a acompanhar e a denunciar a prisão da garota.

Dom Flávio afirmou que, até hoje, apenas parte da carceragem da cadeia foi destruída, nenhuma obra foi iniciada. "Está tudo parado. Até agora não foram construídas a delegacia nova nem a carceragem para mulheres, conforme foi prometido pelo governo", disse.

O governo do Pará informou, por meio da assessoria de imprensa, que as obras ainda não começaram no local porque houve um atraso na licitação.

Segundo a assessoria, apenas uma parte da carceragem foi demolida, mas a delegacia continua ativa. Os presos são levados para outras cadeias da região. A assessoria informou ainda que, em seis meses, a licitação e as obras estarão concluídas.

ONG aponta aumento de 107% na pedofilia no Orkut

No JC


O presidente da Organização Não-Governamental (ONG) SaferNet, Thiago Tavares de Oliveira, disse nesta quarta, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que no primeiro trimestre deste ano foi detectado um aumento de 107% na publicação de páginas de interesse de pedófilos no site de relacionamento Orkut. Segundo ele, 90% das denúncias sobre abusos de direitos humanos na internet estão relacionadas a publicações feitas no Orkut e 40% delas se referem à pornografia tendo como fundo crianças e adolescentes.


"O Orkut é o paraíso da pornografia infanto-juvenil", acusou, atribuindo o fato à deficiência da legislação no País que não pune os envolvidos, à falta de aparelhos na Polícia Federal para detectar essas páginas e à ausência de uma política de prevenção. Tavares disse que a internet é utilizada para divulgar material pornográfico, normalmente por meio de álbuns de fotos, troca de imagens entre pedófilos e obter informações sobre vítimas com a finalidade de assédio e aliciamento. É ainda meio de promover crimes de incitamento ao ódio, ao racismo e ao suicídio.


Entre 2006 e 2007, o número dessas páginas - de acordo com a ONG - cresceu de 17.148 para 38.760 em toda a Internet. Em meados do ano passado, de 45.597 páginas únicas denunciadas, 4.135 eram de pornografia infanto-juvenil. No total, 7.991 foram removidas, após permanecerem em exibição mais de oito dias.


Segundo ele, a SaferNet encaminhou cerca de 600 casos para investigação do Ministério Público, mas a apuração até agora não surtiu efeito porque é dificultada pela ausência de leis que obriguem os provedores de internet e site a colaborarem com as apurações. Ele disse que o Google chegou a concordar em retirar páginas de conteúdo pornográfico, mas que as mesmas teriam sido recriadas. "Os provedores e sites não cooperam, principalmente com a entrega de provas, alegando que não há lei no País sobre o assunto", informou. No caso do Google, a empresa alega que se rege por lei dos Estados Unidos, informou.


CASTRAÇÃO - O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que o depoimento foi um dos mais produtivos desde que a comissão começou a funcionar, no último dia 25. Ele se disse "impressionado" com a abrangência e a qualidade dos dados apresentados. No plenário, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) defendeu a castração química de pedófilos condenados, a exemplo do que ocorreria na Itália, França, Inglaterra e em alguns Estados norte-americanos. Em favor de sua tese, ele citou o caso de um pedófilo de São Paulo que abusou de 12 crianças, ficou 7 anos na cadeia e, no dia em que saiu, matou um menino.

Governo sofre nova derrota e IVA federal entrará em vigor um ano após sua aprovação

Em O Globo

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrotou, pela segunda vez, a postura do governo e aprovou destaque apresentado pelos Democratas que obriga a aplicação do princípio da anterioridade na vigência do Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA Federal). O governo queria que o IVA Federal, quando aprovado, entrasse em vigor em 90 dias, mas os deputados entenderam que, como se trata de imposto, deve valer o princípio que estabelece que o tributo só entre em vigor um ano após sua aprovação.

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) manteve em seu parecer o princípio da noventena, como queria o governo. O IVA Federal unirá PIS, Cofins, Cide (o imposto sobre combustíveis) e Salário-Educação. Já a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) será unificada com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

O destaque do DEM foi aprovado por 26 votos a 25. Com o anúncio do resultado, houve aplausos na CCJ.

CCJ da Câmara aprova relatório da reforma tributária

Na Folha

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) pela admissibilidade da reforma tributária. Ainda faltam ser votados oito destaques, o que deve ocorrer ainda hoje. Estão programadas pelo menos quatro votações nominais nos pontos em que há polêmica.

Entre os destaques está o que derruba a sugestão do relator para incluir na reforma a taxação do petróleo (e derivados) e energia elétrica nos Estados de origem.

No relatório, Picciani sugere que os Estados produtores de petróleo (e derivados) e energia fiquem com a maior parte da arrecadação do ICMS. Já a proposta original do governo determina que a arrecadação maior fique com os Estados para onde se destinarão os produtos.

Com essa modificação, Picciani poderá beneficiar indiretamente vários Estados, como Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Norte e Sergipe, Bahia e Espírito Santo. A Folha Online apurou que há um esforço de parte da bancada de São Paulo para manter o texto original do governo porque isso poderia beneficiar o Estado de São Paulo.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) apresentou o primeiro destaque, sugerido pelo Palácio do Planalto e encampado por seu partido, para que as modificações quanto à iniciativa do projeto de lei complementar com as alíquotas do ICMS sugeridas por Picciani sejam suprimidas.

O texto original dá essa prerrogativa apenas a um terço de senadores, e o relator quer abrir a possibilidade de todo deputado ou senador propor a lei. "Podemos concordar com essa proposta na comissão especial, mas na CCJ essa alteração de mérito não pode ser feita", disse Cardozo.

Ambas as versões do texto prevêem que governadores e assembléias legislativas estaduais, além do Executivo federal, proponham a mesma alteração, desde que representem um terço do total, no caso dos entes federativos, representado pelo menos um estado de cada região.

MP ingressa com ação civil contra a Cosanpa

No site do MPE

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Waldir Macieira, ingressou com Ação Civil Pública contra a Companhia de Saneamento do Estado do Pará- Cosanpa, relativa ao concurso público realizado em 2007, que eliminou candidatos portadores de deficiência aprovados na prova objetiva, com base em exames realizados por um médico especialista em medicina do trabalho, e não por uma junta multiprofissional de inspeção de candidatos deficientes, como exigia o edital. A ação foi recebida pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda da Capital, José Torquato de Araújo de Alencar.

O promotor pede a concessão de liminar para que a Cosanpa seja obrigada a sustar os efeitos dos exames feitos por médico não especialista, e forme junta multiprofissional, conforme dispõe o edital, dando oportunidade aos deficientes demonstrarem aptidão para os cargos a que foram aprovados durante estágio probatório, inclusive os que foram considerados inaptos, como os deficientes físicos Fabio Marques Fiuza, Evandro da Silva Nakano e José Mauricio Carvalho de Morais, que denunciaram o caso ao MP, juntamente com a Associação Paraense das Pessoas Portadoras de Deficiência – APPD.


No dia 10 de março, em audiência entre os reclamantes e o representante da Cosanpa, foi confirmado que a empresa fundamentou a decisão de eliminar os três candidatos deficientes com base no diagnóstico do médico Osvaldo Silva Peixoto, e que não houve formalmente a formação de equipe multiprofissional. No dia 12 de março a empresa remeteu ofícios aos candidatos reprovados, comunicando que se submeteriam à nova avaliação por equipe multiprofissional, “mas sem especificar que equipe seria esta e como seria tal avaliação, o que dá a suspeita de estar a ré apenas querendo “regularizar” a eliminação dos candidatos deficientes, só confirmando ainda mais os atos discriminatórios aos mesmos”, diz Waldir Macieira.

A ACP destaca que os laudos dizem apenas que há incompatibilidade dos candidatos de assumir o cargo pretendido. “Não há qualquer discussão a respeito das reais possibilidades do impetrante para o exercício da função ou da sua inaptidão”. Segundo o promotor, a avaliação só poderia ter sido feita durante o exercício das funções, no caso operador de estação de água e esgoto e de agente de operação. “Ao médico isoladamente caberia, em última hipótese, avaliar se os candidatos tinham alguma doença incapacitante, disse doença, e não deficiência, pois o termo deficiência não significa doença e vice-versa. E no caso concreto os deficientes eliminados não tinham e nem foi diagnosticado qualquer doença incapacitante neles”, afirma.

O promotor pede ainda que a liminar determine a chamada dos candidatos deficientes aprovados, obedecendo à alternância das duas listas, de aprovados deficientes e demais candidatos. Segundo ele, a reserva legal de vagas não está sendo obedecida, pois estão “sendo chamados apenas os da lista de candidatos ditos normais, tendo em vista que os portadores de deficiência foram alijados com a declaração ilegal de inaptidão para o cargo”, explica. De acordo com decisões do Superior Tribunal de Justiça, o chamamento dos deficientes e demais candidatos deve ser alternado, “o que não vem sendo observado pela Ré”, afirma a ACP.

Caso sejam concedidos os pedidos de obrigação de fazer, o promotor pede que, em caso de descumprimento, seja fixada multa diária de R$10 mil, a serem destinados ao Fundo de Direitos Difusos e Coletivos Estadual junto à Secretaria de Justiça do Estado, “para serem usados em projetos destinados a inclusão social de pessoas com deficiência”, diz a ACP.

No julgamento do mérito, a ação pede que a ré seja obrigada a formar junta multiprofissional composta por médicos especialistas na deficiência a ser examinada e por servidores integrantes da carreira almejada pelo candidato, e ainda que a Cosanpa informe a relação dos portadores de deficiência classificados e dos empossados em cargos na empresa através de concursos realizados nos últimos quatro anos, “discriminando os cargos e funções, e o número dos candidatos ditos normais empossados nas mesmas funções”.

Tempo quente

Ontem, durante o lançamento do "Expresso Cidadã" na sede do INCRA de Marabá, a Governadora Ana Júlia Carepa foi recepcionada por um apitaço contra a nomeação de interventor para a UEPA. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel e a secretária adjunta da secretaria Especial de Políticas para as mulheres, Tereza Cristina, presenciaram a manifestação. A assessoria da governadora está revendo a agenda de Ana Júlia, principalmente nos municípios onde a UEPA possui núcleo avançado. É que o tempo vai fechar!

CONSUN da UEPA escolhe pro tempore

O Conselho Universitário da Universidade Estadual do Pará-CONSUN reuniu hoje por convocação de 19 de seus membros, atendendo à reunião do dia 26 na qual ficou definido que o Conselho teria que reunir extraordinariamente para designar dentre seus membros dois nomes para responder pro tempore pela reitoria e vice-reitoria da UEPA. Para a reitoria, foi indicado o nome da representante docente Ana Kelly Martins, professora do CCSE. Ana Kelly está concluindo doutorado na PUC. Para ser vice-reitor, foi indicado o representante docente Napoleão Braun, professor do CCBS. Braun é mestre em Ciências da Saúde. Ambos demonstraram-se dispostos a cumprir a temporalidade de mandato, a partir de 04 de abril. A decisão já foi comunicada à Governadora Ana Júlia.

Com colarinho

O governo do estado, através da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará, concedeu incentivo fiscal por nove anos à CERVEJARIA AMAZÔNIA LTDA para a comercialização dos chopps Amazon Forest, Amazon River e Amazon Black. O decreto de agora é cópia fidedigna do decreto N.º 5.535, de setembro de 2002, do governo de Almir Gabriel.

Risco de 3º mandato de Lula é real, diz Leôncio Martins

Para cientista político, negativas não descartam hipótese: 'Lula já disse que é uma metamorfose ambulante'

No Estadão

Leôncio Martins Rodrigues, cientista políticoSÃO PAULO - O cientista político Leôncio Martins Rodrigues, estudioso de partidos políticos e questões sindicais, acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentará um terceiro mandato, apesar das reiteradas negativas do Planalto e do próprio Lula. O tema voltou a ser discutido após o vice-presidente, José Alencar, ter dito nesta terça-feira, 1º, em entrevista à Rádio Bandeirantes que está convencido de que "o povo brasileiro deseja que o Lula fique por mais tempo no poder".

Transposição é a maior mentira do País, diz d. Cappio

No Diário Online

O bispo do município baiano de Sobradinho, d. Luiz Cappio, se reuniu nesta terça, em São Paulo, com entidades sindicais para "denunciar as mentiras do governo Lula e esclarecer as verdades para a população" sobre o projeto de transposição do Rio São Francisco.

Ao lado da ex-senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), d. Cappio denunciou o que acredita ser uma "situação de quase ditadura". "O Executivo tem nas mãos o Legislativo e o Judiciário", afirmou.

Na avaliação do Bispo, a maior mentira do Brasil está relacionada à transposição do Rio São Francisco. "A água não é para quem passa sede, não é para os pobres", disse. "É mentira. Esse projeto é para o capital, é para os negócios."

D. Cappio reafirmou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "voltou as costas para o povo brasileiro". Heloísa Helena afirmou que a transposição é "irresponsável economicamente". "O projeto é uma farsa técnica e uma fraude política.

Na carona da ex-senadora, os representantes das entidades sindicais, que também se opõem ao governo Lula, destacaram outros pontos que acreditam ser "mentiras do presidente". O Bolsa Família foi classificado como política "assistencialista e eleitoreira". Eles também disseram que a reforma agrária é uma "eterna promessa" e a reforma previdenciária, "um projeto contra o trabalhador"

Juruti- MP ingressa com ação contra prefeito por promoção pessoal pela internet

No site do MPE

Em Juruti, o uso da internet para promoção pessoal através do site da prefeitura, levou o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Reginaldo Cesar Lima Álvares, a ajuizar Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Manuel Henrique Gomes da Costa. O MP pede a concessão de liminar que determine, no prazo de 24 horas a contar da data da intimaçao do réu, a retirada de todas as fotos em que o prefeito aparece, bem como as de sua família, e as ainda todas as noticias de caráter pessoal, onde consta o nome de Henrique Gomes, que deverá ser substituído por " Administração Municipal, Administração Pública ou Prefeitura de Juruti, retirando-se os slogans e a pessoalização". Em caso de descumprimento, o MP pede que seja fixada multa no valor de R$100 por hora, uma vez que são milhões de acessos à internet a cada minuto.

No pedido final, o MP requer a condenação do réu a pagamento de multa no valor de R$10 mil, além da imposição das seguintes penalidades: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano causado ao erário; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. O promotor alerta que o prefeito também está realizando propaganda eleitoral extemporânea, que é objeto de ação própria. Tanto a ação eleitoral, quanto a cível, aguardam decisão da justiça.


De acordo com a ação, o MP "vem monitorando o site oficial da Prefeitura de Juruti, cujo endereço eletrônico é www.juruti.pa.gov.br, desde o início de janeiro de 2008, e verificou um verdadeiro uso pessoal da administração pública. O réu, de forma escancarada, aparece em mais variadas fotos. As notícias inseridas no site oficial de Juruti, cujo teor deveria ser meramente educacional e informativo, vêm sendo sistematicamente manipulado no uso privado da pessoa do Prefeito Manoel Henrique", diz o promotor.


Um dos exemplos inseridos na ACP pelo promotor de justiça mostra material publicado no site da prefeitura no dia 5 de dezembro de 2007, e ressalta que o ícone “confira as fotos”, " mostra o prefeito e sua comitiva em nítida campanha eleitoral, onde estão sendo usadas camisas de acordo com a cor oficial do Partido dos Trabalhadores, qual seja vermelha, com um slogan estampado, bem como fazendo poses de caminhada com o povo, abraços e apertos de mãos, caracterizando-se a mais absoluta promoção pessoal, em detrimento da dignidade da função pública que lhe foi outorgada".


Ao justificar o pedido de concessão da liminar, o promotor de justiça esclarece que "a internet é hoje o meio de comunicação mais podereso, pois em um só instante, pode ser visualizada qualquer informação por todo o mundo, e aqui no sentido real da palavra, ou seja qualquer canto da face da Terra." Segundo ele, se as fotografias não forem retiradas do site, bem como as notícias de caráter promocional e não informativo e educativo, " milhões de pessoas terão acessos diários, minuto a minuto da propaganda pessoal e não institucional do Sr. Prefeito".

MEC acha mais 54 mil alunos que ficaram fora de censo

No Diário Online

O MEC (Ministério da Educação) fez nesta terça-feira uma nova retificação no número de alunos cadastrados pelo censo da educação básica este ano. Foram encontrados mais 54 mil estudantes – 21 mil deles na Região Nordeste – que não haviam sido contados pelas prefeituras como alunos regulares.

De acordo com o MEC, as administrações municipais haviam posto esses alunos como participantes de programas especiais, como aceleração escolar e atividades extracurriculares, mas não constavam como estudantes regulares. A correção foi feita porque, apesar do número pequeno frente aos 53 milhões de alunos do ensino básico, alguns Executivos municipais deixavam de receber recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) por conta desses alunos.

Blog do Josias: Tarso eleva Cabral à condição de presidenciável

Na Folha

O ministro Tarso Genro (Justiça) apontou o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) como mais um candidato para a disputa presidencial de 2010, informa nesta terça-feira o blog do Josias. Segundo o blog, Tarso acredita que sob o comando de Cabral, o Rio se tornou um contraponto a São Paulo e a Minas Gerais, Estados comandados pelos tucanos José Serra e Aécio Neves, respectivamente.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, Tarso disse que, ao articular uma aliança do PT com o PMDB na campanha municipal de 2008, Cabral logrou "colocar o Rio de Janeiro na disputa de um projeto nacional".

"A minha opinião pessoal é que o governador Sérgio Cabral tem capacidade, tem conhecimento, tem experiência para concorrer a qualquer cargo nacional", afirmou o ministro.

Segundo o blog, sem mencionar os nomes de Serra e Aécio, Tarso disse que, desde as eleições de 2006, tem tentado "ajudar para que o Rio de Janeiro se movimente e se torne, ao lado de Belo Horizonte, ao lado de São Paulo, uma cidade que seja uma referência política para o país."

Leia a reportagem completa no blog.

Lula discute eleição em Belo Horizonte

Em O Globo

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou mais de uma hora e meia, na noite desta terça-feira, reunido com aliados mineiros para discutir a coligação entre PT e PSDB em Belo Horizonte. Os dois partidos deverão lançar a candidatura de Márcio Lacerda (PSB) a prefeito. O tema voltará a ser debatido nesta quarta, em reunião da Executiva Nacional do PT.

Participaram da reunião com Lula: o vice José Alencar, os ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), Luiz Dulci (Secretaria Geral) e Hélio Costa (Comunicações), além do prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT).

No último fim de semana, o PT de Belo Horizonte aprovou a aliança com o PSDB. Os aliados mineiros do presidente não aceitam o entendimento com os tucanos e ameaçam lançar candidatos próprios, dividindo a base governista em Belo Horizonte e contrariando os planos de Lula, que gostaria de ver todos no mesmo palanque.

Brincadeira de mau gosto

Uma brincadeira de mau gosto de um dos colaboradores do blog fez com que noticiássemos a falsa informação da morte do ex-governador Almir Gabriel. Felizmente a informação não é verdadeira.

Noticiário nacional

E o Pará continua ocupando o noticiário nacional com manchetes negativas.

Mordomo da vez ou cortina de fumaça

Artigo de Valdo Cruz na Folha

O Palácio do Planalto está à procura de um culpado, alguém que possa ser responsabilizado pela mais nova confusão em que se meteu: a divulgação daquilo que está sendo chamado de dossiê, publicado pela imprensa nos últimos dias, com dados de gastos da época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A torcida interna é que as investigações apontem para um funcionário antigo, que tenha sido herdado dos tempos de FHC. Alguém que teria trabalhado como um espião e acessado o banco de dados palaciano no intuito de criar problemas para o governo Lula. Seria o desfecho ideal na avaliação de governistas. Tudo não teria passado de um complô tucano. A crise estaria resolvida. Possível? Sim.

Mas há quem no Planalto que trabalhe com outra tese. O vazamento pode ser obra de fogo amigo, um petista que enxergou uma oportunidade para enfraquecer a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). De estilo pouco agregador e até autoritário, a chefe da Casa Civil coleciona inimigos dentro e fora do Palácio do Planalto. Não é de hoje que ex-auxiliares costumam fazer comentários atacando Dilma e seu estilo trator. Não será difícil encontrar algum que ainda esteja trabalhando a seu lado e possa ter visto no dossiê uma forma de vingança.

Agora, sejamos céticos, tudo pode não passar de cortina de fumaça. Afinal, na política de administração de danos palaciana, jogar toda culpa da crise no vazamento dos dados é a melhor estratégia do momento e, quem sabe, o único caminho que restou. Afinal, daqui alguns dias, o Palácio do Planalto poderá dizer que, apesar de todos os esforços, a comissão de sindicância não conseguiu identificar o tal funcionário responsável por divulgar os dados para a imprensa.

E motivos para ceticismo existem. Afinal, antes de o dossiê ganhar as páginas da imprensa, ministros e líderes governistas ficavam alardeando para jornalistas dados que poderiam comprometer o ex-presidente FHC e seus auxiliares. Por sinal, ainda continuam falando a mesma coisa. Dizem que, quando a documentação chegar aos arquivos da CPI dos Cartões Corporativos, muito assessor de FHC terá dificuldades para explicar seus gastos naquele período tucano. Esse comportamento, por si só, demonstra que havia interesse do governo atual em acuar a oposição e retirar seu apetite em investigar as contas do presidente Lula. Daí para fabricar um dossiê trata-se de um pulo.

Por enquanto, porém, vamos ficar nas suposições. Um ponto que pesa a favor do governo é que o tal de dossiê é praticamente inofensivo, não contém nenhuma informação que possa comprometer a gestão tucana. Teremos de aguardar os próximos capítulos dessa mais nova novela petista. O risco é que, como outras, fiquem sem um final.

Política industrial acende rixas no governo

No JC

A elaboração da nova política industrial acendeu uma rixa antiga: entre aqueles que se auto-intitulam desenvolvimentistas e a Receita Federal.

“Enquanto a área desenvolvimentista vem se degladiando, defendendo a produção, o outro lado só quer recolher impostos”, afirma uma fonte envolvida no preparo das novas medidas. A nova política industrial prevê cortes de tributos sobre os investimentos. Essa medida, porém, reduziria a arrecadação, por isso a Receita Federal resiste.

Além da velha queda de braços para definir o tamanho das desonerações tributárias para a produção e os novos investimentos, também há uma disputa pela paternidade da nova política. Nos bastidores, técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) avaliam que o “vazamento” para a imprensa de informações sobre a nova política, que ainda está em elaboração, tem origem no Ministério da Fazenda. Com isso, a Fazenda estaria tentando posar de “pai” das medidas.

Partidos devem vetar aproximação do PCC, diz Marco Aurélio

No entanto, ele afirma que Justiça Eleitoral não pode proibir disputa de candidato que tem afinidade com o PCC

No Estadão

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse que a tentativa de aproximação de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) de partidos políticos para as eleições deste ano, conforme revelado pelo Estado, deve ser rechaçada pelos integrantes das próprias legendas. Ele defende que candidatos que tenham proximidade com membros da organização criminosa sejam vetados nas convenções dos partidos. "Se houver candidato com folha corrida desabonadora ou que seja teleguiado (pelo PCC), cabe aos convencionais não o escolherem", afirmou.

A Justiça Eleitoral, disse o ministro, não poderia proibir que esse candidato disputasse uma eleição apenas por ter afinidade com o PCC. Para que fosse barrado, deveria, por exemplo, ter sido condenado, em última instância, por algum crime.

Em diálogos interceptados pela inteligência do governo de São Paulo, membros do PCC afirmam que "família" pode se mobilizar em dez Estados e garantir muitos votos aos seus escolhidos. "Muitos partidos políticos não têm essa força", afirmou Daniel Vinícius Canônico, o Cego, porta-voz do líder máximo da organização, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Durante a conversa, o advogado Sérgio Wesley da Cunha defende que o PCC tenha representação política. "Eu sempre falei pro Marcos (Marcola), uma vez que eu conversei com ele longamente, só na grade, olho no olho: 'Marcos, a gente precisa ter uma representação política! O IRA (Exército Republicano Irlandês) que está bem pra cacete lá na Irlanda (do Norte), eles têm o Sinn Fein, que é um partido de representação política!'", afirmou.

Essa não seria a primeira vez que o PCC tenta entrar na política. Em 2002, a facção quis lançar o advogado Anselmo Neves Maia candidato a deputado federal pelo PMN. Maia, porém, acabou preso. Em 2006, outro advogado suspeito, Paulo Bravos, teve sua candidatura recusada pelo PV. Naquele ano, a facção planejava eleger um deputado estadual e um federal em São Paulo. O plano fracassou.

PT apresenta amanhã proposta de cobrança de tributo sobre as grandes fortunas

Em O Globo

BRASÍLIA - O líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), anunciou, nesta segunda-feira, que o partido apresenta terça-feira a proposta sobre a cobrança de tributos sobre as grandes fortunas de pessoas físicas.

- Queremos implantar uma contribuição que seja de solidariedade, onde os mais ricos serão solidários com os mais pobre - disse Rands.

Maurício Rands informou que o partido está estudando as melhores alternativas para apresentar a proposta:

- Nossa idéia é apresentar uma proposta de emenda mudando o artigo 149 ou 195 da Constituição, e um projeto de lei para disciplinar os detalhes da contribuição, ou podemos apresentar uma emenda à reforma tributária e o projeto de lei - explicou.

De acordo com o líder petista, a idéia é se criar uma contribuição anual para as pessoas físicas que têm grandes fortunas, "sem que a tributação represente confisco, ou qualquer animosidade, ou qualquer retaliação contra as pessoas que honestamente acumularam patrimônio".

- Defendo que haja moderação tanto na base de cálculo, quanto na alíquota. O PT acha que o Brasil não pode continuar se desenvolvendo com tanta desigualdade - afirmou o líder Rands.

Na proposta, que Maurício Rands disse que vai apresentar amanhã à imprensa, o líder informou que a contribuição sobre as grandes fortunas será destinada à seguridade social (previdência, saúde e assistência social).

De acordo com o petista, as propostas existentes no Congresso sobre a taxação de grandes fortunas prevêem alíquotas altas de até cinco por cento. O líder não quis adiantar qual será a alíquota a ser proposta pela bancada petista e também não informou qual o valor que a proposta vai classificar como grande fortuna.

Em proposta alternativa ao texto da reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso, apresentada na semana passada, o P-SOL propõe a criação do imposto sobre grandes fortunas.

A criação do imposto já está prevista na Constituição, mas para sua implementação teria que ser aprovado pelo Congresso Nacional um projeto de lei complementar regulamentando a cobrança.

O primeiro projeto sobre a regulamentação foi apresentado em 1989, no ano seguinte à promulgação da Constituição.

Trocando os papéis

Em 2000, o governo tucano nomeou para o desembargo o petista Geraldo Lima. Agora, o PT retribuiu a gentileza nomeando o tucano Leonam Gondim da Cruz Júnior exatamente para a vaga de Geraldo.

PSOL decide não abrir alianças com PSDB e DEM nas eleições municipais

Em O Globo

BRASÍLIA - O PSOL decidiu na sua II Conferência Nacional Eleitoral, encerrada neste domingo em Brasília, que as alianças para a disputa nas eleições municipais continuarão restritas ao PCB e PSTU, os mesmos que apoiaram Heloisa Helena em 2006. A decisão exclui os principais partidos de oposição ao governo Lula, DEM e PSDB. A exceção, segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), é o PV, em Porto Alegre.

Com isso, as chances do PSOL de sair vitorioso na disputa municipal, no Rio por exemplo, onde Alencar sairá candidato à prefeitura, ficam mais reduzidas. No evento, do qual participaram 103 delegados e 40 observadores de todos os estados, segundo o próprio partido, foi aprovada uma carta compromisso dos candidatos do PSOL, com nove itens a serem seguidos.

Entre eles, a proibição de doações de bancos e empresas com passivo trabalhista e ambiental e da utilização de cabos eleitorais pagos. Também foram aprovadas resoluções com as linhas gerais do programa eleitoral, que terá caráter participativo da população.

- O programa do PSOL será exeqüível, transformador, participativo. O partido vai se esforçar para atrair setores partidários contrariados com o governo federal - disse Chico, ao explicar a restrição às alianças com os demais partidos.

Correndo atrás

O tucanato percorre o interior do estado na tentativa de reorganizar o PSDB após perder o governo para o PT. Estranhamente, nos eventos em que o ex-governador Simão Jatene está o senador Mário Couto não comparece e vice-versa.

Cerca de 20 mil medicamentos terão preços reajustados

No Correio do Brasil

A partir desta segunda-feira, cerca de 20 mil medicamentos serão reajustados no percentual médio de 3,18%. O valor foi anunciado no último dia 14 pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os preços devem ser mantidos até o próximo reajuste, previsto para março de 2009.

Os fabricantes deverão obedecer ao índice de reajuste fixado pelo órgão para três faixas diferenciadas de medicamentos – 4,61%, 3,56% e 2,52% –, definidas segundo o nível de competição no mercado, a partir do grau de participação dos genéricos nas vendas. Os percentuais foram calculados com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses e são inferiores aos de 2007, quando foram autorizados 5,51%, 4,57% e 3,64%, respectivamente.

Em nota, a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) informou que 56,29% dos 17.350 itens de medicamentos serão reajustados pelo menor índice definido pelo governo (2,52%). E que o aumento médio de 0,54% no ano passado foi inferior à inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,46%.

Estão fora do reajuste os medicamentos fitoterápicos, os homeopáticos e os previstos nas resoluções 5, de 2003, e 3, de 2004, da Cmed. O cálculo do reajuste de medicamentos é definido pela Lei nº 10.742/03.

Compõem a Câmara de Regulação representantes dos Ministérios da Saúde, Justiça e Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República.

Órgãos do Poder Executivo devem atualizar terceirizações até segunda

No Correio do Brasil

Os órgãos da administração direta e também autarquias e fundações têm até esta segunda-feira para apresentar ao Ministério do Planejamento a situação das terceirizações em cada pasta. De acordo com o ministério, o diagnóstico da força de trabalho no Poder Executivo servirá para “detectar os casos de contratações de terceirizados em desacordo com a legislação e para serem adotados os necessários ajustes de substituição desses funcionários por servidores concursados”.

O Ministério do Planejamento aponta que dos 116 mil concursos autorizados entre 2002 e 2007, 32 mil foram para a substituição de terceirizados. O restante da força de trabalho deverá ser substituído até 2010.

O Decreto nº 2.271/97, lembra o ministério, prevê somente a contratação de terceirizados para a realização de atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

Documento do TCU não sustenta versão sobre 'banco de dados'

No Estadão

Órgão pede dados de gastos com cartão de setembro de 2002 a dezembro de 2005, e não entre 1998 e 2001

SÃO PAULO - Documento do Tribunal de Contas da União (TCU) não é suficiente para justificar o levantamento de informações sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, segundo a revista Veja, correspondem ao período de 1998 a 2001. O Acórdão 230/2006, no qual a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, se baseia para justificar o banco de dados do ex-presidente, determina retroatividade das contas apenas até setembro de 2002, fim do segundo mandato de FHC.

PT-BH aprova aliança com candidato preferido de Aécio para prefeitura

Na Folha

Em votação realizada neste domingo, os filiados do PT de Belo Horizonte (MG) aprovaram a chapa que defende a candidatura de uma sigla supostamente neutra para as eleições municipais de 2008, mas que, indiretamente, sela aliança com o governador Aécio Neves (PSDB) e o atual prefeito de Belo Horizonte, Paulo Pimentel (PT).

Isso ocorre porque o nome mais cotado para assumir a vaga de candidato é o atual secretário de Desenvolvimento Econômico do governo de Minas, Márcio Lacerda (PSB), preferido dos dois dirigentes.

Dos 2.453 militantes que compareceram aos nove pontos de votação, 2.424 (85%) escolheram a chapa 2 - "PT-BH pelo entendimento", e outros 15% (353) optaram pela chapa 1 - "Prefeito é do PT, sem tucanos".

A decisão dos militantes deverá ser referendada no encontro municipal da sigla, no próximo domingo (6). Isso poderá ocorrer pois a escolha dos delegados votantes é proporcional ao número de militantes que deram maioria ao entendimento. Dos 435 delegados que devem votar no próximo domingo, 348 (85%) serão da chapa favorável à aliança e outros 87 serão da ala derrotada, que sugere uma composição "puro-sangue". Para ser homologada, entretanto, a decisão precisa ainda do aval da direção nacional da sigla.

Aparte

A decisão do PT de Belo Horizonte em âmbito municipal não é consenso e tem como contrário nomes de peso, entre eles dois ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um documento enviado pelo boletim eletrônico do deputado estadual André Quintão, informa que "houve resistência ao diálogo por parte do grupo que vem conduzindo o processo de aliança com o PSDB".

"Uma aliança pressupõe um acordo sobre metas e prioridades de governo. Mas o que tivemos foi a apresentação de candidatos, sem aprofundamento do debate", informa o texto.

Entre os descontentes, segundo o deputado, estão nomes como o dos ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral), o presidente do PT Estadual, deputado Reginaldo Lopes, e parte da bancada federal e os vereadores Carlão Pereira e Arnaldo Godoy.

O grupo, de acordo com o documento, defende que o PT deveria apresentar um programa de governo e nomes para encabeçar a chapa.

O presidente municipal da sigla, Aluísio Marques, avaliou como "legítima" a manifestação dos integrantes do partido. Entretanto, ele defende que o processo foi democrático e rejeita a citação de que houve resistência ao diálogo. "A prefeitura e o governo [do Estado] já vem há muito tempo com esse entendimento. O resultado de hoje só coroa esse entendimento", afirma.

Audiência Pública em favor da Autonomia da UEPA

Data: 31/03/08.
Horário: 10h.
Local: prédio da Reitoria da UEPA